EUA mudam regras da internet e favorecem grandes operadoras

Os Estados Unidos aprovaram nesta quinta-feira (14) o fim das regras que demandam tratamento igualitário ao tráfego da internet, a chamada neutralidade de rede. A decisão, por três votos a dois, foi tomada durante reunião do conselho da FCC (Comissão Federal de Comunicações, espécie de Anatel norte-americana).

A neutralidade da rede é o princípio que deixa a internet livre e sem barreiras, com tudo sendo tratado de forma igualitária. Em suma, ele impede que empresas aumentem ou diminuam a velocidade da internet para seus usuários e não permite a restrição do acesso de um usuário a determinado site, aplicativo ou serviço online. Neste aspecto, a neutralidade da rede impossibilita que provedores adotem o modelo de TV por assinatura dentro de seu serviço de internet.

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As discussões de hoje foram conduzidas pelo chefe do FCC, Ajit Pai, indicado pelo atual presidente Donald Trump e ex-advogado de uma operadora, e que teve direito a um dos votos. Pai foi o último a votar e desempatou a decisão.

Desde 2015, os Estados Unidos seguiam um rígido programa de neutralidade da rede implantado pela mesma comissão, na gestão de Barack Obama. Agora, sob um aliado de Trump na presidência da comissão, o FCC voltou atrás na decisão, dando mais poder às grandes operadoras e provedores. 

Na prática, o que muda agora é que o princípio de neutralidade da rede passa a ser voluntário. Qualquer mudança será pautada com base em acordos comerciais entre as empresas donas dos variados serviços online e as provedoras de internet.

Ou seja, as operadoras que fornecem serviços de internet terão autonomia para decidir sobre:

• diminuição ou aumento do tráfego de internet para sites, aplicativos e serviços específicos
• bloqueio do acesso a determinados sites em detrimento de outros
• venda de "pacotes” de internet, como na TV a cabo
• fechamento de contratos com algumas empresas para que os seus produtos tenham prioridade na distribuição dos serviços para os usuários.

Do ponto de vista dos usuários, eles não poderão mais, dependendo da decisão de sua operadora, acessar conteúdo ou fazer downloads com a mesma velocidade navegando por sites diferentes. Por exemplo, serviços de vídeos online podem ficar mais caros do que alguns serviços de comunicação (redes sociais, email etc).  

Em Portugal, o princípio da neutralidade da rede já foi quebrado. Por lá as operadoras cobram valores diferentes para cada serviço online. Se o usuário quiser usar o WhatsApp ou o Skype pela operadora Meo, ele terá que pagar o equivalente a R$ 23. Se ele quiser usar ainda o Facebook ou Instagram, terá que pagar mais R$ 23.

Votação apertada

Antes mesmo da decisão final da FCC, a mudanças nas regras da internet já tinham gerado reações. Empresas como Netflix, Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook se posicionaram oficialmente contrárias ao fim do tratamento igualitário da rede.

Durante boa parte do dia, a hashtag #netneutrality (neutralidade da rede) ficou entre as mais usadas no Twitter nos Estados Unidos.

Mignon Clyburn, membro da comissão da FCC, foi uma das primeiras a votar. Depois de um discurso forte e com argumentos contrários às mudanças propostas, a comissionaria enfatizou: "a neutralidade da rede não acaba hoje. A agência não tem o voto final".

"Não sei se o plano de hoje vai ser revertido pela Justiça, pelo congresso ou por uma futura comissão. Mas sei que esse plano tem os dias contados", acrescentou Clyburn.

O membro da FCC Michael O'Rielly votou em seguida. Ele optou por aprovar as mudanças nas regras da internet, mas durante seu voto disse, por acidente, que a reversão da neutralidade da rede é "desnecessária", corrigindo-se logo depois.

"A lei não criou a internet aberta. E não é o jeito de mantê-la. Investimentos caíram, o desemprego aumentou. É ótimo ver o FCC voltando atrás dessa regulamentação. O céu não vai cair, consumidores continuarão protegidos e a internet florescerá", afirmou Brendan Carr, outro com voto favorável e que por muitas vezes exaltou o fim de uma regulamentação feita na "era Obama".

Na contramão de seus colegas, Jessica Rosenworcel ressaltou que a decisão da FCC por acabar com a neutralidade da rede coloca a comissão do lado errado da história, da lei e dos norte-americanos. “Agora você pode ir onde quiser online sem que seu provedor interfira. Podemos consumir o conteúdo que queremos, onde e quando quisermos, e dividirmos nossas ideias pelo mundo todo. Temos que manter isso e é por isso que suporto a neutralidade da rede", declarou Rosenworcel.

O voto decisivo foi dado por Ajit Pai, chefe do FCC, que declarou mais uma vez que as mudanças nas regras da internet serão benéficas para os consumidores. Além disso, ressaltou que as novas regras envolvem a exigência de transparência por parte das operadoras, que terão que informar e detalhar suas decisões.

A fala de Pai chegou a ser interrompida quando um membro da segurança do local exigiu um recesso e que todos deixassem a área da votação. A segurança pediu até para as pessoas presentes deixarem seus pertences na sala durante a evacuação. Não ficou clara qual era a suspeita.

Brasil ameaçado

A decisão do FCC é acompanhada atentamente no Brasil. Há o temor de que, com o possível fim da neutralidade da rede por lá, operadoras e provedores do país começariam a pressionar mais o Planalto visando adotar o mesmo por aqui.

Procurada pelo UOL Tecnologia nesta quinta-feira, o Sinditelebrasil, sindicato que reúne as maiores operadoras de telecomunicações do país, disse que não iria se posicionar sobre a decisão norte-americana.

Em nota, enviada na tarde de ontem o sindicato ressaltou que é a favor da neutralidade da rede, mas que ela deve ser aplicada de forma "inteligente". Além disso, alegou que as operadoras defendem que não haja discriminação de conteúdos nem empresas, mas que elas possam gerenciar a rede do ponto de vista "técnico" para que os dados trafeguem da melhor forma possível.

No país, a neutralidade da rede é protegida pelo artigo nono do Marco Civil da Internet. Mas mesmo por aqui já houve polêmicas. Um exemplo foi quando algumas operadoras de telefonia passaram a colocar “WhatsApp ilimitado” dentro dos pacotes a fim de atrair consumidores. Isso, por si só, é uma diferenciação de conteúdo online – apps como Viber e Telegram são prejudicados.

Veja possíveis mudanças causadas pelo fim da neutralidade, segundo especialistas ouvidos pelo UOL Tecnologia:

• Opções de internet mais caras ou mais baratas para os consumidores
• Maior dificuldade de inovação na internet
• Startups e pequenas companhias serão prejudicadas na competição