Ministério notifica Telefônica por serviço que pode 'seguir' consumidor

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, informou nesta quinta-feira (5) que notificou a Telefônica em função de um serviço chamado "Smart Steps" (passos inteligentes, em tradução livre), que fornece informações de usuários de telefonia móvel a terceiros para fins mercadológicos. A empresa de telecomunicações tem dez dias para prestar esclarecimento ao órgão. 

O órgão do governo diz se preocupar com "as garantias e salvaguardas dos direitos do consumidor que foram ou estão sendo implementados no sistema". Em comunicado à imprensa, a Telefônica disse que prestará os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça.

Caso a companhia não responda à notificação, o Ministério da Justiça pode instaurar um processo administrativo nos termos do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Não é a primeira vez que o DPDC demonstra preocupação com a funcionalidade que a Telefônica pretende implementar. Em 2012, o grupo de telecomunicações havia informado que estava prestes a lançar esse serviço no Brasil, Reino Unido e Alemanha. Porém, ao ser notificada, a companhia disse que o recurso ainda estava em desenvolvimento.

Segundo a Telefônica, na época, com base em informações anônimas coletadas pelo “Smart Steps”, instituições poderiam melhorar produtos e serviços. Seria possível, por exemplo, que um varejista saiba onde e quantas pessoas vão às compras em determinado dia. Conhecendo o padrão de comportamento, a empresa poderia fazer ofertas específicas baseada no público que estiver frequentando um estabelecimento.

Apesar de o "Smart Steps" não ter sido lançado no Brasil, o órgão informou que a nova notificação "visa questionar se houve mudança nos parâmetros, quais foram as modificações e se o serviço, de fato, tem algum tipo de atividade local.

"Dados sobre a localização de consumidores do serviço de celular da empresa seriam utilizados, sem aviso prévio e sem que lhes fosse dada a opção de não ter os seus dados recolhidos --isto é, sem o seu conhecimento ou autorização", informa o comunicado do Ministério da Justiça.

O órgão diz ainda preocupar-se com dados de localização, o que, ainda de acordo com o comunicado, pode "afetar a privacidade do consumidor" e "sua própria segurança pessoal e liberdade".

Paralelo a isso, o Ministério da Justiça começou recentemente um processo de debate público para uma lei de proteção pessoal, que define princípios e regras para a utilização de informações das pessoas.