5 coisas sobre o "tribunal" que julgará posts controversos do Facebook

Há mais de um ano, Mark Zuckerberg jogou a ideia de que o Facebook deveria ter uma espécie de Superior Tribunal, responsável por avaliar de maneira independente conteúdos controversos publicados na plataforma. Na terça-feira (17), a empresa revelou como planeja implementar esse sistema inédito para uma rede social.

Ao estilo Carta das Nações Unidas, o Facebook redigiu a Carta do Conselho de Supervisão, órgão que ficará encarregado de aplicar as políticas e valores da plataforma em casos mais espinhosos, definindo o que merece, ou não, lugar dentro dela. Em cinco tópicos, Tilt explica os principais detalhes sobre a novidade.

1) Por que foi criado?

O Facebook é seu próprio juiz, analisando com revisores humanos e inteligência artificial conteúdos que violam as regras internas da plataforma. No entanto, em seus vários depoimentos em 2018, consequência do escândalo de Cambridge Analytica, Zuckerberg foi criticado por uma suposta parcialidade no que era retirado do ar.

O contrário também é verdade: a empresa foi fortemente questionada por policiamento fraco de casos de desinformação ou discurso de ódio. Ao apresentar a carta, Zuckerberg afirma logo de início que "a liberdade de expressão é fundamental" para a empresa e a sociedade, mas que as pessoas usam suas vozes para colocar outras em perigo.

Embora o Facebook viesse fazendo o papel de juiz, Zuckerberg "não acredita que empresas privadas como a dele devem tomar tantas decisões importantes sobre discurso sozinhas". Daí a criação do Conselho de Supervisão, que tem como meta "proteger a liberdade de expressão ao tomar decisões independentes, baseadas em princípios, sobre peças importantes de conteúdo e sugerir opiniões de políticas para o Facebook".

2) O que será o tal Conselho de Supervisão?

Esse tribunal será composto, a princípio, por pelo menos 11 membros. A previsão do Facebook é que o conselho cresça a ponto de ter 40 membros, que se dividirão em painéis de cinco pessoas para deliberarem sobre os mais diversos casos.

Para assegurar a operação independente, o Facebook também montará um trust, um grupo de administradores criado para garantir que o conselho opere de acordo com o que diz a carta. O trust também receberá fundos do Facebook e irá remunerar os membros do conselho, além de confirmar novas nomeações para o órgão.

3) Quem serão os membros?

Eles ainda não foram definidos, mas a carta explica quem o Facebook quer no Conselho de Supervisão. A empresa escolherá os dois primeiros "copresidentes" do órgão, que, em conjunto com a rede social, definirão quem serão os outros membros inaugurais, que serão confirmados pelo trust.

A proposta é que a composição do conselho seja de pessoas diversas, donas de uma ampla gama de conhecimento e competências. É essencial, também, que não haja conflito de interesses dos integrantes do órgão. Ao mesmo tempo, espera-se que eles tenham familiaridade com conteúdo e governança no ambiente digital, com capacidade de analisar temas como liberdade de expressão, discurso cívico, segurança, privacidade e tecnologia.

Os membros do conselho terão mandatos de três anos e suas identidades serão abertas para o público. A composição dos painéis decisórios, por outro lado, será anônima, por motivos de segurança.

4) Como funcionará o órgão?

Embora o Conselho de Supervisão funcione de forma independente, ele não vai escolher quais casos avaliar. No início, o Facebook definirá os casos que serão repassados ao órgão, relacionados a questões que podem ter impacto no mundo real ou que sejam de interpretação dúbia ou controversa perante as políticas da plataforma.

Eventualmente, usuários poderão reivindicar análises de conteúdo, seja para tirá-los do ar ou restaurá-los.

A proposta é que os painéis do conselho, responsáveis por debater e formular resoluções sobre cada caso, tomem decisões por consenso. Caso isso não seja possível, uma maioria simples bastará para que se chegue a uma conclusão, mas o processo exige que as vozes dissonantes se expressem na decisão expedida.

Decisões podem ser revistas, caso a versão final não seja aprovada pelo painel. Neste caso, um novo painel será formado e realizará análise expressa, a fim de chegar logo a uma conclusão. Uma vez confirmadas, as resoluções do conselho serão encaminhadas para o Facebook, que irá acatá-las e aplicá-las de forma imediata. A exceção é se tal decisão puder ser ilegal.

O conselho ainda terá a liberdade para fazer sugestões de novas políticas para o Facebook, que poderá avaliar se fará sentido incluí-las em suas regras de comunidade. Outro detalhe importante é que todas as resoluções do órgão estarão disponíveis online para o público.

5) Quando começa a funcionar?

A intenção do Facebook é que o Conselho de Supervisão comece suas deliberações no início de 2020. A carta divulgada nesta semana foi a pedra fundamental para a criação desse órgão inédito e ainda receberá mais detalhes nos próximos meses, durante os quais a empresa aproveitará para encontrar os membros do conselho.

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