Taxa faz da internet do país uma das mais caras, diz presidente da Anatel

O novo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, reconheceu que a internet no país é uma das mais caras do mundo e atribuiu os altos custos às tributações impostas ao serviço de telecomunicações. Ele, no entanto, não se mostrou nada otimista com uma possível mudança no cenário, agravado pela atual situação econômica do Brasil.

Quadros, que foi indicado ao cargo pelo governo Temer, minimizou a responsabilidade do governo federal. "Não adianta dizermos que a culpa é da União porque não é. Isso porque um dos maiores tributos embutidos nas contas é o ICMS, que é estadual", disse ele, que reconheceu a importância da arrecadação dos Estados para suprir suas necessidades locais.

"Hoje a gente vê Estados sem condições de pagar folhas de pagamento de pessoal. Como um Estado desse vai aceitar ter a redução de algum tributo? Necessário é, mas é difícil fazer essa redução."

Veja abaixo a íntegra da entrevista do UOL Tecnologia com Quadros, que falou sobre o possível corte da internet fixa no Brasil, bem como sobre os desafios do país em tirar do papel o Plano Nacional de Banda Larga --que visa expandir o acesso à internet de alta velocidade.

Quadros ocupou a vaga deixada por João Rezende, que anunciou em agosto que deixaria a presidência da Anatel por questões pessoais. O engenheiro eletricista atuou como ministro das Comunicações durante o último ano do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e, na mesma pasta, foi secretário de Fiscalização e Outorgas. Também já foi diretor da Telebrás e conselheiro dos Correios, Telerj, Telesp e da Embratel.

UOL Tecnologia: Qual é o seu principal desafio à frente da Anatel?
Quadros: A primeira condição é recuperar a imagem da Anatel, que sofreu muito desgaste. Atualmente, ela é altamente criticada por não autuar, por não fiscalizar. Portanto, precisamos fazer com que a agência melhore a sua imagem e, em paralelo, que ela se antecipe aos fatos consumados. Não adianta você trabalhar só reagindo às situações. Tem que ser mais proativa ao invés de reativa. Tem um quadro de pessoal altamente qualificado, com 1.600 funcionários espalhados pelas 27 unidades da federação.

UOL Tecnologia: O país ainda tem uma das piores e mais caras serviços de internet do mundo. Como pretende fazer para mudar esse cenário?
Quadros: Nós não temos o serviço mais caro do mundo, nós temos um dos tributos mais altos. As taxas embutidas hoje em qualquer conta --seja internet fixa, móvel, TV por assinatura ou banda larga-- giram em torno de 43%. Mesmo com a descrição do que é serviço e do que é tributo, para o consumidor o que importa é o valor final. Então, nós temos, sim, uma conta mais alta por causa dos tributos emitidos na exploração dos serviços.

Como reduzir isso? Não adianta dizermos que a culpa é da União, porque não é. Isso porque um dos maiores tributos embutidos é o ICMS, que é estadual. A culpa é dos Estados? Sei lá. Porque esse valor arrecado pelos Estados acaba suprindo outras necessidades locais. Hoje a gente vê Estados sem condições de pagar folhas de pagamento de pessoal. Como um Estado desse vai aceitar ter a redução de algum tributo? Necessário é, mas é difícil fazer a redução de tributos.

UOL Tecnologia: A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) --que autoriza a cobrança do ICMS sobre a tarifa da assinatura de telefonia-- agrava essa situação? É o bolso do consumidor que mais perde com isso?
Quadros: A decisão do STF está relacionada ao valor de assinatura básica, que era considerado como não tributado. E isso, certamente, tende a agravar a questão dos custos do serviço de telecomunicações no país. Ou seja, parte da conta que não era tarifada, agora vai ser tarifada e quem vai pagar por isso é o consumidor. Mas, como se diz, decisão da Justiça não se discute, se cumpre. 

UOL Tecnologia: O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, já se posicionou a favor da redução de imposto das teles. Como isso seria possível mediante a atual conjuntura financeira do país? Quais seriam os ganhos reais dessa redução para o consumidor?
Quadros: A decisão do ministro é prudente e que, como ele mesmo disse, depende mais de um trabalho político. É um trabalho que envolve as administrações estaduais. A possível redução dos tributos não seria em favor das operadoras, mas principalmente em favor do consumidor que pagaria uma conta bem mais barata. A empresa é uma mera arrecadadora, que repassa os tributos para os governos. Se ele realmente conseguir algo nesse sentido, o consumidor agradece. 

UOL Tecnologia: O senhor pretende fazer para fiscalizar melhor as operadoras, que são recordes de reclamação? A ouvidoria da Anatel parece não ter sido suficiente para resolver os problemas do consumidor.     
Quadros: É importante que as causas dos problemas sejam resolvidos. Como se faz isso? Não interessa a agência aplicar a multa. O ideal seria que não ocorresse a falta e o erro. Portanto, vamos incentivar e orientar as empresas para que elas tenham critérios, programas e sistemas que propiciem que a origem seja evitada. E as regiões em que não há competição possam receber novas opções de serviços, já que a competição acaba favorecendo a qualidade. Costumo dizer que a agência --no bom sentido da palavra-- é aquela que não apenas multa, mas que se antecipa aos problemas e alerta os regulados.

UOL Tecnologia: Em junho de 2016, a imprensa noticiou que a Anatel teria apenas R$ 14 em caixa. Qual é a real situação financeira da agência? Qual é o impacto disso nas atividades do órgão?
Quadros: Com a chegada do Kassab no ministério, já houve uma equação do problema. Pelo menos, a agência já voltou ao seu nível mínimo de recursos para dar sequência às suas atividades até o final do ano e fechar o exercício sem determinadas deficiências operacionais. Estamos em um patamar que ainda não é o necessário, mas já há uma posição ministerial de que a agência consiga um maior aporte financeiro. 

UOL Tecnologia: Quais são os principais desafios do Brasil diante da ambiciosa meta do Programa Nacional de Banda Larga?
Quadros: É um programa de governo. Ocorre que com a situação econômica do país o aporte de recursos públicos não tem ocorrido e isso é algo que precisa de uma atenção especial. As obrigações estabelecidas estão em lugares onde ninguém quer chegar, por falta de interesses econômicos. Até há uma demanda, mas o acesso tem uma relação custo-benefício desequilibrada. Aí entram as soluções tecnológicas. Poderíamos nos inspirar na Austrália, em que 7% da demanda foi atingida por tecnologias por satélite.

UOL Tecnologia: Uma das principais polêmicas da última gestão da Anatel se referia à limitação da internet fixa no Brasil. Em que pé está a discussão disso? Quando pretende ter uma resposta a essa questão?
Quadros: Esse é um problema em discussão a nível mundial. Não poderia ser diferente com o Brasil, que tem a quinta maior rede do mundo. Vivemos uma mudança de consumo, em que as pessoas não querem mais a voz, hoje elas querem acesso aos dados. A banda larga virou a vontade universal. No momento, estou fazendo uma avaliação do que está ocorrendo no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, as velocidades são mais altas e a capacidade em Megabytes é superior à praticada mundialmente. Ou seja, os consumidores são atendidos por uma condição normal. O que é ofertado é o suficiente para atender à demanda domiciliar e empresarial. Há países em que a limitação é proibida, como na Alemanha.

No Brasil, a Anatel publicou um ato normativo que estabelece a limitação. A ação, no entanto, está suspensa em função da repercussão social e não há prazo para que ela seja revista. Portanto, as empresas não podem limitar o acesso à rede.

UOL Tecnologia: Mas o senhor é a favor dessa limitação?
Quadros: Tenho que ver primeiro o que ocorre no mundo para poder ter um balizamento. Quais são as disposições? Quais os ritos de mercado? Qual é a demanda do consumidor? Qual é a velocidade que ele precisa?

UOL Tecnologia: Há possibilidade de termos uma definição sobre o tema ainda esse ano?
Quadros: Eu acredito que não.