Apesar das multas pelo mundo por iPhone lento, Apple tem vitórias no Brasil
A Apple está sendo enquadrada nos EUA e França por reduzir o desempenho de iPhones antigos durante anos. A decisão era encarada por muitos como estratégia para forçar a aquisição de novos modelos. Enquanto a prática rendeu multas e acordos milionários à empresa, no Brasil há uma ação que se arrasta na Justiça e está longe de ser encerrada.
Se nas cortes internacionais a Apple tem "apanhado", aqui no Brasil vem obtendo algumas vitórias. Ainda assim, os autores do processo brasileiro querem levar a questão para o STF (Supremo Tribunal Federal). E usarão os desdobramentos internacionais para convencer os juízes. Ao ser contatada por Tilt, a Apple preferiu não comentar.
Sergio Palomares, advogado do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), crê que a Justiça brasileira está demorando a admitir más condutas das empresas contra consumidores. "Enquanto outros países têm imposto sanções enérgicas a elas, por aqui nos perdemos em questões laterais, sempre tangenciando o mérito das disputas", diz.
O que foi o BatteryGate?
Todas as ações aconteceram devido ao caso conhecido como "BatteryGate". Em 2017, a Apple confirmou o que antes eram apenas rumores que circulavam na internet. A empresa admitiu que desacelerava de propósito o desempenho dos modelos antigos de iPhone. Cada nova atualização de sistema operacional continha uma função que levava o processador a exigir menos da bateria.
A ideia, dizia a empresa, era evitar que ocorressem picos de energia. Com o tempo, as baterias de íon-lítio perdem a capacidade de atender altas demandas de corrente em "ambientes frios, quando estão pouco carregadas ou conforme vão envelhecendo", informou a Apple. "[Isso] Pode resultar em desligamentos inesperados dos dispositivos para proteger os componentes eletrônicos", completou.
Para diminuir o mal-estar, a Apple deu desconto na troca de bateria. No Brasil, o custo era de R$ 449, e ficou em R$ 149 até 31 de dezembro de 2018. Também parou de incluir a trava de performance no iOS.
Obsolescência programada
Ainda que a Apple tenha criado uma reparação, entidades de defesa dos consumidores abriram processos em todo mundo. Todas elas acusavam a empresa de obsolescência programada, isto é, uma estratégia de piorar de propósito os recursos ou benefícios de um produto para que um novo seja adquirido.
Nos EUA, a movimentação resultou no acordo anunciado nesta semana e que está para ser fechado. Ele levará a Apple a desembolsar até R$ 2,4 bilhões (US$ 500 milhões). Fará isso para evitar que o caso espinhoso vire ação judicial. Em caso de derrota, os valores podem ser muito superiores.
Segundo os termos do acordo avaliado por um juiz da Califórnia, a empresa deverá pagar US$ 25 aos donos de iPhone 6, 6 Plus, 6s, 6s Plus e SE que executaram o sistema operacional iOS 10.2.1 e os iPhones 7 e 7 Plus que rodavam o iOS 11.2. O valor mínimo a ser desembolsado é de US$ 310 milhões, e o máximo, de US$ 500 milhões. Havia uma investigação no Departamento de Justiça que foi arquivada.
A Apple também fechou acordo com a promotoria francesa, em ação iniciada a pedido de uma associação que encaminhou 15 mil relatos de consumidores insatisfeitos. Também para evitar que o caso chegasse à Justiça, a empresa topou pagar 25 milhões de euros (R$ 130 milhões). Ela foi penalizada por não avisar aos consumidores da desaceleração de iPhones antigos. O governo italiano também multou a Apple em 11 milhões de euros (R$ 57 milhões).
Qual foi a reação no Brasil ao BatteryGate?
As práticas da Apple também tiveram uma reação no Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, chegou a abrir uma investigação, mas o arquivou por ter julgado não haver provas suficientes e por acreditar que a Apple já havia tomado as devidas providências.
Os ministérios públicos do Rio e do Paraná também arquivaram seus inquéritos pelo mesmo motivo. O Procon-SP, ligado ao Governo do Estado de São Paulo, notificou a Apple, mas o caso não teve andamento.
Isso não quer dizer que não havia consumidores preocupados por aqui. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) recebeu o relato de cerca de 350 pessoas que viram seus iPhones perderem potência após fazer uma atualização do iOS. O instituto só não entrou com uma ação pública porque já havia outra em andamento.
O processo que chegou à Justiça sobre o assunto foi o do IBDI, ainda em 2018. Ela pedia indenização de R$ 986,7 milhões por danos morais e que consumidores recebessem o valor pago pelos iPhones atingidos. Mas, a organização não teve tanta sorte.
Na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nem chegou a avaliar as provas e julgou a causa improcedente. Achou que o instituto deveria ter realizado uma assembleia entre seus membros antes de entrar com a ação.
A decisão no DF foi apoiada no precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para associações de classe (engenheiros ou jornalistas, por exemplo). O IBDI argumenta que essa interpretação não vale para organizações que defendem direitos coletivos, como os dos consumidores.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recorreu. Na segunda instância, houve nova derrota. Dessa vez, o desembargador João Egmont decidiu que não houve obsolescência programada por parte da Apple. Para ele, a empresa agiu para preservar a experiência dos usuários, prejudicada pela deterioração da bateria.
O magistrado considerou ainda que a Apple cumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao oferecer peça de reposição. Nno caso, a bateria a um custo menor de R$ 149. Para ele, as pessoas optaram por novos iPhones por terem mais benefícios, não porque seus aparelhos antigos apresentavam problemas. E isso, de alguma forma, teria irritado o IBDI.
O que em verdade se nota é a insatisfação do recorrente [IBDI] com as vendas de novos aparelhos e a busca crescente dos consumidores por edições mais recentes, não porque o aparelho apresenta defeitos ou não funciona, e sim em razão de utilidade racional
João Egmont, desembargador do TJDFT
No começo deste ano, o IBDI entrou com dois recursos: um encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), outro ao STF. Argumentou que o caso apresenta violações aos códigos Civil (responsabilização de fornecedores para reparar danos causados), do Processo Civil (não análise das provas, por exemplo), de Defesa ao Consumidor (má-fé, propaganda enganosa) e à Constituição Federal (infração ao devido processo legal, por exemplo). As cortes ainda não decidiram sobre a admissibilidade das ações.
"O tema ainda vai longe, mas esse acordo firmado pela Apple nos EUA será argumento que ainda intencionamos usar na nossa ação", diz Palomares.
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