Emprestou a senha do wi-fi? Cuidado, você pode ser processado na Justiça

"Qual a senha do wi-fi?". Da próxima vez que alguém perguntar isso, saiba que você pode ser processado na Justiça caso seu conhecido que usou sua conexão faça algo ilícito ou que desagrade alguém.

Durante as eleições deste ano, pessoas que forneceram acesso a sua rede de internet para críticos do candidato a governador de São Paulo João Doria (PSDB) foram parar no banco dos réus.

Casos assim são mais comuns com empresas, mas já houve quem cedeu a conexão e foi acusado de compartilhar pornografia infantil.

E se você acha que isso é difícil de acontecer, saiba que 18% dos domicílios no país só se conectam graças à internet do vizinho, mostram dados do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br). E esse acesso vem, geralmente, por wi-fi.

Advogados responsáveis por abrir as ações se apoiam em decisões recentes da Justiça, que têm responsabilizado clientes de empresas por ações feitas em seu nome e que necessitem de senha. 

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem negado o reembolso a clientes de bancos que argumentam terem sido vítimas de golpes. O argumento é que as transações foram feitas com usuário e senha válidos.

A ideia por trás disso é que, se a pessoa se conecta a uma plataforma usando dados ligados a uma identidade virtual, presume-se que ela é a titular daquele registro. Esses advogados ainda fazem uma analogia com o mundo real: se alguém pegar um veículo emprestado, atropelar alguém e fugir da cena do crime, o dono do carro pode responder por isso.

Aqui, eles fazem uma distinção. O dono do carro não seria responsabilizado penalmente, ou seja, pelo atropelamento -- o motorista é que responderia por isso. Ele poderia, sim, ser citado civilmente, assim como está ocorrendo com os donos de redes de wi-fi, que são alvos de ações que pedem reparação financeira por danos morais.

A campanha de Doria move quatro processos por calúnia e difamação. Dos 13 réus, nove foram citados por terem emprestado o acesso ao wi-fi às pessoas que publicaram os posts apontados como ofensivos pelo candidato.

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Um deles classificava Doria como o "réu no maior caso de corrupção da história de São Paulo" e foi ao ar no mesmo dia em que o tucano virou réu em uma ação popular que pediu a suspensão da Parceria Público-Privada para realizar a manutenção do sistema de iluminação da capital paulista.As ações judiciais mostram que algumas das publicações foram feitas em horário diferente daquele em que os acusados estavam conectados às redes de wi-fi. Os processos são movidos pelo escritório Ópice Blum, um dos maiores do Brasil em direito digital.

O UOL Tecnologia conversou com uma das sócias da banca de advogados que defendeu a ação:

Existe a presunção de identidade, e a senha funciona como identificação dessa pessoa. Existe uma presunção de que foi a pessoa que cometeu o ato. A presunção é passível de prova em contrária. Por isso, é importante que cada um cuidar da sua identidade

Juliana Abrusio, advogada

O escritório promoveu uma busca profunda para reunir dados sobre as postagens apontadas como ofensivas. Chegou a processar o Facebook e algumas provedoras de acesso. Obteve os chamados logins de acesso à rede social, que incluem data e hora em que a conexão foi feita e a partir de qual rede isso foi feito. A partir daí, chegaram aos donos das redes de wi-fi.

Para Abrusio, levar à Justiça até os titulares das redes não pode ser classificado como algo típico de uma sociedade de controle.   

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Entenda

"Nós vivemos em uma sociedade que está sob o Estado democrático de Direito, que deve preservar os direitos fundamentais. Os controles existem para manter o bem-estar social em benefício da vítima", defende.

Para outros profissionais de direito, não chega a ser uma surpresa que o ocorre com donos de wi-fi.

"Não é alarmista dizer que emprestar wi-fi pode gerar uma responsabilidade", diz Felipe Barreto Veiga, do escritório BVA. "[Os titulares das redes] podem ser responsabilizados, mas não efetivamente por aquilo feito por terceiros. Se for aferido que eles foram omissos ou negligentes, isso é razão por culpabilidade, mas não por crime e, sim, para uma indenização."

Ele diz que casos como o de Doria são raros. O último de que tivera notícia havia ocorrido em um condomínio de São Paulo. Um homem, casado e com filhos, foi acusado de baixar e compartilhar pornografia infantil. Ele mantinha a rede de wi-fi aberta, que era usada pelo vizinho, o verdadeiro culpado.

"A culpa foi atribuída ao dono da rede. Mas, no decorrer do processo criminal, ele conseguiu se livrar da acusação. Durante esses dias, porém, ele sofreu uma dor de cabeça. Imagina o mal-estar que pode causar uma denúncia nesse sentido. Até provar que cachorro não é papagaio demora um pouco", comenta.

No fim das contas, a situação acabou bem: o sujeito acusado injustamente recebeu uma indenização por danos morais de R$ 50 mil do vizinho, que ainda foi condenado por manipular pornografia infantil.

Veiga comenta que a Justiça começa a entender que os administradores de um ambiente eletrônico são responsáveis pelo que acontece nessas plataformas ou pela forma como essas ferramentas são usadas. Ele cita o exemplo de uma administradora de grupo do WhatsApp condenada neste ano a pagar multa por não ter contido membros que cometeram bullying contra outro participante.

Isso vale também para o dono ou titular de uma rede de wi-fi ou de um acesso a internet. Em uma casa, esse controle é tranquilo. Agora, se a gente pegar um espaço de trabalho colaborativo, que tem 300 empresas lá dentro, fica mais complicado

Casos envolvendo empresas são mais comuns, mas também pode incluir órgãos públicos.

Investigações de uso cartão de crédito clonado, download pirata ou negociações de medicamentos controlados ou drogas acaba apontando para redes de internet corporativa. Quando isso ocorre, as companhias geralmente conseguem localizar os responsáveis.

O que fazer

Para não ter surpresas com a Justiça, os donos de redes de wi-fi devem tomar alguns cuidados. Se forem redes corporativas, o ideal é que haja mecanismos de controle de acesso e que exista termos e condições para uso da rede que permitam o registro de conexão. Ou seja, que mostrem quem entrou e o que foi acessado.

Se for uma rede doméstica, o jeito é emprestar o acesso para alguém conhecido, dar um jeito de garantir que o uso não vai ser feito para algo ilegal e que não será continuado.  

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