No primeiro round do PL das fake news, redes sociais têm vitória inesperada

A votação do "PL das fake news" no Senado tinha tudo para ser um 7 x 1 contra redes sociais e aplicativos de mensagem. Mas o que se viu foi uma inesperada vitória das plataformas no primeiro dia de votação da lei que virou inimiga nº 1 de toda entidade, empresa ou especialista envolvido com internet no Brasil.

A reviravolta ocorreu em pelo menos três dos mais polêmicos pontos do PL 2630. Com a votação adiada, há mais tempo para as empresas de tecnologia enxugarem ainda mais o texto ou... para os senadores incluírem ainda mais surpresas.

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Exigências e recuos

Desde que surgiu, o projeto sofreu uma metamorfose até virar um calhamaço de exigências que as redes sociais devem adotar para conseguir identificar suspeitos de condutas indevidas. Essa característica ainda está lá, mas:

• Com a sessão já iniciada, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um novo relatório. Diferentemente do primeiro texto...
• ... O documento traz pontos que agradam as plataformas. São coisas como...
• ... A retirada da exigência de que elas tenham banco de dados no Brasil...
• ... A obrigação de registrar mensagens encaminhadas pelo WhatsApp foi mantida, mas apenas para as que atingirem mil pessoas. E isso é golaço, porque a coisa era tão séria que o WhatsApp chamou a sugestão de tornozeleira eletrônica. Mas...
• ... Também há recuos que o cidadão deveria comemorar, como não precisar exibir RG ou CPF para criar perfil em uma rede. Só que...
• ... Houve também um agrado aos políticos, já que também caiu a multa de até R$ 1 milhão para candidato pego distribuindo propaganda ridicularizando adversários.

O vaivém do PL

O "PL das fake news" já teve três encarnações. Na primeira, dava às redes sociais poder para decidir o que deveria ser removido por ser fake news. Na segunda, passou a focar no dinheiro que abastece operações de desinformação. Nesta última, trazia exigências na hora de criar contas em redes sociais e rastreamento de mensagens.

Dentro desse contexto de guinadas alucinantes, o fato de uma de suas novas versões ter mantido minimamente o conteúdo da anterior já é algo para celebrar.

Como as novas mudanças têm o potencial de fazer as redes sociais pouparem milhões de dólares, afinal o custo para armazenar dados de todos os brasileiros dentro do país não sairia barato, aí é festa no Vale do Silício.

Vem mais discussão por aí

Nesse cabo de guerra entre plataformas e senadores, sobrou até para nós, meros cidadãos, algo para cantar vitória. Não ter de fornecer documentos de identidade a empresas superpoderosas, que já possuem tantos de nossos dados, é um alívio.

Tão grande que quase dá para esquecer por um minuto pontos remanescentes bastante preocupantes. Está lá que posts só podem ser excluídos após processo de moderação, que envolve direito de defesa. Enquanto isso, ficam no ar, a despeito de seu conteúdo.

E prepare-se! Para a próxima terça (30), Angelo Coronel incluiu um novo fator de discórdia: a obrigação de redes sociais e apps pagarem jornalistas e empresas de comunicação pelo uso de seus conteúdos. Em outros países, como a França, essa exigência levou dois anos sendo debatida e foi descrita em uma lei inteira. Por aqui, teremos cinco dias de discussão e este é apenas um dos artigos da proposta. É teste para cardíaco ou não é?

* Este conteúdo foi veiculado inicialmente na newsletter semanal de Tilt enviada nesta sexta-feira (24). Para receber outras newsletters grátis, clique aqui.