O que fazer se seu vídeo íntimo vazar na internet?

Provavelmente enquanto houver celular com câmera, haverá nudes vazados. Ainda que notícias sobre vazamentos do gênero continuem aparecendo, as pessoas continuam e continuarão tirando fotos e vídeos de si mesmo em situação de nudez ou sexo, e às vezes perdendo o controle sobre o compartilhamento.

A vítima da vez é o youtuber Felipe Neto, que disse que o vazamento terá "consequências judiciais" em esfera cível e criminal. Ele irá exigir a "apuração dos fatos" e a "responsabilização dos responsáveis pelo vazamento e a distribuição do vídeo".

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No começo deste ano, o apresentador Rodrigo Bocardi também foi vítima, mas era pornografia falsa com "deepfake", com seu rosto colocado digitalmente.

Em casos como esses, relembramos a responsabilidade não apenas de quem fotografa, faz vídeo ou a repassa pelo WhatsApp pela primeira vez, mas também por quem recebe.

Encaminhar uma imagem ou vídeo de nudez a princípio é algo inofensivo, mas apenas se a pessoa retratada tiver dado autorização. Do contrário, é um problema sério. 

Quando não houver consentimento da vítima é crime

Leonardo Zanatta, advogado especialista em direito digital

Em outras palavras, se um casal se regristra em momentos íntimos e ambos estão conscientes do que está acontecendo, isso não é um ato criminoso. Mas se o conteúdo for divulgado sem a permissão de um ou de todos os envolvidos, isso passa a ser considerado crime.

A internet já foi "terra de ninguém", e ainda há aqueles que confiam no anonimato da web para cometer atos ilegais. Mas, segundo o advogado, as punições acontecem:

Nem sempre é reclusão, mas são aplicadas multas ou penas alternativas. O indivíduo, no entanto, só tem uma chance: se incorrer no mesmo crime num prazo de quatro anos, vai preso direto

Sobre o conteúdo, um juiz pode determinar que um site que tenha publicado os nudes saia do ar. Mesmo que o dono deste não seja identificado imediatamente, os provedores são responsabilizados. E não importa como o conteúdo chegou lá --é possível retirá-lo do ar e punir judicialmente quem os divulgou, incluindo quem armazenou ou hospedou essas imagens.

Zanatta afirma ainda, que na maioria dos casos, as imagens de nudez ou de ato sexual são vazadas por um dos participantes. Uma parcela muito pequena é divulgada após roubo ou perda de smartphone, ou devido a ação de hackers.

Se o conteúdo foi obtido por meio de invasão, o ato é criminalizado pela lei “Carolina Dieckmann" (Lei 12.737) com multa e detenção de 3 meses a 1 ano.

Insinuar, atribuir ou alterar pornografia com a intenção de causar constrangimento a outra pessoa também é crime.

O "revenge porn" ("pornografia de vingança", em tradução livre), o mais comum dos vazamentos, é uma retaliação feita por um dos cônjuges envolvidos no material. A pessoa decide expor a intimidade de outra para constranger e causar prejuízo moral.

Segundo levantamento da ONG Safernet Brasil, as queixas de vazamentos de nudes cresceram 8,6% em 2017 ante 2016. Como se trata de constrangimento, nem todas as vítimas procuram ajuda.

Imagens entre menores de idade

Pessoas maiores de 18 anos flagradas com imagens de menores nus ou em ato sexual são consideradas pedófilas e punidas por crime de pedofilia (pena de 3 a 6 anos de reclusão mais multa).

Mas quando a troca de imagens acontece entre pessoas menores de idade, o responsável pela divulgação ou armazenagem também pode ser punido, assim como os pais ou responsáveis legais.

Além de retirar do ar o conteúdo o mais rapidamente possível, recomenda-se o acompanhamento psicológico dos envolvidos, especialmente daquele que foi exposto.

Filmar e fotografar mulheres em situações constrangedoras, mesmo que vestidas, também é crime. Gravar por baixo da saia ("upskirt") ou sobre os decotes ("downblouse") em lugares públicos são exemplos disso.

Qualquer que seja a imagem, se ela causar constrangimento, é possível retirá-la do ar.

Mesmo que não seja de caráter sensual, quem está sendo fotografado ou filmado precisa dar permissão. "É errado, isso é violação dos direitos de imagem", contou Zanatta. "O básico do direito de imagem."

Printscreen de WhatsApp

Dar print screen em uma conversa de WhatsApp (ou qualquer outro mensageiro eletrônico) e divulgar também é crime. Isso expõe os interlocutores, que podem não estar de acordo com a publicação de uma conversa particular. A regra é a mesma para este caso, então cuidado.

Aconteceu comigo, o que fazer?

Você encontrou fotos ou vídeos que não deseja que permaneçam expostos? Zanatta recomenda que, ao descobrir, entre em contato com a polícia e faça um boletim de ocorrência tradicional, relatando que encontrou material impróprio na internet.

Procure um advogado, de preferência especializado, para te orientar a partir daí.

Envie uma notificação ao site ou serviço, pedindo a retirada imediata do conteúdo sob pena de dano moral proporcional ao número de acessos. Por fim, identifique o responsável. Ele será punido judicialmente.

* Com reportagem de Fabio Andrighetto