Expôs jornalista da Globo: Eduardo Bolsonaro perde na Justiça para Facebook
Sem tempo, irmão
- Eduardo Bolsonaro perdeu a ação contra o Facebook, que excluiu posts em que criticava a Globo
- Na publicações, ele expunha fotos de jornalistas que escreveram reportagem sobre sua esposa
- O Facebook retirou o conteúdo do ar porque as pessoas retratadas nas imagens não autorizaram a exposição
- Um juiz da Justiça de Brasília indeferiu a ação por considerar que o pedido de Eduardo não preenchia requisitos legais
Uma decisão da Justiça de Brasília impôs uma derrota ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que movia uma ação contra o Facebook porque a rede social excluiu publicações dele em que criticava a Globo e expunha jornalistas que trabalham na empresa.
O parlamentar pedia que posts publicados no Facebook e Instagram fossem republicados. Na publicação de setembro deste ano, Eduardo Bolsonaro criticava os jornalistas da revista Época, do Grupo Globo, que foram responsáveis por uma reportagem que expunha o conteúdo de sessões realizadas por sua esposa, a psicóloga Heloísa Brandão.
No processo, Eduardo argumentou que apenas criticou a conduta dos jornalistas e usou fotos deles encontradas na internet. O parlamentar reclamou que o Facebook não justificou ou enviou uma ordem judicial antes de agir e que o conteúdo não infringia as regras do site.
Só que, ao retirar a imagem do ar, o Facebook informou ao deputado que as pessoas representadas na foto não haviam autorizado sua publicação, o que viola as políticas de comunidade da rede social. A justificativa dada pela empresa foi publicada pelo parlamentar em sua conta pessoal no Twitter.
O Facebook retirou as postagens que exibiam as fotos não autorizadas dos jornalistas, mas deixou no ar uma publicação em que Eduardo também criticava a reportagem, mas não incluía imagens dos profissionais.
Minha esposa foi enganada por um mau caráter que se diz jornalista da Época/Globo e que usou de sua boa fé e do seu profissionalismo para manipulá-la e fabricar matéria com o único intuito de assassinar a reputação de qualquer um que esteja próximo do Presidente. É isso que virou boa parte da nossa imprensa fazendo serviço para a esquerda.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)
Além da republicação dos posts, o filho do presidente Jair Bolsonaro pedia uma indenização por danos morais de R$ 5 mil por se sentir constrangido com a decisão do Facebook. Também pedia que a rede social fosse multada em R$ 1 mil para cada dia de descumprimento, em caso de seu pedido fosse acatado pela Justiça.
Colisão de direitos
O juiz substituto Alex Costa de Oliveira indeferiu o pedido liminar de Eduardo, em decisão publicada no fim do mês passado, mas ainda julgará o mérito — ou seja, o processo continua. Na decisão, ele entendeu que o pedido de Eduardo Bolsonaro não preenchia os requisitos legais.
Ainda assim, o magistrado considerou que o caso envolvia "colisão de direitos fundamentais": de um lado "o direito de inviolabilidade da imagem dos jornalistas da revista Época"; de outro, "o direito de o autor [Eduardo Bolsonaro] manifestar livremente seu pensamento".
Mas o juiz afirmou que o Marco Civil da Internet garante a provedores de conteúdo, caso do Facebook, o direito de estabelecer regras de uso dentro de suas plataformas. Afastou ainda a ideia de que se aplique à rede social o conceito de neutralidade de rede, premissa fundamental da internet de que todos os pacotes de dados têm de ser tratados igualmente.
Não sendo o réu submisso à Neutralidade da Rede, a ele deve ser garantido que verifique se as postagens são condizentes com a política de sua empresa. Os provedores de aplicações de internet podem até encerrar todos os serviços, de todos os usuários, sem que isso configure dano
Alex Costa de Oliveira, juiz da Justiça de Brasília
O argumento de Eduardo de que as fotos já estavam disponíveis na internet também foi refutado por Oliveira. "O fato de algumas fotos dos profissionais da Revista Época serem facilmente encontradas no Google, a meu ver, no caso concreto, não torna, por si só, justificada a publicação. Como se nota, são ou eram profissionais que atuavam nos bastidores, ou seja, não expunham a imagem deles de forma ostensiva, tal como âncoras de jornais televisivos. Não sendo eles profissionais com a imagem absolutamente disponível ao público, deve ela ser preservada, se não for do interesse deles a exposição."
Briga com a imprensa
A relação da família Bolsonaro com a imprensa, particularmente a TV Globo e a Folha de S.Paulo, tem piorado nos últimos dias.
No fim do mês passado, Jair Bolsonaro ameaçou de não renovar a concessão pública da Globo em 2022 por não ter gostado de uma reportagem. Veiculada pelo Jornal Nacional, ela mencionava o depoimento de um porteiro, que autorizou a entrada de um dos suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes no condomínio onde vivia o presidente.
Como Tilt já explicou, um presidente não tem plenos poderes para cancelar ou bloquear a concessão de um serviço de radiodifusão. E também cancelou as assinaturas da Folha de S.Paulo da esfera federal.
O Facebook informou que não comentaria a decisão. A reportagem de Tilt procurou Eduardo Bolsonaro, que não respondeu ao contato feito.
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