Brasileiros mortos no Chile: Airbnb deve ser responsabilizado?

Muitas perguntas sem respostas ainda giram em torno da tragédia envolvendo a morte da família brasileira em Santiago, no Chile. Investigações apontam que os seis turistas morreram intoxicados por monóxido de carbono em um apartamento alugado pela plataforma Airbnb, conhecida mundialmente por facilitar serviços de hospedagem e com 2,9 milhões de anfitriões (quem oferece o espaço para alugar) em todo o mundo.

A família estava na cidade chilena para comemorar o aniversário de 15 anos de um dos adolescentes do grupo. A polícia local segue investigando o caso. Mas já se sabe que foi detectado no apartamento altas concentrações de monóxido de carbono, um gás que não tem cheiro, nem cor e causa morte relativamente rápido. Por ter sido um dia frio, acredita-se que as janelas do apartamento estavam fechadas, o que pode ter acelerado a intoxicação.

Diante de tudo isso, há quem acredite que a empresa Airbnb tem mais responsabilidade do que anda demonstrando diante da tragédia. Mas será que ela pode ser considerada culpada pelo ocorrido?

Conversamos com especialistas em direito digital, direito do consumidor e em leis de tecnologia, e as respostas são divergentes. Além disso, os profissionais ouvidos indicam que a responsabilidade dos culpados pela tragédia dependerá muito do que for comprovado após as investigações.

O que se sabe até o momento?

A Superintendência de Eletricidade e Combustível (SEC) chilena descobriu que o apartamento alugado pela família não tinha certificado de uso de gás em dia.

A principal linha de investigação é que o vazamento de gás aconteceu por uma falha estrutural do aquecedor de água, aquecedor geral ou do gás de cozinha. No entanto, a polícia também investiga se houve algum uso indevido desses sistemas por parte da família.

Analisando as regras públicas do Airbnb, encontramos um item que destaca que a empresa realiza oficinas de segurança gratuitas com anfitriões e incentiva as pessoas a oferecerem aos hóspedes informações locais importantes. A empresa também diz que disponibiliza gratuitamente, por intermédio de um fornecedor especializado, um detector de fumaça e monóxido de carbono aos anfitriões interessados. O processo de solicitação aparentemente é simples, mas a empresa explica que a oferta está disponível por um período limitado (não informado).

O Airbnb pode ser responsabilizado?

Para a advogada Vanessa de Araújo Souza, especialista em leis de tecnologia e crimes na internet, a responsabilidade da empresa não pode ser negada. Para ela, a empresa tenta minimizar o seu papel diante de fatalidades assim. Apesar de fazer apenas a mediação de serviços - não lida diretamente com a acomodação e hospedagem--, a empresa é que processa todas as transações e lucra com isso.

Souza destaca que algumas cortes regionais dos Estados Unidos têm sido muito severas em relação a empresas que se esquivam da responsabilidade alegando que são apenas provedores de serviços.

"Basta fazer uma pesquisa nas últimas ocorrências similares. Podemos constatar que há uma atitude passiva por parte da empresa. Na verdade, ela deveria ter uma política, regulamentos extremamente claros em relação a esses tipos de ocorrências, algo que ainda não foi formulado, pois ela insiste que é apenas um provedor de serviços, sem qualquer tipo de responsabilidade", afirma Souza, que atua no Vale do Silício (Estados Unidos) e Reino Unido.

O juiz e professor de direito civil e consumidor do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico), Alberto Gentil de Almeida Pedroso, concorda. Ele ressalta que ainda é preciso levar em conta os detalhes das investigações. Mas, em linhas gerais, a conferência e regularidade do imóvel, ainda que seja de responsabilidade do locador, deve ser feita também pelo Airbnb. Usuários que se sintam prejudicados têm o direito de reivindicar seus direitos de consumidor.

"Pois do contrário, a gente teria o site potencializando negócios sem qualquer cautela. E essa ausência de certificação de cuidado pelo próprio site pode acabar por iludir o consumidor, que irá fechar um negócio por um imóvel que está em precárias condições, sem alvará, sem checagem de uma série de itens de segurança", destaca. "O consumidor não tem obrigação de ser um expert na checagem das instalações", afirma Pedroso.

Por outro lado, a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital, acredita que dificilmente o Airbnb poderá ser responsabilizado pela tragédia. Com base nos aspectos jurídicos, ela justifica que a essência da empresa - de ser uma plataforma de intermediação - é o que a protege.

"Entendo que neste caso o Airbnb não pode ser responsável pelo acidente. Ainda mais pelo fato de que a empresa disponibiliza esses detectores de monóxido de carbono para os anfitriões. O prédio em si não tinha nenhuma certificação sobre o uso de gás", explica a especialista, proprietária de Truzzi Advogados.

A advogada de direito do consumidor e professora Roberta Densa acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro exclui da responsabilidade a empresa caso ela tenha oferecido um serviço adequadamente.

Se pensarmos na dinâmica da plataforma, a mediação entre os hóspedes brasileiros e a pessoa que ofereceu o imóvel no Chile aparentemente foi feito de modo correto. Então, se ficar comprovado que o acidente ocorreu por outras causas que não estão ligadas a corretagem (como uma falha estrutural), o Airbnb não responderia pelo dano.

Quem seriam os culpados então?

Se ficar comprovado que uma falha estrutural do apartamento foi a responsável pela intoxicação da família brasileira, o proprietário do imóvel é quem deve ser responsabilizado criminalmente. A administradora do prédio, caso exista, também.

Ambos devem ser os responsáveis pela manutenção das instalações do apartamento e garantir que tudo esteja em conformidade com as regras locais de segurança.

"Neste caso, o Airbnb não vai entrar na linha de responsabilidade. O dono do imóvel é que tem o dever de vigilância, zelar pelo espaço. Ainda mais se ele se dispõe a alocar o imóvel para terceiros. Seria uma mera alegação [um processo contra a empresa], uma tese jurídica de tentar enquadrar a empresa como culpada pela ocorrência", afirmou Truzzi.

Uma lei específica poderia ajudar em casos assim?

Para as advogadas Souza e Truzzi, o Brasil possui mecanismos jurídicos suficientes para regular situações assim. O Código Civil, o Penal e o de Defesa do Consumidor são plenamente aplicáveis e o usuário fica assegurado de várias maneiras.

No entanto, Souza acrescenta que seria importante a criação de uma lei específica que regulasse as atividades de empresas que mediam serviços, como Airbnb, Uber. A ideia, segundo a especialista, é que o país adote uma postura mais efetiva e protecionista em relação a segurança do consumidor.

Como funciona o detector dado pelo Airbnb?

Para obter o detector de fumaça e monóxido de carbono oferecido pela empresa, o anfitrião deve ser maior de 18 anos e manter ao menos um anúncio de acomodação ativo na plataforma.

O prazo de entrega do detector solicitado está estimado entre 4 e 8 semanas. O Airbnb reforça que não se responsabiliza pela fabricação, distribuição e instalação do aparelho. Ela faz apenas o meio de campo entre a empresa e o usuário. As regras detalhadas podem ser vistas aqui.

"Incentivamos os anfitriões a conferir se suas acomodações já possuem detectores de fumaça e monóxido de carbono e, caso contrário, providenciar a instalação desse equipamento. Assim que os detectores estiverem na acomodação, os anfitriões devem testá-los regularmente e garantir que a descrição do anúncio esteja atualizada", afirma a empresa.

A iniciativa é interessante. No entanto, não há uma fiscalização. Tudo depende do bom senso do anfitrião para que as instalações funcionem corretamente. E uma ressalva. As entregas para o Brasil e regiões da Ásia-Pacífico estão atrasadas, segundo o site da empresa.

Quem pode ser um anfitrião no Airbnb

Segundo a plataforma, o processo é simples e feito pelo próprio site ou aplicativo. Basta ter um espaço "confortável e confiável" para ser alugado (casas e apartamentos inteiros, quartos compartilhados, entre outras modalidades).

Regrinhas básicas dentro dos padrões de hospitalidade devem ser seguidas:

• Oferecer um ambiente limpo e organizado para o hóspede. O local deve ter papel higiênico, sabonete, roupa de cama. Pelo menos uma toalha e travesseiro por hóspede devem estar inclusos no serviço;
• Responder potenciais hóspedes dentro de 24h;
• Aceitar os pedidos de reserva para que nenhum usuário fique esperando;
• Evitar os cancelamentos de reservas confirmadas (dependendo do caso, o anfitrião pode ser penalizado).

Os anfitriões devem seguir também os padrões da comunidade do Airbnb (abordam a segurança, a proteção e a confiabilidade) para manter a autorização de alugar seus espaços.

Algumas orientações são: indicar números de telefone de emergência locais. Informar os contatos e endereço dos hospitais mais próximos também são importantes.

Que garantias o anfitrião tem?

A empresa fornece proteção de até US$ 1 milhão por danos à propriedade causados pelo(s) hóspede(s) quando o valor do dano for maior que o depósito de segurança feito no processo de reserva. Caso não tenha tido nenhum depósito, a proteção também é válida.

"O programa de Garantia ao Anfitrião não cobre dinheiro e valores mobiliários, objetos de coleção, obras de arte raras, joias, animais de estimação ou responsabilidade pessoal", afirma a empresa em seu site. "Recomendamos que os anfitriões protejam ou removam objetos de valor ao alugar o local. O programa também não cobre perdas ou danos à propriedade devido ao desgaste."

Segundo a plataforma, o anfitrião tem total liberdade para definir:

• A duração mínima e/ou máxima de noites que o hóspede poderá ficar;
• Com quanta antecedência os hóspedes podem reservar o espaço;
• Se existirá uma taxa de limpeza do local;
• Se existem descontos por semana.

Quem pode se hospedar pelo Airbnb?

Para começar a usar os serviços da plataforma, os futuros hóspedes precisam preencher alguns requisitos. Alguns deles são: nome completo, endereço de email, número de telefone confirmado e informações de pagamento. Uma foto de perfil é recomendada, mas não é obrigatória.

Se o anfitrião desejar, é possível solicitar aos potenciais hóspedes que eles forneçam um documento de identificação durante o processo.

Além disso, cada anfitrião pode criar a sua própria "regra da casa". Quem não aceitar as determinações no sistema, é impedido de continuar a reserva.

Como posso confiar em um anfitrião?

O sistema do Airbnb trabalha com comentários de usuários e de outros anfitriões. Quanto mais elogios e relatos positivos de experiências o anfitrião tiver, maior é a chance do local ser seguro. No entanto, algumas informações podem não ser legítimas (como tudo na internet).

De qualquer forma, a empresa recomenda que o usuário verifique os comentários sobre o local que deseja alugar e sobre quem está alugando o espaço.