Já está valendo! WhatsApp vai processar na Justiça as 'máquinas de spam'

Lembra das empresas especializadas em disparar mensagens em massa e automaticamente pelo WhatsApp, que deitaram e rolaram durante as eleições brasileiras de 2018? Pois bem, o aplicativo de mensagem, que pertence ao Facebook, colocou em prática uma regra para abrir ações judiciais contra as firmas por trás dessas "máquinas de spam".

O serviço de bate-papo mais popular do Brasil começou a investida no último sábado (7). O aviso do WhatsApp foi feito sem muito alarde em junho, por meio de um comunicado publicado na sessão de perguntas e respostas de seu site.

Desde o aviso, o WhatsApp focou na repressão ao envio de mensagens automáticas como sua principal ação de combate à disseminação de notícias falsas na plataforma. Tanto é que o aplicativo tenta convencer o Tribunal Superior Eleitoral a incluir proibição a disparos em massa nas regras eleitorais. De lá para cá, o WhatsApp também começou a banir usuários que participam de grupos em que a zoeira passa do limite e começa a ficar comprometedora.

Levar à justiça as "máquinas de spam" foi a primeira ação efetiva da empresa para combater um de seus principais problemas: o bate-papo ter virado um propagador de notícias falsas, disseminadas via mensagens automáticas ou enviadas em massa.

O WhatsApp tomará medidas legais contra aqueles que determinarmos estarem engajados ou auxiliando outros envolvidos em abusos que violem nossos termos de serviço, como mensagens automatizadas, em massa ou uso não pessoal
WhatsApp

Até agora, o WhatsApp tentou limitar a ação de "máquinas de spam" apenas alterando a forma como alguns de seus recursos funcionam. Nessa linha, o app já:

• Reduziu o limite de contatos a receber uma mensagem encaminhada de 20 para 5;
• Começou a sinalizar que uma mensagem era encaminhada e não produzida por aquele usuário;
• Criou uma técnica para identificar mensagens enviadas automaticamente sem a necessidade de ler seu conteúdo;
• Impediu que desconhecidos incluam quaisquer usuários em grupos.

Além dessas medidas, já em uso, o WhatsApp desenvolve outras iniciativas que ainda não foram liberadas. O app trabalha, por exemplo, em uma forma de indicar como "frequentemente encaminhadas" as mensagens que foram repassadas pelo menos cinco vezes e, a partir daí, permitir que administradores proíbam que esse tipo de conteúdo circule em seus grupos.

Ainda assim, todas essas iniciativas não atingem diretamente as empresas que se valem do serviço para disseminar suas mensagens. Afinal, essas companhias podem desenvolver uma nova maneira de driblar as restrições do WhatsApp para continuar atuando. Com a decisão de responsabilizá-las judicialmente, o aplicativo do Facebook, no entanto, quer tirar essa briga do âmbito do WhatsApp e levá-la para os tribunais.

Estamos cientes de que algumas empresas tentam iludir nossos sistemas de aprendizado de máquina, mesmo quando trabalhamos incansavelmente para melhorá-los (...) É por isso que, além da aplicação tecnológica, também tomamos medidas judiciais contra indivíduos ou empresas que estejam ligados a evidências de tais abusos na plataforma.

WhatsApp

Para o aplicativo, o uso de ferramentas de disparo automático de mensagens vai contra seus termos de uso. O WhatsApp proíbe expressamente a criação de contas de forma automática ou de maneiras para usar o app em diversos dispositivos ao mesmo tempo. A empresa diz que pode suspender ou encerrar a conta de alguém flagrado descumprindo suas regras.

O WhatsApp, no entanto, não deixa claro sob qual argumentou levaria à Justiça os responsáveis por uma "máquina de spam". A rede social informa que quando abrir ações legais contra uma empresa poderá considerar não só informações que tenham circulado pelo app mas também aquelas coletadas fora da plataforma. Em alguns casos, poderá levar em conta apenas "evidências" levantadas fora do app.

O WhatsApp ameaça responsabilizar judicialmente inclusive empresas que tiverem feitos disparos de mensagem automáticos ou em massa antes de 7 de dezembro deste ano. Isso pode incluir as empresas envolvidas nas campanhas políticas das eleições brasileiras de 2018. A empresa informa que age no Brasil para esclarecer os limites sobre como o app pode ser usado e isso inclui o envio de notificações judiciais às empresas de marketing no Brasil que abusaram da plataforma durante as eleições:

O WhatsApp foi feito para envio de mensagens privadas, então agimos no Brasil para prevenir mensagens em massa e reforçar os limites de como o WhatsApp pode ser usado. Também ampliamos nossa habilidade de identificar contas que fazem mau uso do WhatsApp, o que nos ajuda a banir mais de 2 milhões de contas globalmente por mês

Como funcionam as "máquinas de spam"

Antes de iniciar os disparos de mensagens, os interessados tinham de fazer um cadastro em uma plataforma online e comprar créditos. Um dos sites vendiam cada crédito por R$ 0,12, pagos com boleto ou transferência bancária.

Nesse serviço, gastava-se um crédito para enviar uma mensagem de texto, de até 1.000 caracteres, e dois créditos quando são incluídos fotos, vídeos, áudios e outros arquivos.

Só que o preço também variava conforme o pacote escolhido. No mais básico, de 5.000 créditos, por exemplo, enviar documentos de mídia custava o dobro do custo para mandar texto. Em um dos mais premium, que oferecia 200 mil créditos, não havia diferenciação.

Por lidarem com grandes quantidades de interações no WhatsApp, essas agências possuíam técnicas para escapar do filtro anti-spam do app, como evitar usar um mesmo número muitas vezes.

O conteúdo das mensagens, ou seja, texto e arquivos a serem enviados, era configurado pelos próprios clientes. Tudo isso era feito em uma plataforma online. Era nela também que deveriam ser informadas quais contas no WhatsApp deveriam receber aquela mensagem.

Isso quer dizer que uma lista de contatos deveria ser submetida à plataforma. Algumas dessas empresas, porém, ofereciam suas próprias bases de dados. Usá-las é controverso, porque a lei eleitoral permite apenas que eleitores que toparam receber propaganda sejam alvo desse tipo de conteúdo.