Usuários do Mega Filmes HD não deverão ser presos, diz advogado

Como consequência da operação da Polícia Federal que prendeu os dois responsáveis pelo portal Mega Filmes HD, muitos internautas começaram a espalhar rumores de que usuários da página seriam rastreados e até detidos, o que foi negado pelo delegado responsável pelo caso. Leandro Bissoli, advogado especializado em direito digital, disse ao UOL que dificilmente a polícia chegaria a esse ponto nessa operação.

O Mega Filmes HD foi desativado nesta quinta-feira (19) por meio de ordem judicial. O site oferecia um acervo de 150 mil filmes, documentários, séries de TV e shows pirateados, e era tido como o maior da América Latina, com lucros estimados em R$ 70 mil.

De acordo com Bissoli, o agravante para os acusados na operação foi o lucro obtido na pirataria graças à publicidade veiculada.

"Seria importante extirpar a origem dos fundos ligados a essa publicidade, que ocorre em serviços que usam algorritmos para apresentar os anúncios, como o Google Adsense. Dessa forma, marcas grandes podem estar associadas a sites piratas sem saber, só porque contrataram esse serviço legal de anúncio, mas que foi usado na pirataria de forma ilegal", explica.

Um usuário de pirataria também pode ser enquadrado no artigo 184 do Código Penal, com pena prevista de três meses a um ano de prisão ou multa. Entretanto, as chances dos usuários serem alvo de uma operação policial desse tipo são muito pequenas.

"O tempo, dinheiro e esforço nessas investigações é muito grande e muitas vezes não compensa ir atrás dos usuários. A não ser em casos em que um determinado usuário, identificado pelo seu IP [número que o computador recebe quando se conecta à internet], teve um volume de downloads além do normal, possivelmente para reproduzir pirataria também", explica o advogado.

Saiba mais

Batizada de Barba Negra, a operação da PF cumpriu dois mandados de prisão temporária. Outras cinco pessoas foram ouvidas pela PF. Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

A pedido da polícia, foram bloqueadas as contas bancárias dos sete suspeitos de gerenciar o site. Além duas prisões já realizadas, as outras cinco pessoas poderão ser detidas se condenadas ao final do processo ou se adotarem alguma conduta com o fim de prejudicar a investigação.

Os investigados são suspeitos da prática de crimes de constituição de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), com pena de três a oito anos de prisão mais multa estipulada pelo juiz; e de violação de direitos autorais (artigo 184, §3º, do Código Penal), com pena de dois a quatro anos de prisão mais multas.

A operação sensibilizou um grupo de internautas ligados ao Partido Pirata Brasil, que resolveu abrir uma petição online para que os donos do site sejam libertados. O argumento da petição é que o site realizava "a verdadeira democratização da cultura".

"O Cunha tá solto, a Samarco de boas e a PF se preocupando em acabar com a diversão das pessoas? Não é desta forma que se combate a pirataria: não adianta prender administradores do Mega Filmes HD e nem dos outros milhares de sites iguais. Muito menos prender os milhões de usuários destes sites! (...) A prisão e o encarceramento são totalmente desproporcionais ao delito de 'violação de direitos autorais'", diz o texto.