Espalhar fotos íntimas na net pode render dois anos de prisão na Austrália

A Austrália aprovou nesta segunda-feira (3) uma lei que aplica uma pena de até dois anos de prisão para quem compartilhar imagens de outras pessoas com conotação sexual ou, simplesmente, ameaçar a divulgação. É vetado o compartilhamento tanto pela internet como por aplicativos de mensagem do chamado "sexting" --ato de trocar mensagens sobre sexo via aplicativo.

As novas determinações, incluídas na lei de ofensas sexuais da Austrália, considera ilegal o envio de imagens de menores de 18 anos de idade e a distribuição de fotos de adultos sem o consentimento. Não está previsto, no entanto, a divulgação das suas próprias conversas.

Também foram alteradas às regras referentes às acusações de pornografia para menores. Com a alteração, menores de 18 anos passam a ser proibidos de criar, distribuir ou armazenar um "sexting" de alguém dois anos mais novo que eles, a não ser que haja permissão.

Em entrevista ao site "Mashable", o procurador-geral de Victória (capital australiana), Robert Clark, afirmou que a antiga lei previa uma "proteção limitada" contra a distribuição maliciosa de imagens íntimas. "Um comportamento que pode causar danos consideráveis às vítimas, especialmente quando essas imagens 'viralizam'".