Advogado ganha liminar e TIM fica proibida de cortar 3G com fim de franquia

Cansado de sempre ter problemas com a empresa de telefonia TIM, o advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto decidiu entrar com uma ação contra a operadora após ter seu plano de internet móvel suspenso com o fim da franquia de dados. A Justiça concedeu uma liminar favorável a Barreto, que agora não pode ter a internet cortada com o fim da franquia. A decisão ainda pode ser contestada pela operadora.

O juiz Edmundo Lellis Filho da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, deferiu um pedido liminar nesta quarta-feira (18) para que a TIM não bloqueie o sinal 3G e volte ao contrato nas mesmas condições que era antes. Ele entendeu que o ato viola o Código de Direito do Consumidor e o princípio da segurança jurídica. A decisão vale apenas para o autor da ação.

Consultada pela reportagem, a TIM informa que ainda não foi intimada da decisão da 1ª Vara Cível. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade da prestação dos seus serviços e esclarece que se pronunciará no momento oportuno.

Mudança de contrato

O advogado mantém um plano de internet que lhe dá direito a 30 MB (MegaBytes) de dados diários. Após ultrapassar isso, a conexão continuava funcionando em velocidade reduzida.

Com a mudança na forma de cobrança das operadoras, muitas começaram a notificar seus clientes que cortariam a internet após o fim da franquia. No entanto, Barreto disse que a TIM não chegou a notificá-lo sobre isso.

O advogado não reclamou com a operadora e entrou com um processo na Justiça. Segundo ele, a medida não adiantaria nada, visto que, trata-se de uma estratégia adotada por outras operadoras no país. "Alteraram os planos do dia para noite. Alguns foram notificados, outros não, e essa alteração foi prejudicial para o consumidor. Parece-me que querem forçar a venda de pacotes maiores", opina.

Barreto enfatiza que contratou o serviço de dados móveis porque era anunciado como ilimitado, utilizando o slogan ''sem fronteiras”. 

Ele conta que antes da TIM começar a suspender o serviço -- embora a navegação ficasse ligeiramente prejudicada - a redução da velocidade não impedia a troca de e-mails e mensagens para fins profissionais, especialmente durante trabalhos externos.

“Na vida de um advogado, atender às demandas do cliente com agilidade e qualidade é essencial, ainda mais aquelas que exigem urgência. Com o bloqueio do serviço, era obrigado a contratar um pacote adicional. Diversos amigos e colegas estão passando pelo mesmo problema", explica.