O uso de drones é permitido no Brasil? Qualquer um pode ter o seu? Veja

É cada vez mais comum olhar para o céu e ver um drone. Ainda assim poucos sabem que o uso desses veículos aéreos não-tripulados, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), só é permitido para atividades recreativas e competições. No entanto, é possível contornar a proibição do aparelho com o pedido de autorizações de uso pontuais.

Veja perguntas e respostas sobre essas máquinas voadoras.

1. Para que posso usar um drone?
O uso de drones no país é dividido em três categorias: aeromodelismo [atividades recreativas ou competições]; operações experimentais [pesquisas e desenvolvimento]; e operações não-experimentais [filmagens de eventos, serviços fotográficos, vigilância, inspeção e uso comercial em geral]. 

No Brasil, além da diversão, os drones têm sido usados também para salvar vidas em resgates em alto mar e até para combater a dengue.

2. Posso usar o drone em qualquer lugar?
Não. Apenas o uso de drones para o aeromodelismo é autorizado no Brasil, desde que sejam respeitadas as regras previstas na Portaria DAC n° 207/STE, de 7 de abril de 1999. A regulamentação, entre outras coisas, restringe a operação dos veículos aéreos não-tripulados nas zonas de aproximação e decolagem de aeródromos, além de delimitar o voo à altura máxima de 120 metros (400 pés) e ressaltar a exigência de se manter o equipamento sempre ao alcance da visão do piloto.

O uso dos drones em operações experimentais e não-experimentais, segundo a Anac, é proibido, mas pode ser autorizado caso-a-caso. Ou seja, quem quiser usar o equipamento para filmagens ou mesmo estudos precisa de uma autorização dos órgãos responsáveis: a Anac e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). 

3. Qualquer pessoa pode comprar um drone?
Não há restrições para aquisição do aparelho, mas os usos são limitados.

4. Há algum tipo de documento ou licença que me autorize a pilotar um Drone?
Atualmente, não existem licenças para se operar um drone no Brasil. Mas, a operação, caso não seja na categoria aeromodelismo, exige uma série de burocracias, que começa com a homologação do equipamento junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os interessados devem ainda solicitar formalmente à Anac uma autorização de uso e, por fim, obter o certificado de ingresso ao espaço aéreo junto ao Decea. 

5. Cada vez que vou usar o drone eu preciso de uma nova autorização? Como ela é feita e qual é o custo?
Sim. As autorizações da Anac e do Decea devem ser solicitadas a cada vez que o drone for utilizado. Os interessados devem procurar os órgãos responsáveis e informar local em que será operado o equipamento, período, finalidade e características do equipamento. A Anac diz que o processo não tem custo, mas não informa qual é o tempo médio de duração da análise.

6. Qual é a altura máxima de voo permitida para um drone? Existe uma restrição em relação à velocidade?
Para a modalidade de aeromodelismo, a legislação delimita o voo à altura máxima de 120 metros (400 pés), mas não especifica a velocidade. Nas demais modalidades (operação experimental e não-experimental), as questões relativas à operação do drone serão delimitadas na autorização concedida pela Anac.  

7. Qual é a velocidade máxima de um drone?
Os modelos usados para entretenimento e filmagem chegam a uma velocidade média de 50 km/h. Os modelos de competição, geralmente mais leves, alcançam velocidades maiores, podendo chegar a 200 km/h. 

8. Quem são os responsáveis pela fiscalização dos drones que sobrevoam o espaço aéreo brasileiro?
As fiscalizações são de responsabilidade tanto das polícias Civil, Militar e Federal, como da Aeronáutica e da Anac.

9. Se for pego pilotando um drone sem as devidas autorizações, o que acontece comigo?
A utilização de drones sem autorização está sujeita às penalidades previstas na própria Lei 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), que inclui multa que varia de R$ 800 a R$ 30 mil, além de detenção, interdição ou apreensão do drone. Também está sujeito a ações de responsabilidade civil e penal.

10. Na prática, essas fiscalizações funcionam?
Não. Como apurado pela reportagem, são raros os brasileiros que usam drones que já foram abordados pelas autoridades e que tiveram que apresentar as devidas autorizações. A equipe do UOL Tecnologia, por exemplo, passou uma tarde inteira operando um drone no Parque do Pacaembu, região central de São Paulo, em frente a um comando policial, mas em momento algum foi questionada.

A ineficiência da fiscalização unida à demora das autorizações facilita para que muitos operem aparelhos sem as devidas autorizações.

11. Os drones são regulamentados no Brasil?
Não. Apesar do aumento dos drones no espaço aéreo brasileiro, ainda não há nenhuma regulamentação sobre o tema. O que significa que não há regras específicas sobre esse tipo de operação, que acaba sendo controlada pela Anac de maneira obscura. Mas, em setembro de 2015, a agência apresentou uma proposta, que ainda está em discussão. 

12. Quero comprar um drone, quais cuidados tenho que ter?
Não há restrição para a compra de um drone. A Anatel sugere que os brasileiros optem por modelos homologados, caso contrário terá que dar entrada individualmente no processo de homologação do equipamento junto ao órgão (o que é bastante burocrático). A Anac alerta ainda que os equipamentos autônomos --sem que sejam operados por um piloto de forma remota-- são proibidos no Brasil.

13. Comprei um drone sem a homologação da Anatel, e agora?
Não se preocupe! Segundo a Anatel, apenas os equipamentos que utilizam radiofrequência são obrigados a serem homologados. Caso seja o seu caso, basta fazer o cadastro no site da agência (http://zip.net/bctndJ) e pagar a taxa no valor de R$ 200. Ao todo, 1.508 modelos já estão homologados no Brasil. 

14. Quais os cuidados necessários para pilotar um aparelho?
Os pilotos não devem sobrevoar locais que possam apresentar riscos, como redes elétricas, aeroportos, presídios e locais de aglomeração de pessoas. A Anac recomenda ainda atenção às leis de privacidade, além de sugerir vistorias no equipamento antes de cada voo para ter certeza de que está em perfeito estado.

15. Quanto custa um drone no Brasil?
Os preços dos drones são bem variados e dependem muito das suas especificações. Há modelos mais simples --com câmeras e funções mais restritas-- que podem ser encontrados por menos de R$ 1.000. Há outros, bem mais profissionais, que podem chegar a custar mais de R$ 1 milhão (com câmera infravermelha capaz de permitir o reconhecimento de um rosto a mais de 400 metros de distância).

Tudo vai depender do motivo que está levando você a querer um drone. Mas é possível ter um bom equipamento por cerca de R$ 2.800 (com sistema de voo inteligente, câmeras de 12 MP, tecnologia HD para vídeos, estabilizador, telemetria de voo e sistema de navegação GPS embutido).

Esses equipamentos também podem ser alugados e o aluguel pode dar direito ao acompanhamento de um piloto especializado.