Celular pode ser bloqueado em caso de furto, mas não por falta de pagamento

Por acaso, você já atrasou o pagamento da conta de celular e notou que ele deixou de funcionar de uma hora para outra?

Pelo visto, isso tem acontecido com usuários de diferentes operadoras que possuem planos pós-pago. Num busca em sites que reúnem reclamações de usuários, a reportagem encontrou alguns relatos de bloqueio indevido do IMEI envolvendo, principalmente, as empresas Claro e Tim. 

Em geral, as reclamações são parecidas: depois de usarem o celular por um tempo, ele simplesmente deixa de funcionar. Em alguns casos, o smartphone foi comprado usado e dono(a) anterior é que possuía débitos para com a operadora.

Talvez você nunca tenha se preocupado muito com o IMEI (International Mobile Equipment Identity) do seu celular. Ele nada mais é do que a identidade única do aparelho, ou seja, é como se fosse um RG de 15 dígitos. 

Esse código numérico que, em geral, é informado na caixa do celular pode "salvar sua vida" em caso de roubo, furto ou perda do aparelho. O funcionamento está diretamente relacionado às operadoras e, quando ele é bloqueado por algum motivo, o celular não faz mais ligações, não envia SMS. Apenas a conexão wi-fi continua funcionando, por exemplo.

O UOL Tecnologia entrou em contato com as operadoras para verificar se a prática realmente existia, mas elas centralizaram suas respostas via SindiTelebrasil (Sindicato Nacional da Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que afirmou apenas que "as operadoras seguem a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel".

Ou seja, as empresas não confirmam e nem desmentem que fazem o bloqueio do IMEI diante da falta de pagamento do usuário.

A Anatel também foi procurada para esclarecer as práticas das operadoras e afirmou que o possível bloqueio do IMEI do celular do usuário em casos assim vai contra as regras determinadas pela agência. Logo, seria algo irregular por parte das prestadoras dos serviços.

"Em caso aparentemente análogo ao descrito, [a Anatel] considerou a prática irregular e um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações contra a prestadora está em fase de instrução", afirmou ao UOL Tecnologia, por meio de nota.

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Para a advogada Flávia Lefevre, especialista em direito do consumidor, os serviços de telecomunicação são considerados um serviço público essencial. Por isso, o bloqueio do IMEI por falta de pagamento por parte do consumidor, ainda a interrupção no fornecimento do serviço esteja em contrato, configura uma prática abusiva.

Analisando o regulamento geral dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, determinado pela Anatel, Lafevre destacou que a suspensão do serviço é autorizada em alguns casos. No entanto, isso não pode ser confundido com a suspensão do equipamento, como é o caso do bloqueio do IMEI."E mesmo que haja uma cláusula [contratual] permitindo o bloqueio do IMEI, trata-se de cláusula abusiva. Bloquear o IMEI é coagir o consumidor e submetê-lo a constrangimento", complementou.

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Por tudo isso, saber o IMEI do celular é super importante (se você tiver dúvidas de como fazer isso, ensinamos no final do texto).

Quando o IMEI pode ser bloqueado?

Oficialmente existem dois grandes motivos para deixar um celular desabilitado: perda, furto ou roubo; e quando o aparelho é "pirata" e não possui certificação pela Anatel.

No primeiro caso, a solução mais prática é ligar para a operadora, fornecer o IMEI do celular e solicitar o bloqueio. Em geral, o processo é imediato. Uma vez feito isso, a pessoa que está com o aparelho em mãos não poderá fazer muita coisa.

Dependendo da região que você mora, o mesmo pode ser feito no momento do Boletim de Ocorrência.

E, caso o usuário encontre o celular depois de um tempo, ele pode solicitar a reativação do IMEI na própria operadora contratada por ele.

No segundo caso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a responsável por fazer o bloqueio de celulares que ela considera irregular.

Como descobrir o meu IMEI

Caso você não tenha mais a caixa ou a nota fiscal do aparelho, é só ligar o celular e digitar no teclado o código *#06#.

Poucos segundos depois, um número com 15 dígitos vai surgir na tela. Anote as informações e salve em um local de fácil acesso. Outra forma de encontrar o IMEI é ir nas configurações do próprio celular.