Liberdade da internet já tem data para acabar nos EUA

Depois de aprovadas em dezembro do ano passado, as regras que determinam o fim da neutralidade da rede estão prestes a sair do papel nos Estados Unidos.

A FCC (Comissão Federal de Comunicações), espécie de Anatel norte-americana, deve registrar nesta quinta-feira (22) um documento com as medidas. A partir disso, há 60 dias para a adoção, ou seja, a partir de 23 de abril. O processo ainda é lento, e a internet não vai mudar do dia para a noite. Mas o caso é polêmico e pode ser copiado por aqui.

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A neutralidade da rede é o princípio que deixa a internet livre e sem barreiras, com tudo sendo tratado de forma igual. Sem ela, as empresas podem, entre outras coisas, aumentar ou diminuir a velocidade da internet entregue aos usuários e controlar o acesso de alguns a determinados sites, aplicativos ou serviços online.

No último caso, um exemplo seria pagar valores prefixados para usar conjuntos de serviços. Em Portugal, o usuário de uma das operadoras precisa pagar cerca de R$ 23 para trocar mensagens pelo WhatsApp ou Skype. Outros R$ 23 para acessar redes sociais. Se quiser consumir vídeos, precisa pagar outra cota.

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Agora que fica estabelecida esta data, acredita-se que uma nova "guerra" contra o fim da neutralidade deve recomeçar, principalmente no Congresso norte-americano.

Quem ganha e quem perde com o fim da neutralidade?

O fim da neutralidade é bom principalmente para as grandes operadoras, que terão mais autonomia para gerir os tráfegos da rede e cobrar distintamente os usuários.

Quem defende o tratamento diferenciado na rede entende que as mudanças serão benéficas para os consumidores, porque as operadoras serão mais transparentes, e os usuários poderão decidir o quanto querem pagar. Se ele não consome vídeo, porque pagar por um pacote que forneça o serviço? A mesma lógica serve para redes sociais, serviços de mensagens, etc.

Quem é contra o fim da neutralidade diz que fica nas mãos das provedoras o futuro da rede. Embora o FCC argumente que haverá mais transparência, a mudança pode servir simplesmente para essas companhias cobrarem mais e obriguem o usuário a comprar pacotes, como na TV a cabo.

Além disso, há a possibilidade das operadoras priorizarem conteúdos próprios em relação a de terceiros – por exemplo, se uma operadora tiver um serviço de streaming, pode deixar ele com melhor velocidade do que a Netflix. Provedores poderão bloquear o acesso a determinados sites.

Grandes empresas da internet, contudo, não deveriam sofrer com a mudança, porque companhias como Google, Facebook e Netflix atualmente têm condições de pagar aos provedores para serem mantidos nas "vias rápidas" da web.

Já startups e novas empresas, não. Isso, segundo alguns críticos, resultaria numa menor chance de inovação e de escolha entre os usuários.

Apoiado por empresas como Vimeo, Reddit, Tumbler e GitHub, os organizadores incentivam empresas e internautas a usarem na data a #OneMoreVote e auxiliarão no contato dos usuários com os políticos envolvidos.

* Com informações de The Verge e Reuters