Anatel estuda internet fixa com número e fim do código de operadora no DDD

O Brasil poderá ter em breve números de telefone para pontos de banda larga fixa e colocar um fim aos códigos de prestadoras para chamadas interurbanas.

Essas e outras mudanças foram colocadas em consulta pública pela Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) na última quinta-feira (30). A proposta é revogar 16 regulamentos em vigor e unificar diversas regras sobre numeração telefônica.

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As alterações poderão ser comentadas pela sociedade durante 45 dias e depois voltarão a ser analisadas pelo órgão.

Entenda as propostas abaixo:

Número de telefone fixo para internet fixa

Apesar de parecer algo estranho, conceder número telefônico para serviços de internet não é ideia nova. Já tem mais de 10 anos. A proposta já estava no primeiro PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamento das Telecomunicações no Brasil), aprovado em 2008.

O conselheiro Emmanoel Campelo, relator da proposta, explicou que atribuir à banda larga (chamado de Serviço de Comunicação Multimídia, SCM) números do telefone fixo (o Serviço de Telefone Fixo Comutado, STFC) é mais conveniente para os consumidores. Aproveita ainda uma mudança no comportamento dos usuários, que estão deixando de ter linhas de telefonia fixa em casa. Isso acaba liberando números para serem usados pela internet.

"A melhor alternativa é atribuir plano de numeração já existente ao SCM e não uma nova faixa de numeração, dado que isso traria mais complexidade aos consumidores, que passariam a ter que lidar não mais com duas numerações, fixo e móvel, mas três. Considerando-se que STFC tem sofrido declínio, há segurança que a utilização de sua numeração pelo SCM não implicará em esgotamento dos recursos", afirmou Campelo.

Para o conselheiro Carlos Baigorri, a proposta "é uma dívida histórica da agência com os pequenos provedores". A avaliação é que atribuir um número a pontos de banda larga fixa podem ampliar a competição e uma convergência tecnológica.

Isso facilitaria a oferta de combos ou pacotes como os de celular, em que uma linha oferece serviço de voz e de dados.

Mudanças em ligações interurbanas

Outra proposta da Anatel é a dispensa da necessidade de código de seleção de prestador (CSP) para chamadas interurbanas e internacionais. Com isso, os usuários não precisariam inserir códigos como 15 (Vivo), 21 (Claro), 31 (Oi) e 41 (TIM) sempre que fizerem ligações para números com DDDs diferentes dos seus.

Os códigos são um arranjo remanescente da estrutura pré-privatização da Telebrás, no fim dos anos 1990. Fazia parte da estrutura da estatal Embratel, que tinha o monopólio das ligações de longa distância. Com a desestatização, não só a Embratel foi vendida ao mercado —acabou absorvida pela Claro— como outras fortes concorrentes surgiram, caso da Intelig, comprada pela TIM. É dessa época uma famosa propaganda que instigava os consumidores a "fazer um 21" quando quisessem ligar para outras localidades.

A ideia da Anatel é permitir a marcação alternativa para qualquer operadora. Desde 2013, isso vale para prestadores de pequeno porte. Nesses casos, quando um cliente faz uma ligação de longa distância, é a própria prestadora que escolhe a rota que a chamada irá tomar.

A proposta da agência é que os códigos de seleção de prestadora deixem de ser exigidos ao fim das concessões do serviço de telefonia fixa.

Números nacionais de telefone

A Anatel propõe liberar novos:

• prefixos de números de telefone, como os 400, 0300 e 0500
• Números de utilidade pública: ainda que não exista critério, os números existentes possuem três dígitos, como o 190 para acionar a polícia ou o 193, para chamar os bombeiros. A ideia é criar uma regra que valha para todo o Brasil e funcione para clientes de um DDD que estejam em uma região diferente.
• Números para poder público: a ideia é criar uma lógica de numeração que possa ser usada para diferentes instâncias de governo, algo que hoje não existe. O exemplo dado pela Anatel é a criação de um número para as ouvidorias. Quem quisesse ligar para a ouvidoria federal, discaria o 162-10; para a ouvidoria estadual, o número seria o 162-20 e, para ouvidorias municipais, o 162-30.

Números para Internet das Coisas

Atualmente, os aparelhos M2M (máquina a máquina) usam números de celular. São maquininhas de cartão de crédito ou rastreadores de caminhão, por exemplo.

A Anatel espera que haverá uma explosão desses dispositivos com a chegada para valer da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). Para 2025, a agência espera 104 milhões de pontos M2M ativos, enquanto o modelo de números com nove dígitos permite 100 milhões de combinações por DDD.

A Anatel propõe acabar com os números para equipamentos M2M que não acessarem a rede de várias prestadoras, ou seja, dispensarem roaming ou interconexões. Isso valeria para rastreadores de caminhões, mas não para maquininhas de cartão.