Deputado critica possibilidade de governo regulamentar neutralidade de rede

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) criticou o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) pelo poder dado ao governo para regulamentar o princípio da neutralidade de rede.

Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas.$escape.getH()uolbr_geraModulos($escape.getQ()embed-lista$escape.getQ(),$escape.getQ()/2014/neutralidade-da-rede-1395143209721.vm$escape.getQ())

O texto dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à neutralidade por meio de decreto, ponto que não tem o aval do PSDB. “Com o decreto, a neutralidade deixa de ser neutra, porque de alguém do governo haverá, de forma subjetiva, distorcer a neutralidade”, avaliou Duarte Nogueira.

O deputado criticou ainda a proposta de obrigar empresas estrangeiras a manter data centers no Brasil e o período de um ano para a guarda de dados de usuários em aplicativos e redes sociais.

Ampliação dos direitos

Já o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse que o Marco Civil da Internet vai ampliar os direitos e garantias dos cidadãos que navegam diariamente na rede. “A internet não é mais aquele universo romântico, é uma esfera em que interesses de grandes empresas e provedores de internet atuam. Portanto, a regulamentação desse espaço é vital para garantir a privacidade dos cidadãos”, disse.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão neste momento para começar a discutir o projeto. A previsão é votar a proposta na próxima terça-feira (25).