UE multa Facebook por informação incorreta na compra do WhatsApp

A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (18) uma multa de 110 milhões de euros (120 milhões de dólares) ao Facebook por apresentar informação "incorreta ou enganosa" à União Europeia (UE) sobre a compra do Whatsapp.

"A decisão de hoje envia um sinal claro às empresas de que devem cumprir com todos os aspectos da regulamentação da União Europeia sobre fusões, incluindo a obrigação de apresentar informação correta", afirmou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, em um comunicado.

"A Comissão deve poder tomar decisões sobre os efeitos das fusões na concorrência com pleno conhecimento dos fatos exatos", completou.

Os reguladores da UE aprovaram em outubro de 2014 a aquisição do Whatsapp pelo Facebook com um preço final de 22 bilhões de dólares, considerando que não havia razão para acreditar que teria um impacto sobre a concorrência no crescente setor das redes sociais.

A decisão desta quinta-feira não muda nada na autorização de compra, segundo o Executivo europeu.

O Facebook reagiu de modo imediato: "Atuamos de boa fé desde nossas primeiras reuniões com a Comissão Europeia e tratamos de apresentar informação exata a cada vez".

"O erro que cometemos nos documentos proporcionados em 2014 não era intencional e a Comissão confirmou que não teve impacto no resultado da análise da fusão", afirmou o porta-voz do Facebook, Aled Williams, à AFP.

"O anúncio de hoje encerra o caso", completou.

Em seu comunicado, a Comissão recorda que a regulamentação sobre fusões exige que as empresas apresentem informação essencial exata para possibilitar sua análise.

O texto destaca que quando o Facebook notificou a Comissão sobre a compra, em 2014, a empresa informou que "não poderia estabelecer um vínculo automático confiável entre as contas dos usuários do Facebook e as contas dos usuários do Whatsapp".

"No entanto, em agosto de 2016, o WhatsApp anunciou uma atualização das condições de sua política de serviço e de privacidade, incluindo a possibilidade de vincular os números de telefone dos usuários do WhatsApp com as 'identidades' dos usuários do Facebook", recorda.

A Comissão descobriu que, ao contrário das declarações do Facebook em 2014, a empresa tinha sim, então, a capacidade técnica para vincular os dados dos usuários das duas redes sociais, indica o comunicado.