Uber ficará mais caro? Câmara de SP pode limitar número de carros em apps

Parece notícia antiga, mas não é. A Câmara dos Vereadores de São Paulo pode votar nesta quinta (19), às 15h, o projeto de lei 419/2018, do vereador Adílson Amadeu (DEM), que quer limitar o número de carros de aplicativos como Uber, 99 e Cabify na capital. O PL estava previsto para ser votado na sessão da última quarta (18), mas foi adiado porque não houve entendimento entre os vereadores.

A regulamentação da autoria de Adílson Amadeu (DEM) —vereador conhecido por ter uma base de eleitores ligada ao setor de táxis— tem como ponto mais polêmico a afirmação de que o número de carros oferecidos por esses apps deve ser, no máximo, igual ao do serviço de táxis no município.

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Segundo estimativas dos principais aplicativos do setor, existem mais de 150 mil motoristas parceiros cadastrados para operar atualmente na região de São Paulo. Ao mesmo tempo, são cerca de 40 mil taxistas na cidade. Para nós, usuários, a redução de carros nas ruas pode levar a mais tempo de espera e viagens mais caras.

Os aplicativos passaram a operar com autorização na capital paulista por decreto do então prefeito Fernando Haddad (PT) em 2016, após os vereadores não votarem o tema, e tiveram nova regulamentação, com mais regras e exigências, feita na gestão João Doria (PSDB).

Na nova regulamentação, existem outros pontos polêmicos que rondam a atuação dos apps e também podem diminuir o número de motoristas, como:

• Proibição de carros que foram emplacados fora da cidade de São Paulo de circularem na capital a serviço dos aplicativos
• Obrigação do motorista ser proprietário do veículo
• Criação do CMMV (Comitê Municipal da Malha Viária) para fiscalizar os apps. Na nova regra, as empresas podem ter que respeitar um valor máximo a ser cobrado por cada corrida
• Introdução de um crédito de quilômetro a ser comprado pelas empresas - os apps terão que pagar uma taxa proporcional à distância percorrida por carros da sua plataforma ao longo do mês. E o valor, ainda indefinido, depende de detalhes da corrida como horário, local, tipo de carro e afins

Na última quarta, a sessão foi acompanhada nas galerias, em sua maioria, por motoristas e pessoas ligadas aos aplicativos, que criticaram o projeto e quem defendia a aprovação dele com manifestações em gritos. O adiamento da questão também causou incômodo pela questão seguir sem definição final.

O vereador Adilson Amadeu discursou, sob críticas das galerias, e apontou que os motoristas ali presentes são os mais prejudicados pelas companhias de apps, que ficam com parte de seus ganhos.

O projeto atual é similar a outros feitos por Amadeu, como um de 2015, que também queria restringir ou proibir os carros de apps. Existem outros projetos em paralelo com diferentes regulamentações e exigências para o setor, mas sem limitar o número de veículos. Uma das discordâncias da Câmara era sobre a maneira de pautar a questão, com mais de um projeto com a mesma temática.

Na pauta da sessão desta quinta-feira, também está a votação do orçamento da cidade no próximo ano, questão sempre polêmica e que pode afetar o trâmite de outros projetos.

Menos carros, mais espera e mais caro

Se o projeto de lei entrar em vigor, o número de carros de aplicativos que circulam em São Paulo pode diminuir. Isso acarretará em um provável maior tempo de espera e tarifas mais caras. As taxas em apps seguem uma "tarifa dinâmica" —isto é, a oferta e a demanda por veículos mudam o preço de cada corrida. Resumindo: quanto menos carros livres na rua, mais caro o preço fica.

Além disso, menos motoristas poderão ter acesso à plataforma —a redução geral pode chegar a 70% da frota atual de parceiros dos apps, segundo projeção da Uber e 99. A proibição de carros licenciados fora da cidade de São Paulo de circularem na capital pode afetar 44% dos motoristas de apps. Já a obrigatoriedade do motorista ser proprietário do veículo pode atingir 65% dos motoristas parceiros.

Estudo feito pela Uber alega que 1,9 milhão de usuários podem deixar de ser atendidos por mês com a nova regulamentação, afetando principalmente a periferia da cidade.

Consultada por Tilt, a Uber diz preferir esperar a votação para se manifestar de forma oficial.

Já a 99 afirma que o projeto ainda tira R$ 280 milhões dos cofres públicos (devido ao dinheiro perdido com imposto recolhido em São Paulo a cada corrida). "Em vez de modernizar a legislação que regulamenta o serviço de táxi na cidade, a proposta burocratiza o serviço por aplicativo e impõe regras ultrapassadas", diz a empresa.

A Cabify, por sua vez, apontou que o projeto pode "comprometer a atuação de aplicativos de mobilidade na cidade de São Paulo, afetando a forma de locomoção das pessoas, além da atividade remunerada de muitos motoristas parceiros". A empresa diz manter diálogo com autoridades para que ocorra uma regulamentação equilibrada.

Vereador critica "enxurrada" de carros de aplicativos

Em posicionamento enviado ao Tilt, o vereador Adilson Amadeu apontou que a capital paulista implora pelo "debate sobre o uso excessivo e desregulamentado do viário urbano pela enxurrada de carros de aplicativos".

O político lembra que outras metrópoles do mundo já discutem "consequências do uso desregulamentado do transporte por aplicativos" e afirma que "não há livre mercado que resista ao saturamento de profissionais e de um modelo que mostra sinais de esgotamento".

"Será que o paulistano julga justo cerca de 80 mil carros de locadoras de outros estados rodarem livremente pelas ruas da cidade, sem contribuírem em nada com o uso desse mesmo viário? E será mesmo que apenas um setor, que não considera seus próprios motoristas como trabalhadores, não concede direitos trabalhistas e ainda retém 25% do faturamento bruto de sua mão de obra a título de tecnologia, pode ser sequer cogitado como parte da solução para a crise econômica brasileira?", questiona Amadeu.

Conflito com o STF

Os aplicativos foram regulamentados e permitidos por uma lei federal no Brasil no início de 2018. Ficou liberado que cidades poderiam fazer regulamentações extras e exigências específicas. Mas, foram vetados obrigações de itens como placas vermelhas, que são usadas em táxis.

A nova regulamentação paulistana já enfrenta polêmicas antes de entrar em vigor. Recentemente, o STF (Superior Tribunal Federal) vetou leis que podem limitar a atuação de aplicativos em cidades, em caso ligado a projetos feitos em Fortaleza e na própria cidade de São Paulo.

Segundo entendimento do STF, que gera jurisprudência e pode balizar uma possível inconstitucionalidade do projeto, as cidades podem regulamentar os aplicativos, mas não têm a autonomia para regular, por exemplo, o número de frota de carros dos aplicativos.

Táxi x Uber: a novela

A chegada dos aplicativos de mobilidade causaram uma mudança no cenário das grandes cidades brasileiras. Os taxistas fizeram vários protestos nas cidades —em alguns casos extremos, houve até depredações de veículos.

Atualmente, estudos apontam que o impacto dos aplicativos após a entrada em uma nova cidade são reduzidos com um tempo após a estabilidade da concorrência - com reação dos táxis ao oferecer descontos e afins. A própria categoria se reinventou e teve que aderir a outros aplicativos.

Atualmente, taxistas contam com algumas vantagens em relação aos motoristas de aplicativos. Em São Paulo, por exemplo, os táxis podem circular em corredores de ônibus e têm outros benefícios, como desconto na compra de carros —algo que não ocorre com condutores de apps.

Outro diferencial dos táxis é o preço tabelado. Eles não fazem tarifa dinâmica como os apps, mas em grandes eventos é comum taxistas se recusarem a transportar passageiros a não ser que paguem um preço fechado.

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