Projeto de lei quer reduzir telemarketing com criação de cadastro nacional

Um curioso projeto de lei apresentado na última semana na Câmara dos Deputados pode ajudar a reduzir um pouco do spam telefônico. A proposta regulamenta o bloqueio de ligações de telemarketing e mensagens instantâneas para números fixos e celulares em todo o país.

Criado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), o projeto de Lei (8195/2017) determina a criação de um cadastro nacional para esse bloqueio. As companhias que trabalham com o telemarketing ficam então proibidas de realizar qualquer contato (ligar, enviar mensagens SMS) para os números registrados.

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Na prática, em qualquer lugar do Brasil quem não quiser mais receber o contato dessas empresas deve registrar os números pessoais no sistema. O limite é de até 30 linhas telefônicas que estejam registradas no nome do solicitante.

Em caso de descumprimento, as companhias deverão pagar multa de R$ 100 mil por ligação realizada caso o projeto seja aprovado. O bloqueio só ocorrerá 30 dias depois do cadastro telefônico.

“O Cadastro Nacional tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos”, descreve a proposta.

O órgão responsável pela fiscalização, caso a lei seja aprovada, será o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

Já acontece em alguns Estados

Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo são alguns Estados que já possuem leis parecidas.

A diferença, em geral, é no limite de números cadastrados por pessoa. Além disso, o bloqueio fica cancelado nos casos de entidades filantrópicas, que continuam podendo realizar contatos via telefone e SMS.

O novo projeto de Lei não fala nada sobre essa exceção em nível nacional. 

Para John Anthony Von Christian, vice-presidente da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), a opção de bloquear ou não esses serviços é importante, mas não precisa existir uma lei para regulamentar. Ele argumenta que o pedido de bloqueio pode ser feito pelo próprio usuário.

“O bloqueio já é algo que existe. Se você quiser, pode pedir para a operadora [responsável pela linha telefônica] ou para a Anatel”, afirmou. “Fazer um projeto de lei pra isso? Acho que tem coisas tão mais importantes para serem discutidas nessa altura do campeonato no país”, acrescentou.

Christian acredita que o projeto ainda é muito embrionário, mas não tira a importância da discussão sobre o tema.

Como é recente, a proposta ainda levará um tempo até o processo na Câmara dos Deputados ser concluído. Caso aprovada, ela irá para o Senado, que também precisará passar por uma votação. Caso contrário, o projeto pode ser excluído da pauta. Entenda melhor aqui como é a tramitação de possível lei.