Juiz barra divulgação de instruções para impressão 3D de armas nos EUA

Organização americana planejava disponibilizar para download arquivos para imprimir armas de fogo, mas juiz vê riscos à segurança pública e barra planos. Oito estados haviam entrado com processo para impedir divulgação

Um juiz federal de Seattle bloqueou temporariamente nesta terça-feira (31) a divulgação de instruções digitais para a impressão de armas em 3D nos Estados Unidos, prevista para começar nesta quarta-feira.

Esse tipo de arma pode ser fabricado em casa, com material plástico e o uso de uma impressora 3D. Como não são registradas, dificilmente podem ser rastreadas. Alguns arquivos já estavam disponíveis para download.

A decisão do juiz atende a uma ação de oito estados e do Distrito de Columbia, que entraram na Justiça nesta segunda-feira para bloquear um acordo do governo federal com o grupo que divulga as instruções para download no seu site.

Os procuradores-gerais desses estados argumentaram que a impressão de armas oferece riscos à segurança pública, já que elas não podem ser rastreadas. A Casa Branca, por sua vez, argumentou que a posse de armas plásticas, incluindo as fabricadas por impressoras 3D, já é proibida nos Estados Unidos.

O grupo por trás das instruções é a Defense Distributed, do Texas, um organização sem fins lucrativos que desenvolve e publica modelos de armas de fogo. A organização foi fundada por Cody Wilson, um autodenominado "cripto-anarquista" que desenvolveu os planos de impressão de armas 3D.

Ele alcançara um acordo com o governo federal em junho que lhe permite disponibilizá-los para download a partir desta quarta-feira, depois de terem sido proibidos há cinco anos.

Com a decisão judicial, os efeitos desse acordo estão suspensos. "Há impressoras 3D em escolas e prédios públicos", argumentou o juiz responsável pela sentença. Ele marcou uma segunda audiência para o dia 10 de agosto.

Em paralelo, congressistas democratas apelaram ao presidente Donald Trump para que anule o acordo com a Defense Distributed. Trump disse nesta terça que vai analisar a proposta e acrescentou que disponibilizar armas de plástico em 3D para a população "não parece fazer muito sentido".

O Departamento de Justiça, que fechou o acordo com a Defense Distributed, argumentou na corte que as armas impressas não são diferentes das que podem ser compradas em lojas nos Estados Unidos.

Mas o procurador-geral de Washington, Jeff Rupert, argumentou que uma suspensão judicial impediria os planos de pessoas que queiram obter armas à margem da legislação.

Apesar de o acordo prever que as instruções estivessem disponíveis apenas a partir desta quarta, a Defense Distributed colocou já na sexta-feira passada na internet os arquivos para alguns tipos de armas. Entre eles estão os planos para a impressão de uma cópia do fuzil AR-15, a arma usada em vários massacres nos Estados Unidos.

Especialistas duvidam, porém, que criminosos optem pela impressão em 3D, já que uma impressora custa milhares de dólares, as armas produzidas se desintegram rapidamente e armas convencionais são fáceis de obter nos Estados Unidos.

Já ativistas lembraram que, como as instruções para a fabricação das armas estarão num site na internet, pessoas em outros países também terão acesso a elas, o que faz com que as consequências possam ser ainda maiores fora dos Estados Unidos.

A NRA, associação de armas nos Estados Unidos, afirmou que armas plásticas não detectáveis já são proibidas nos Estados Unidos há 30 anos. A organização lembrou que uma lei federal de 1988 – apoiada pela NRA – proíbe a produção, venda e posse de armas de fogo que não podem ser rastreadas.

Wilson, o fundador da Defense Distributed, descartou que os planos de impressão ofereçam riscos à segurança pública. Ele assegurou que as instruções já foram baixadas centenas de milhares de vezes em 2013, quando ele as tornou públicas e antes de serem proibidas.

Depois da proibição, ainda no governo do presidente Barack Obama, Wilson iniciou a batalha judicial de cinco anos, na qual processou o governo americano, até alcançar acordo com o governo federal em junho, o que lhe permitiu disponibilizar novamente os arquivos.

AS/ap/efe/afp

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