Oi e empresa da Telefônica terão que pagar multas que somam R$ 48 milhões

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta sexta-feira (24) que as empresas Oi e A.Telecom, subsidiária da Telefônica, terão que pagar multas que totalizam R$ 48 milhões.

Ao todo, a A.Telecom terá que pagar R$ 30 milhões por ter prestado serviços de telefonia sem autorização da Agência.

A operadora Oi, que passa por um processo recuperação judicial e acumula dívidas que até o final do ano passado chegava a R$ 64 bilhões, foi multada em R$ 18 milhões por ter descumprido as metas de universalização (expandir o acesso e manter os serviços funcionando) da telefonia no Estado do Pará.

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No caso da subsidiária da Telefônica, a empresa havia recebido autorização em 2012 para prestar serviços de telefonia fixa dentro de um edifício. No entanto, a Anatel detectou o funcionamento fora do local autorizado. Ela chegou a recorrer de uma decisão anterior, mas a Anatel manteve a multa.

Já a Oi, acabou sendo multada por não ter instalado orelhões no Estado em localidades que possuíam acima de 100 habitantes e telefones individuais em regiões com mais de 300 habitantes, regras que estavam dentro do plano de universalização da telefonia.

A fiscalização da Anatel foi feita entre 2007 e 2008 e a condenação da empresa veio cinco anos depois. Na época (2013), a Oi chegou a recorrer e a Agência havia determinado que ela corrigisse os problemas detectados em 15 locais do Estado.