Sem consenso, votação da "lei das fake news" é adiada novamente no Senado

Os líderes do Senado resolveram nesta segunda-feira (8) adiar por mais uma semana a votação do projeto que cria a "lei das fake news", devido à falta de consenso sobre como o combate à desinformação nas redes sociais deve ser feita.

Havia a expectativa de que o texto fosse incluído na pauta desta semana. Mas, para isto, o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também conduz a CPMI das Fake News, precisaria ter ficado pronto. Isto não ocorreu.

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Angelo Coronel, senador

Além disso, os líderes partidários acordaram de que o texto deveria ser mais enxuto e se concentrar em inibir as redes de robôs criados para disseminar notícias falsas, em vez de obrigar as redes sociais a censurar conteúdos que possam propagar fake news.

O autor da proposta, o senador Alessandro Vieira, afirmou que está trabalhando para "que ele [o projeto] efetivamente atenda o objetivo, ou seja, combater as ferramentas que servem para disseminar conteúdo falso ou ofensivo" e que já há "consenso sobre grande parte do texto".

Na semana passada, Angelo Coronel divulgou seu substitutivo ao PL 2630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Apresentado na madrugada do dia da votação, que acabou sendo postergada, o texto gerou uma onda de descontentamento por reincorporar medidas que haviam sido retiradas por gerar polêmica.

Os pontos mais controversos eram aqueles que obrigavam redes sociais a remover contas inautênticas (perfis falsos ou qualquer um que distribuísse fakes news) e a retirar do ar posts considerados desinformativos.

A inclusão destes tópicos chamou ainda mais atenção, porque, no dia anterior, o senador Alessandro Vieira retirou do texto quaisquer menções a desinformação. Em acordo com os deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), autores da proposta na Câmara, ele construiu um projeto que mirava na desarticulação das ferramentas usadas para espalhar fake news e em sua criminalização.

Usar bots ou contas falsas, por exemplo, seria uma conduta penalizada nos mesmos moldes da lavagem de dinheiro. Os envolvidos nessas práticas poderiam ainda ser enquadrados como participantes de organizações criminosas.

Como os ativistas de direitos digitais também criticaram a rapidez na tramitação, o adiamento foi bem recebido.

"O que se deve evitar é o cenário em que, para se consertar a questão das redes de manipulação e de desinformação, acabe sendo quebradas outras coisas no caminho, como o exercício da liberdade de expressão, a inovação na criação e desenvolvimento de apps, além de suas funcionalidades", afirmou Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e blogueiro de Tilt.