O Facebook precisa de regulamentação, mas o que isso significa?

Após o escândalo envolvendo o roubo de dados de 50 milhões de usuários do Facebook pela Cambridge Analytica, líderes de gigantes da tecnologia, como Apple e IBM, falaram sobre a necessidade de regulamentação da rede social de Mark Zuckerberg. Em fevereiro, Bill Gates já avisava que as empresas de tecnologia estavam "pedindo por intervenção do governo".

O próprio Zuckerberg sugeriu que o Congresso dos EUA deveria regulamentar a rede social. "A questão não é se deveria haver uma regulamentação", disse o criador do Facebook à Wired. "É, como deve ser?".

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Membros do Congresso dos EUA reconhecem a necessidade de impor limites ao que o Facebook pode fazer com os dados de seus usuários. Essas informações, coletadas a partir de fotos, comentários e curtidas, são a grande fonte de receita da rede social, que fornece os dados para parceiros e anunciantes.

Mas mesmo os congressistas não concordam sobre o que deve ser feito. "A controvérsia com Mark Zuckerberg está apenas começando a percolar. As pessoas pensam que algo precisa ser feito, mas eu não sei o que fazer ainda", disse o republicano Eliot Engel, membro do comitê de comércio dos EUA.

Para decidir como regulamentar o Facebook, os políticos norte-americanos enviaram várias perguntas para Zuckerberg na semana passada. A carta lembra que em 2011, o Facebook assinou um acordo com a comissão federal de comércio (FTC) para obter consentimento expresso dos usuários antes de transferir seus dados para outros parceiros e para realizar auditorias regulares sobre as práticas desses parceiros.

"O Facebook acredita ter cumprido as obrigações que firmaram em 2011?", pergunta o senador Ron Wyden, do partido democrata - e um crítico feroz da supervisão do governo.

O que pode acontecer nos EUA

Enquanto o governo americano e o Facebook não decidem a regulamentação da rede social, A Open Market Institute, organização sem fins lucrativos que apoia medidas antitruste, sugere que a FTC desmonte a empresa de Mark Zuckerberg, separando a divisão de propaganda da rede social ou venda o Instagram e o WhatsApp. O Facebook pode ser proibido de fazer novas aquisições nos próximos cinco anos.

Outra possibilidade é uma regulamentação que obrigue o Facebook a adotar padrões mais abertos de funcionamento, inclusive se tornando compatível com outras redes sociais. Não é uma ideia nova: o FTC fez isso com o Messenger da AOL em 2001.

Claro, a comissão pode exigir que o Facebook tenha um controle de informações mais rígido e limitado. O Facebook teria que pagar multas pesadas caso violasse essas condições.

Na Europa, o Facebook deve se enquadrar na nova legislação de privacidade de dados, que passará a valer em maio para todas as empresas de tecnologia.

Essa nova regulamentação inclui regras mais rígidas para consentimento do usuário, o direito de acesso ao uso dos seus dados e o direito de apagar dados pessoais e impedir que eles sejam passados adiante pelas redes sociais e seus parceiros, entre outras regras de privacidade.

A multa para empresas que não cumprirem essa regulamentação é pesada e pode chegar a 4% da receita anual ou 20 milhões de euros, o que for maior.

E no Brasil?

O Brasil não tem uma lei específica que trata sobre a violação de dados dos cidadãos nacionais por empresas - especialistas da área cobram há anos por uma legislação que atue neste sentido.

"É fundamental ter uma lei de proteção de dados pessoais", diz o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Pùblico do Distrito Federal, que investiga o caso da Cambridge Analytica aqui no Brasil. "Mas podemos proteger com o que a gente tem. E é robusto. Temos a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, a Lei do Cadastro Positivo".

Por que diminuir o tamanho do Facebook é importante?

O Facebook é uma das maiores empresas de tecnologia e a maior das redes sociais. Nos últimos anos, a empresa adquiriu o Instagram, o WhatsApp e outras startups de tecnologia e, junto com a opção de usar o perfil do Facebook para se cadastrar em aplicativos dos mais diversos tipos, se tornou quase onipresente na internet.

E isso é ruim para a concorrência e para o usuário, que não encontra uma alternativa a altura, caso queira deixar de usar a plataforma social de Mark Zuckerberg.

Prova disso é a baixa adesão ao movimento #DeleteFacebook, que começou após o escândalo da Cambridge Analytica. A hashtag não alcançou tanta gente no Twitter quanto a #DeleteUber em janeiro, por exemplo. O motivo? As pessoas não têm, hoje, uma alternativa para o Facebook em suas vidas digitais.

A regulamentação nos EUA pode exigir que os negócios se tornem empresas independentes - ou mesmo obrigar a venda de algum deles - e isso teria um impacto grande para o Facebook, mas daria mais chances para outras empresas lançarem suas redes sociais, apps de bate-papo e de compartilhamento de fotos.

E ter mais opções é sempre uma boa pedida para os usuários.