Spam eleitoral: termo de uso do WhatsApp veta disparo de mensagens em massa

Os termos de uso do WhatsApp vetam o envio de mensagens em massa, como as que agências estariam sendo pagas por empresas para disseminar a favor de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo", companhias privadas pagavam pelo disparo de mensagens contra o PT, possivelmente com notícias falsas, em ação que pode configurar abuso de poder econômico.

Nos seus termos de uso, que devem ser aceitos por todos os usuários do aplicativo, o WhatsApp veta claramente o disparo de mensagens em massa:

Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar nossos Serviços: (...) (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins

A rede social diz ainda que é ilegal compartilhar "declarações falsas, incorretas ou enganosas".

As eleições de 2018 têm sido marcadas pela proliferação de notícias falsas no WhatsApp, que poderiam influenciar o resultado das urnas. Segundo análise de pesquisadores, das 50 imagens que mais circularam em grupos, somente quatro tinham conteúdos verdadeiros.

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Depois da denúncia da Folha, o aplicativo notificou nesta sexta-feira (19) as empresas citadas, que fariam o disparo de mensagens em massa dentro do aplicativo.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável, também relatou ter tido sua conta temporariamente suspensa --ele afirmou ter "milhares" de grupos no aplicativo.

Ao UOL Tecnologia, o WhatsApp confirmou que está "tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar mensagens em massa via WhatsApp". O aplicativo diz já ter banido contas associadas a essas empresas -- são centenas de milhares de contas banidas desde o início do período eleitoral, segundo o WhatsApp.

Além disso, afirma que a conta de Flávio Bolsonaro foi banida por comportamento de spam, mas que isso aconteceu há alguns dias e não foi por conta da denúncia divulgada nesta quinta, como o filho de Jair Bolsonaro dá a entender. 

A reportagem pediu detalhes de como o WhatsApp age, mas a empresa não explicou o que considera como "envio de mensagem em massa".

Atualmente, o aplicativo permite que uma mensagem seja enviada para no máximo 20 pessoas ou grupos. As listas de transmissão, usadas para enviar uma mesma mensagem para várias pessoas, podem conter no máximo 256 números de celular. Mas, em ambos os casos, não há um limite de tempo para o usuário possa voltar a enviar uma mensagem na sequência. 

O limite foi adotado numa tentativa de barrar boatos e golpes.

Em apresentações anteriores, o WhatsApp explicou que detecta spam mesmo com a criptografia ponta a ponta. Além das denúncias feitas pelos próprios usuários, ele usa inteligência artificial e aprendizado de máquina para detectar padrões de comportamento sem ter acesso à mensagem em si. 

Conversas criptografadas, bolhas e grupos, boatos enviados por amigos, planos de 3G: tudo isso transformou o WhatsApp no vilão da eleição

Entenda

O que te faz ser banido?

Nos termos do WhatsApp, são vetadas diversas práticas que podem levar à suspensão. Em caso de punição, você vai receber uma dessas duas mensagens: "O seu número... está banido do WhatsApp. Contate o suporte para ajuda." "Você foi temporariamente banido do WhatsApp".

Se você recebeu a segunda opção: o banimento não é definitivo e em breve você deverá ter sua conta de volta. Você pode acelerar o processo tentando contato para se explicar com o aplicativo.

Se recebeu a primeira mensagem, não tem jeito: o "ban" é definitivo. Mas há uma luz no fim do túnel. Os usuários que considerarem que a medida foi um engano devem contatar a equipe do WhatsApp por e-mail (help@support.whatsapp.com). Aí basta torcer para eles aceitarem o seu "choro".

Fique atento o que não pode:

• Violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade
• Usar de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos
• Envolver declarações falsas, incorretas ou enganosas
• Se passar por outrem
• Enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins
• Envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.
• Fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços
• Enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços
• Obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços
• Criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados
• Coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada
• Vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços
• Distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo

WhatsApp não vai adotar mudanças

Alvo de críticas, o WhatsApp já avisou que não pretende fazer novas alterações na reta final das eleições brasileiras. Um porta-voz da sede da companhia na Califórnia disse à BBC News Brasil por telefone que a empresa "não tem planos" de repetir a restrição de encaminhamento de mensagens para até cinco pessoas ou grupos implementada na Índia.

Também não vai mudar o número de grupos que podem ser criados por usuário (hoje são 9.999) nem a quantidade máxima de pessoas num grupo ou o número de grupos de que cada usuário pode ser membro (hoje ilimitado).

Pesquisadores e organizações ligadas aos direitos humanos em ambientes digitais no Brasil fizeram sugestões na tentativa de conter o volume de mensagens falsas interferindo nas eleições -- que se espalham principalmente pelo WhatsApp.

O processo completo para que qualquer atualização chegue aos usuários da ferramenta "leva meses" e depende de uma série de testes, de acordo com o porta-voz. "O limite criado na Índia foi um teste. Os usuários naquele país não ficaram satisfeitos com a mudança. Nós olhamos constantemente o 'feedback' dos usuários sobre as nossas ferramentas para decidirmos o que vamos ou não implementar. Isso não é algo que estejamos pensando em implementar no Brasil e seria tecnicamente impossível fazê-lo a uma semana das eleições", disse.

À BBC News Brasil, o WhatsApp afirma que baniu "centenas de milhares de contas somente no período eleitoral" no Brasil (a empresa não fornece números exatos).

"São algoritmos inteligentes que vão percebendo padrões e melhoram com o tempo", diz o porta-voz.

Sobre o uso de números estrangeiros para escapar de filtros de spam e das restrições ao encaminhamento automático de mensagens, a empresa disse que este "é um dos sinais" que usa para determinar atividades suspeitas. "Nossa ferramenta identifica o telefone e o código de área e cruza isso com as outras informações", diz a porta-voz.

A companhia deu início a uma investigação interna sobre as empresas supostamente envolvidas no envio de mensagens favoráveis à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). (Com BBC Brasil, colaborou Juliana Carpanez) 

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