Bolsonaro quer mudar WhatsApp, mas medida é difícil de justificar

O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) disse que, se eleito, tentará reverter a restrição do WhatsApp de permitir que uma mensagem seja encaminhada de uma vez só a 20 contatos, uma mudança feita para conter a disseminação de boatos. Especialistas acreditam, no entanto, que é difícil um presidente conseguir justificar a mobilização da máquina pública para modificar o produto de uma só empresa e que a interferência em empresas é típica de países autoritários.

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As declarações de Bolsonaro foram feitas em uma transmissão ao vivo por meio de suas redes sociais na sexta-feira (12). Na live em que estava ao lado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, recém-eleito deputado federal pelo PSL, o candidato disse ter ficado chateado com a mudança do app.

Quem não ficou chateado quando o WhatsApp, dizendo que era para combater crime de ódio, em vez de [permitir] você passar mensagens para 200 e poucas pessoas passou para 20? Nós vamos lutar para que volte ao que era antes

As declarações foram feitas quando Bolsonaro criticava o plano de Fernando Haddad, candidato PT, de criar um "novo marco regulatório da comunicação social eletrônica", para "impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade".

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O WhatsApp começou em julho a restringir o compartilhamento de conteúdo de uma só vez para apenas 20 destinatários após uma onda de linchamentos ocorrido na Índia, devido à disseminação de mensagens falsas que apontavam suspeitos de serem sequestradores de crianças. Mais de 20 pessoas foram mortas pela multidão e dezenas ficaram feridas.

No Brasil, as mudanças chegaram em agosto. Antes, era possível encaminhar mensagens a 250 contatos, listas de transmissão ou grupos.

Os planos do candidato do PSL podem esbarrar nos instrumentos ao dispor de um presidente.

Limitar uma medida a apenas uma empresa seria algo discriminatório. Isso seria uma medida extremamente difícil de justificar

Luca Belli, professor de Governança e Regulação da FGV do Rio

Conversas criptografadas, bolhas e grupos, boatos enviados por amigos, planos de 3G: tudo isso transformou o WhatsApp no vilão da eleição

Entenda

Mirar apenas o WhatsApp poderia ser uma tentativa do candidato de moldar uma de suas ferramentas políticas mais bem-sucedidas. Diante do pouco espaço nos meios de mídia tradicionais, como a TV, ele explorou a disseminação de conteúdo por meio do aplicativo.

Esse tipo de regulação seria tomada sob o interesse de um ator político específico cuja atuação social baseia-se essencialmente na divulgação online de notícias por meio do WhatsApp

O UOL Tecnologia procurou a assessoria de imprensa de Bolsonaro, que não retornou as ligações. Já o WhatsApp informou que não comentaria o caso.

Forçar o WhatsApp a voltar a permitir o compartilhamento com mais contatos seria uma medida que poderia ainda fugir das atribuições do presidente da República.

"Não me pareceria razoável entrar na matéria constitucional se o objeto do decreto for só uma empresa. O presidente fala de uma forma mais ampla, não fala de forma ad persona", comenta Marcello Maria Perongini, professor de gestão de mídias sociais da FGV.

"Normalmente um presidente pode dispor do decreto presidencial, mas a matéria do decreto não é infinita e, sim, limitada. O presidente só pode agir dentro da prerrogativa do seu cargo. Isso inclui a possibilidade de intervir em questões de segurança e interesse nacional."

Autoritário

A intervenção estatal em empresas privadas pode estar ainda na contramão de regimes democráticos.

Esse tipo de interferência do estado na internet e em empresas de tecnologia é típico apenas de países autoritários

Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e sócio do escritório Pereira Neto Macedo

"A regra da Constituição Brasileira é da livre iniciativa, ou seja, cabe à empresa decidir como ofertar os seus serviços, e não ao estado. O Marco Civil da Internet adota e protege o mesmo princípio constitucional ao garantir a liberdade de modelos de negócio", explica.

Liberdade de comunicação

Belli comenta, porém, que o caminho poderia ser uma medida que atingisse outras empresas e pregasse a liberdade de comunicação do usuário. "Poderia ser algo mais genérico, dizendo, por exemplo, que as redes sociais não poderiam limitar o número de compartilhamento", explica.

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Ainda assim, esse argumento seria difícil de sustentar, já que outras plataformas não impõem restrições tão rígidas para encaminhar conteúdo. O Facebook, dono do WhatsApp, por exemplo, libera que um conteúdo seja encaminhado a até 150 contatos de uma só vez.

Mirar uma única empresa, diz o pesquisador, "é algo sem precedente". "Não poderia ser uma medida que visasse só o WhatsApp."

O professor conta que o WhatsApp sofre as dores do crescimento por ser usado com um objetivo para o qual não foi criado. O aplicativo foi inventado para melhorar e simplificar o contato pessoal, não para a difusão descontrolada de conteúdo.

Ele está tentando minimizar o ativismo político

O uso cada vez maior da plataforma com propósito político está atraindo atenção de forma negativa de duas formas. Por um lado, faz dela um disseminador de conteúdos falsos que podem ter consequências trágicas, como o que aconteceu na Índia. E, por outro lado, pode gerar um ceticismo nos usuários, que passam a duvidar da veracidade dos conteúdos que chegam por ela.

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