A Câmara ainda pode "acabar" com o Uber? Entenda o que ocorre com o projeto

O Senado promoveu na noite da última terça (31) alterações no texto original da PL 28/2017, que praticamente inviabilizava aplicativos como Uber, Cabify e 99, e deixou o projeto menos radical contra o serviço de transporte por apps. Por isso, o texto volta para análise da Câmara, onde a PL havia sido aprovada. Mas o que acontece agora com os deputados?

Em primeiro lugar, o projeto voltará para a Câmara com o nome original na casa: PL 5587/2016. A matéria continua circulando em regime de urgência dentro do Congresso – ou seja, a não ser que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costure acordos para postergar o assunto, deverá ser colocado em votação em breve.

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O Senado ainda não enviou o novo texto para a mesa da Câmara – o status do PL 5587/2016 no site da casa dos deputados é de “aguardando apreciação” pelo Senado Federal. Assim que isso ocorrer, ele começará a correr na Câmara, sem a necessidade de passar por comissões.

O que os deputados podem fazer?

Na prática, os deputados podem fazer o que quiser. Até mesmo derrubar as emendas feitas pelos senadores, que deixaram o projeto menos radical contra os aplicativos. E foi exatamente isso que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do PL, disse que pretende fazer, em fala proferida logo após a votação do Senado.

Existem condições desta casa repor esses destaques. Queremos dizer aos aplicativos de transporte milionários que esta casa vai levar em conta os interesses da população brasileira e dos trabalhadores de transporte, sejam eles taxistas ou dos aplicativos. Aqui não vai prevalecer interesse de multinacionais. Podem gastar o que for em propaganda Carlos Zarattini (PT-SP)

O temor dos aplicativos é que representantes dos taxistas consigam reverter na Câmara a derrota no Senado, restabelecendo o projeto original que exigia placa vermelha, regulamentação e autorização dos serviços pelos municípios e que somente donos dos veículos poderiam ser motoristas dos aplicativos – algo que não ocorre nem mesmo com táxis.

A posição de Rodrigo Maia sobre o assunto é uma incógnita. Por um lado, ele é favorável à regulamentação do serviço. Por outro, solicitou em abril, após a votação da Câmara, que algumas das emendas mais polêmicas contra os aplicativos fossem mudadas pelo Senado ou vetadas pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A apreciação ou não das emendas feitas pelos senadores ocorrerá diretamente no plenário da casa. Em abril, os deputados haviam aprovado um relatório que era favorável e admitia a existência dos aplicativos, mas na sequência uma série de emendas praticamente igualou o serviço aos táxis.

E depois da votação?

É importante saber uma coisa: o texto não voltará mais para o Senado Federal. O que os deputados decidirem sobre a PL será encaminhado diretamente ao presidente Michel Temer (PMDB), que poderá acatar ou não a lei.

Reportagem da Folha de S.Paulo indica que o governo Temer tem sinalizado com veto a regras anti-Uber que passem pelo Congresso. No início desta semana, o CEO global da empresa, Dara Khosrowshahi, chegou até a se reunir com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Se Michel Temer vetar alguns artigos da nova PL, o Congresso terá que analisar as mudanças feitas pelo presidente em sessão conjunta entre deputados e senadores. A sessão conjunta pode tanto manter os vetos presidenciais quanto derrubar eles, caso reúna o voto de ao menos metade dos senadores e deputados. 

Até o momento, o governo Temer tem se mantido neutro em relação à questão, evitando ir de encontro à pressão ora dos taxistas, que consideram Uber e afins ilegais, ora de grande parte da sociedade e dos aplicativos, que veem na PL uma forma de morte do serviço nos moldes atuais.

Durante a votação do Senado, o líder do Governo na casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que também se reuniu com o CEO da Uber, evitou se posicionar. No discurso, o senador falou que o governo iria “aguardar” a solução para a questão. O temor geral entre políticos é da exposição do assunto perante pressão de taxistas e de parte da sociedade, contra e a favor da Uber, respectivamente, a um ano de novos eleições.

Na última tarde, a ordem do dia do Senado, que normalmente se inicia às 16h, começou apenas às 17h30 porque líderes de bancadas do Senado estavam reunidos em busca de uma solução para a questão. Como isso não ocorreu, a votação seguiu com o texto da PL original e com emendas feitas por parlamentares – as acatadas suavizaram o texto para os aplicativos.