Perfis do Instagram apontam "vacilões" da quarentena sob risco de processo
Se você respeita a quarentena pós-coronavírus e está saindo de casa só para o necessário, deve se revoltar quando descobre que um vizinho fez um churrascão ou uma festa privada (alô, Gabriela Pugliesi). Para denunciar quem está desrespeitando as regras de isolamento social, estão surgindo no Instagram diversas páginas de denúncias.
Esses justiceiros digitais republicam fotos das pessoas fazendo festa, se reunindo com amigos ou se aglomerando nas ruas durante a quarentena. Além disso, pedem para que outras pessoas mandem denúncias e prometem sigilo absoluto.
As páginas são anônimas e afirmam, em sua maioria, que estão apenas repostando imagens que já estão expostas publicamente nas redes sociais.
Denúncia é válida?
Diversas cidades brasileiras já contam com suas versões dessas páginas de "vacilo da covid", como estão sendo chamadas. Para muitos, deve dar uma pontinha de prazer ver os tais "vacilões" sendo expostos.
Mas, cuidado. Apesar da aparente boa intenção por trás dessas páginas, pode haver um problema jurídico. Ao divulgar rostos, nomes e identificar contas de outras pessoas, essas páginas podem cometer crimes.
"Esse tipo de página pode, eventualmente, a depender do conteúdo postado e dos comentários, responder por crime contra a honra, especialmente difamação. Além da eventual responsabilidade civil por violação a privacidade e direito de imagem", afirmou a advogada Christiany Pegorari Conte, professora de direito penal e processual penal da PUC Campinas.
Segundo Conte, é preciso diferenciar o que são recomendações de distanciamento social, ordens de isolamento social para quem já foi diagnosticado com covid-19 e medidas de quarentena, que visam reduzir as atividades e a prestação de serviço.
Para que um indivíduo cometa os crimes dos artigos 267 e 268, de causar epidemia ou infringir determinação legal do poder publico para impedir propagação da doença, é necessário ter certeza de que ele esta agindo dolosamente, ou seja, com a intenção de propagar a doença
Christiany Pegorari Conte
Para Conte, o que publicamos nas redes sociais está público, claro, mas isso não significa que pode ser repostado sem autorização. Principalmente quando isso causa constrangimento.
"Alem disso, esse tipo de página pode gerar linchamentos virtuais e reais dessas pessoas denunciadas, o que piora o problema. O correto seria comunicar o poder público e deixar que ele tome, eventualmente, as medidas pertinentes", disse.
Para o advogado Cauê Batista, do escritório Zilveti Advogados, é preciso saber que esse tipo de página no Instagram está denunciando um crime ou algo que não é permitido no momento.
"Um grupo jogando futebol perto de casa, por exemplo, é algo irregular, se as aglomerações públicas estiverem proibidas. Então, eu como cidadão, gravei e mostrei o que eles estão fazendo", afirmou.
Um outro problema, segundo ele, é que ao compartilhar dados e vídeos, a página pode estar postando algo falso ou antigo.
Segundo Batista, apesar de os perfis serem anônimos, o Instagram é obrigado a fornecer, mediante ordem judicial e a uma solicitação da pessoa ofendida, a quebra do sigilo da página.
"O Instagram pode fornecer todas as informações que ele tem, como o IP, que é o mais importante de todos, que é utilizado pelas autoridades para rastrear de onde veio aquela postagem, quem foi a pessoa que fez", explicou.
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