Ministros defendem colaboração da sociedade para regulamentar Marco Civil

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Juca Ferreira (Cultura) defenderam nesta quarta-feira (28) a participação de diversos setores da sociedade na construção do texto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet. O governo lançou hoje na internet uma plataforma para debater a regulamentação e criação de um anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais.

A ideia é debater ideias com acadêmicos, congressistas, agências reguladoras, autoridades do governo, empresas do setor de telecomunicações e, principalmente, a sociedade civil como ocorreu para o Marco Civil da Internet que foi aprovado no ano passado no Congresso Nacional.

O texto, no entanto, ainda depende de regulamentação por decreto presidencial para ser aplicado de fato. Mas antes de ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff, características do texto serão debatidas pela sociedade.

“O Marco Civil da Internet não foi construído com uma mão autoritária, foi feito com a participação da população e amplo debate no Congresso Nacional e o resultado é um bom texto”, declarou Cardozo. “Essa regulamentação deve representar a mesma dimensão que o texto original [que foi amplamente discutido]”.

Berzoini destacou que o processo de ampla discussão do Marco Civil no Brasil foi impulsionado pelo “vácuo internacional” de regulação da internet. O país foi pioneiro em aprovar uma lei que estabelece parâmetros limites do uso de internet.

“Os Estados também são os indivíduos. E quando outros Estados rompem e quebram o segredo dos Estados também estão rompendo e quebrando dos segredos dos indivíduos. Espero que esse decreto respeite todos esses interesses”, afirmou Rebelo ao se referir às denúncias de espionagem a instituições brasileiras, feitas pelo governo norte-americano.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil na Câmara, também destacou a importância da participação de distintos agentes na formulação do texto de regulamentação.

“O Marco Civil só referência porque foi feito por muitas mãos. O processo de participação só foi importante pela ampla participação", afirmou Molon. "É um exemplo para os demais governantes brasileiros. Certamente será um processo muito mais rico por ouvir a sociedade".

Como participar

Os interessados em participar dos debates podem acompanhar as discussões nos sites http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/ e http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/. Mediante um cadastro, qualquer pessoa pode deixar sua contribuição.