Parece, mas não é brinquedo: voo de drone é restrito e exige autorização

A paixão por voar vem desde a infância, e assim o empresário Régis Petronatis, de Santo André (Grande São Paulo), começou no aeromodelismo. Dos helicópteros pilotados com precisão em áreas restritas a esta prática, ele passou a voos mais livres com um drone.

Os primeiros testes, Régis fez com um equipamento de um amigo, e há cerca de um mês decidiu investir no próprio drone. “A principal diferença é a facilidade da portabilidade. Você pode levar em uma viagem, hoje em dia todo mundo gosta de fotografar, e o drone te dá a possibilidade de ter imagens diferentes. Por cima, é muito bonito”, ele diz, ao comparar o atual hobby com o mais antigo.

O novo aparelho é sofisticado: pesa menos de um quilo, funciona por até 27 minutos com uma única carga, atinge altitude de até 3.000 metros e pode ser operado a uma distância de até 7.000 metros, de acordo com o fabricante.

Foi levado na mala em uma viagem ao Guarujá, no litoral paulista, onde, de cima de um prédio, Régis gravou imagens de amigos na piscina. O empresário diz que já tomou o cuidado de fazer contato com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para saber sobre as regras de utilização.

Assim como ele, muita gente no Brasil vem se interessando pelas possibilidades que um drone oferece. Não só para o lazer, mas para uma infinidade de objetivos.

O equipamento tem sido utilizado por bombeiros no monitoramento de praias e operações de resgate; por policiais militares e federais em ações contra criminosos; por prefeituras, no rastreamento de focos do mosquito que transmite dengue e zika; por escolas de samba e empresas de eventos, na gravação de imagens, entre outros exemplos.

O difícil é saber quantos desses equipamentos estão em operação no país, segundo a ABM – Associação Brasileira de Multirrotores.

“Se alguém afirmar com certeza quantos drones existem no Brasil, vai estar dando um ‘chute’”, diz Flávio Lampert, presidente da associação. “Ninguém sabe o número de drones no Brasil, porque não tem um controle de entrada no país desses equipamentos nem cadastros de pilotos e modelos”, ele afirma.

"Drone não é um brinquedo, piloto tem responsabilidades"

A ABM existe há três anos e foi fundada por 20 entusiastas deste segmento. Hoje, são 600 associados e algo em torno de 4.400 em processo de associação.

“Existem dezenas de grupos no Facebook que reúnem interessados em drones. Podemos dizer que são de 20 mil a 30 mil pessoas”, de acordo com Lampert.

“Uma coisa que precisa ficar muito clara é que um drone não é um brinquedo, o piloto tem responsabilidades e precisa saber o que está fazendo”, ele defende, ao criticar a falta de regulamentação das operações aéreas por drones no Brasil, que ainda tramita na Anac.

Não há regulamentação própria para uso comercial de drones

A Anac informou à reportagem do UOL que “a operação de drones para uso comercial depende de regulamentação própria, que deve ser lançada pela agência em breve. Atualmente, só estão permitidas, sem autorização, a operação de drones para fins de lazer, seguindo as regras para a prática de aeromodelismo”.

De acordo com a agência, o voo recreativo não pode oferecer riscos a terceiros no local onde o drone é pilotado. Isso quer dizer que, em áreas bastante povoadas, como praias, desfiles de Carnaval e shows, por exemplo, deveria haver autorização para a utilização dos drones.  

Também precisam do aval da agência atividades consideradas comerciais e de experimentação, como pesquisas científicas, ações policiais, produção de vídeos, monitoramento de desastres naturais e acidentes, entre outros.

Multas vão de R$ 800 a R$ 30 mil

Segundo dados da Anac, já foram emitidas 150 autorizações para uso de drones no país, e estão em vigor dez certificados especiais de voo, emitidos para polícias militar e federal e algumas empresas. Desde 2014, são 19 autos de infração em andamento.

O Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) exige que todo voo feito por um drone – comercial ou de lazer – seja comunicado por meio de seu site, onde há explicações sobre as regras que o piloto de drone deve seguir.

A fiscalização dos drones está incluída no programa da Anac de vigilância continuada. Além disso, é realizada por meio de operações especiais, quando denúncias são recebidas. Casos configurados como contravenção penal ou crime são tratados por órgãos de segurança pública, como PMs, e as multas variam de R$ 800 a R$ 30 mil.