Nada de ler emoções: concessionária do metrô de SP cobre câmeras polêmicas

A saga das “portas interativas digitais” do metrô de São Paulo ganhou um novo capítulo na última quarta-feira (3). Instaladas em abril, as câmeras que captavam e analisavam as expressões faciais de passageiros para fins publicitários e institucionais foram cobertas por adesivos no meio desta semana, uma consequência de uma ação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a ViaQuatro, concessionária responsável por operar a linha 4-Amarela do metrô paulistano.

O processo teve início no final de agosto, resultando em uma liminar da juíza Adriana Cardoso dos Reis no dia 14 de setembro, que obrigava o desligamento das câmeras. No dia 27 de setembro, a juíza Fabiana Marini publicou o recurso de embargos de declaração, com a ordem da colocação dos adesivos sobre o aparelho de captação de vídeo. Em contato com o UOL Tecnologia, a ViaQuatro disse que não irá recorrer das decisões e que desligou o equipamento antes da ordem judicial.

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“Antes mesmo de ser intimada da liminar, a ViaQuatro já havia, preventivamente e de boa-fé, desligado os sistemas das portas automáticas. Posteriormente, ao receber a decisão proferida pelo Juízo, imediatamente providenciou o adesivamento das câmeras. A ViaQuatro não recorrerá da decisão”, disse a empresa.

As câmeras instaladas em algumas das estações da linha 4-Amarela captavam imagens que passavam por um sistema inteligente que fazia reconhecimento facial. Este analisava as informações e distinguia as expressões (felicidade, insatisfação) que os passageiros apresentavam ao verem propagandas e anúncios institucionais exibidos em uma tela, além de outros dados como o gênero e a faixa etária das pessoas que transitavam pelo serviço público.

As informações eram usadas para gestão de seu conteúdo institucional da ViaQuatro e para fins publicitários. O sistema ainda fazia contagem de pessoas que passavam na frente da tela.

Todo esse volume de informações captado sem o consentimento dos passageiros levantou questionamentos sobre privacidade, principalmente porque o Brasil não tem uma lei de proteção de dados em vigor – ela foi sancionada por Michel Temer em agosto, mas só valerá em 18 meses.

A ViaQuatro, por enquanto, não afirma que a decisão da Justiça significa o final do experimento. A empresa manterá os equipamentos desligados e instalados nas estações, aguardando um posicionamento judicial definitivo.

“Considerando que a decisão proferida pelo Judiciário é liminar, a ViaQuatro aguardará um posicionamento definitivo do Judiciário quanto à defesa que será apresentada para então definir o que será feito com os equipamentos instalados. Até lá, o sistema e as câmeras permanecerão desligados”, explicou.

Rafael Zanatta, um dos advogados do Idec no processo, comemorou no Twitter os últimos desdobramentos do caso. “Boa notícia! Graças à ação do Idec, Justiça de São Paulo obrigou ViaQuatro a adesivar as câmeras das ‘portas interativas digitais’ para impedir coleta ilegal de dados. Ordem foi cumprida na madrugada de 3 de outubro”, publicou.

A ação do Idec, produzida em parceria com a Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância) e o PET (Programa de Educação Tutorial) da Faculdade de Direito de São Paulo, ainda pede que haja uma condenação da ViaQuatro por danos morais, com o pagamento de um valor estimado de R$ 100 milhões.

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