Associação Proteste processa seis operadoras por banda larga fixa ruim

A Proteste Associação de Consumidores entrou com ação civil pública na Justiça Federal de Brasília (DF), nesta terça-feira (15) contra seis operadoras de telefonia brasileiras --Claro, GVT, NET, Oi, TIM e Vivo-- por má qualidade na prestação do serviço de banda larga fixa.

De acordo com a associação, as empresas não cumprem nem 60% das metas fixadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida. O indicador da Anatel, divulgado em novembro, mostra que o atendimento das metas no primeiro semestre na banda larga fixa chegou a apenas 59,5% do esperado.

A Proteste entrou com pedido de liminar para que as empresas passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado e façam desconto no preço equivalente a 10% do valor da fatura, em caso de descumprimento do contrato e da meta. Além disso, pede que as operadoras sejam condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença.

O processo se ampara no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: "O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor (...) podendo o consumidor exigir (...) a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada (...); o abatimento proporcional do preço".

Em março deste ano, a Proteste e o site Minha Conexão realizaram uma campanha para estimular a medição da velocidade para confirmar o problema da lentidão. Por meio do site Teste Minha Internet, os usuários enviaram dados sobre a qualidade de suas conexões. A velocidade ficou abaixo da contratada em 73% dos casos no teste da entidade.

O Brasil contava com 25,23 milhões de acessos de banda larga fixa em agosto de 2015, segundo a Anatel.

Em nota, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que representa as seis operadoras citadas no processo da Proteste, afirma que as obrigações estabelecidas em regulamentação estão sendo cumpridas, incluindo o patamar estabelecido para a telefonia fixa, que é maior que 70% em todas as unidades federativas.

O sindicato também ressalta que, caso as prestadoras deixem de atender alguma meta estabelecida, cabe à Anatel estabelecer procedimento administrativo que deve ser ajustado dentro de plano de melhoria da qualidade, também estabelecido pela agência.