Google, Facebook e Apple rebatem projeto de lei inglês para vigiar internet

Um documento assinado por seis gigantes da tecnologia —Apple, Facebook, Google, Microsoft, Twitter e Yahoo— foi enviado ao parlamento britânico na quinta-feira (24) para refutar diversos pontos de um projeto de lei chamado Poderes de Investigação. Segundo o jornal britânico "The Guardian", as empresas alegam que a legislação proposta cria precedentes perigosos que quebrariam a privacidade dos usuários de internet em todo o mundo.

Alguns pontos do projeto falam em coleta e armazenamento por 12 meses de histórico de navegação web de todos os cidadãos e daria poderes ao Estado para invadir computadores e smartphones.

As propostas, apelidadas pela opinião pública de "escritura do bisbilhoteiro", vêm sendo discutidas há alguns meses na Grã-Bretanha e um dos pontos discutidos foi a quebra de criptografia de serviços de mensagens, como o iMessage da Apple ou o WhatsApp, do Facebook.

Theresa May, ministra do Interior britânico, disse no ano passado que "a criptografia é importante para as pessoas serem capazes de se manterem seguras quando eles estão lidando com essas comunicações modernas na era digital". Mas ela acrescentou que o projeto de lei reforça a posição do governo, de permitir às autoridades "emitirem mandados com a devida autorização" exigindo que as empresas quebrem a criptografia para fornecer o conteúdo de conversas privadas.

As empresas tentam dialogar com os parlamentares para estabelecer jurisdição extraterritorial, porque a lei permitiria que a Grã-Bretanha forçasse as empresas a cumprir, mesmo que elas não sejam sediadas no Reino Unido. Além disso, querem que a lei cite que em caso de criptografia ponto a ponto, como ocorre no WhatsApp, não seja possível atender às reivindicações do governo.

A polêmica na Inglaterra lembra outras duas recentes e que ganharam repercussão internacional: a disputa entre o FBI e a Apple para que não se crie um recurso que desativa a segurança de um iPhone; e a decisão da Justiça brasileira de ter bloqueado o acesso ao WhatsApp em todo o país porque a empresa não forneceu dados para uma investigação.

No ano passado, o Telegram —aplicativo de mensagens criptografadas— bloqueou 78 contas em 12 idiomas relacionadas ao grupo extremista EI (Estado Islâmico), autor dos ataques terroristas em Paris, que deixaram ao menos 129 mortos e 350 feridos. Os terroristas estariam usando bastante o app para trocar informações sem serem rastreados.

A Apple decidiu começar a discussão com o governo britânico sozinha em dezembro, mas no começo de março as outras cinco empresas concorrentes se uniram para enviar suas primeiras considerações contra a proposta. Só nesta semana elas se uniram à Apple.

No caso envolvendo o FBI nos Estados Unidos, a Apple também ganhou o apoio da Microsoft, Google, Facebook e Twitter.