Suspensas sem aviso: Justiça manda Facebook reativar contas no WhatsApp
Sem tempo, irmão
- Quase 600 farmácias tiveram a conta no WhatsApp suspensa
- Elas dizem que app não deu aviso prévio nem justificou decisão
- App não permite venda de uma série de itens na versão corporativa
- Mas empresas dizem que só trocavam documentos e davam orientações
- Elas tiveram de entrar na Justiça para que os perfis sejam reativados
Não é segredo que o WhatsApp tem bloqueado e até banido contas de usuários sem dar muita satisfação — algumas pessoas foram excluídas do aplicativo por integrarem grupos em que a zoeira passou do limite. Uma associação de farmácias teve de entrar na Justiça para reverter a ação do serviço de mensagens do Facebook e conseguiu uma decisão favorável nesta segunda-feira (11).
Como muitas companhias no Brasil, as farmácias de manipulação adotaram o WhatsApp e sua versão corporativa, o WhatsApp Business, para lidar com clientes e trocar comunicações entre funcionários. Só que, a partir de outubro deste ano, algumas delas passaram a ter suas contas no aplicativo suspensas.
Segundo a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que as representa, o movimento foi intensificado a partir de 7 de outubro. Todas as farmácias, diz a entidade, foram pegas de surpresa, porque o WhatsApp não deu aviso prévio do que iria fazer nem informou por que resolveu suspender os perfis. Ao recorrer ao aplicativo, elas receberam apenas respostas genéricas.
O WhatsApp veta algumas condutas em sua versão para companhias. Não se pode, por exemplo, vender:
- produtos ou serviços ilegais
- drogas recreativas
- artigos de tabacaria
- bebidas alcoólicas
- suplementos alimentares de risco
- armas, munição, explosivos
- animais
- produtos para o público adulto (brinquedos sexuais etc)
- partes ou fluidos corporais (sangue, urina, órgãos)
- produtos médicos e de saúde (termômetros, curativos, lentes de contato)
As farmácias dizem que não comercializavam qualquer item pelo serviço de mensagem. Elas afirmam que apenas enviavam documentos a colaboradores e clientes, recebiam pedidos de orçamento, respondiam questionamentos e davam orientações sobre medicamentos.
Para retomar o acesso delas ao WhatsApp, a Anfarmag acionou o Facebook na Justiça. O juiz substituto Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu um pedido de tutela antecipada para que a rede social restabeleça as contas. Isso quer dizer que a ação ainda não acabou e cabem recursos de ambas as partes. Tilt contatou o Facebook, que ainda não foi notificado e preferiu não comentar.
A quantidade de farmácias atingidas é incerta. Após ser questionada pelo juiz, a Anfarmag informou em 4 de novembro que 587 farmácias tiveram seu WhatsApp suspenso em todo Brasil. De lá para cá, entre 50 e 100 novas bloqueadas foram localizadas, mas a associação estima que as afetadas sejam muitas mais.
A interrupção do serviço de comunicação eletrônica de dados, denominado WhatsApp, é capaz de causar prejuízos aos associados da autora, notadamente porque o uso do referido aplicativo no meio corporativo tem se tornado essencial para a comunicação com clientes e fornecedores
Alex Costa de Oliveira, juiz substituto
O magistrado acrescenta ainda que a falta de comunicação do WhatsApp está em desacordo com o Marco Civil da Internet. O artigo 20 da lei diz que:
Sempre que tiver informações de contato do usuário diretamente responsável pelo conteúdo (..), caberá ao provedor de aplicações de internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário
O juiz deu 15 dias úteis para o Facebook cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, a empresa de tecnologia terá de pagar multa diária de R$ 100 a cada número de celular que não tiver sua conta no WhatsApp reativada.
A associação comemorou a decisão, mas ainda submeterá à Justiça uma lista de outras farmácias suspensas no serviço de mensagens.
Conseguimos demonstrar ao juiz a importância social da farmácia de manipulação e o impacto que os bloqueios estavam tendo sobre inúmeras empresas que, além de prestar um serviço de saúde essencial, geram milhares de empregos e são necessárias para o país
Marco Fiaschetti, diretor executivo da Anfarmag
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