Justiça realizará audiência pública para discutir bloqueio do WhatsApp

Os bloqueios do WhatsApp no Brasil continuam rendendo na Justiça. Nesta sexta-feira (4), o site do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou que haverá uma convocação de audiência pública para apurar os detalhes sobre o penúltimo bloqueio do app de mensagens no país, no dia 2 de maio.

No documento assinado pelo relator do processo, o ministro do STF Edson Fachin respondeu à uma ação ajuizada pelo PPS (Partido Popular Socialista) contra a decisão do juiz de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão.

Na época, Montalvão atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça para quebrar o sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto.

Assim, foi determinada a suspensão do WhatsApp por 72 horas como punição à direção da empresa. No entanto, o aplicativo conseguiu uma autorização judicial para reverter a decisão e voltou ao ar no dia seguinte, após 25 horas.

O processo sustenta que a decisão do juiz "viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição da República".

A relação dos participantes da audiência será divulgada no site do Supremo Tribunal Federal. Depois disso, serão divulgadas a data e a metodologia da audiência.

Diz ainda a decisão de Fachin que os participantes da audiência "serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: (i) representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e (ii) garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos".

O WhatsApp foi bloqueado em todo o Brasil em outras duas oportunidades, ambas envolvendo investigações criminais e quebras de sigilo de usuários: em 17 de dezembro de 2015, no qual ficou cerca de 12 horas fora do ar; e em 19 de julho, quando ficou inativo por cerca de cinco horas.