Capes corta bolsas e penaliza regiões mais pobres, diz estudo

Mais de 8.000 bolsas permanentes de pesquisa que eram oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), agência ligada ao MEC, foram cortadas segundo um estudo realizado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

A pesquisa foi feita por um grupo de trabalho criado pela instituição para avaliar a nova distribuição de bolsas pelo Brasil, e mostrou que os cortes vão aprofundar as desigualdades regionais da ciência brasileira, atingindo principalmente programas de pós-graduação em regiões mais pobres do país.

No estudo, foram analisados os impactos causados por quatro portarias publicadas pela Capes este ano (de números 18, 20, 21 e, especialmente, a portaria no 34 — que afetou cerca de 6,8 mil programas de pós-graduação no país, e foi alvo de protesto de cientistas e gestores de universidades. A comparação foi realizada entre a quantidade de bolsas de 2019 em relação às mudanças provocadas pelas portarias, em fevereiro e março deste ano.

O levantamento descobriu que, com as novas regras, as bolsas permanentes tiveram queda de 10,4%, caindo de 77.629 para 69.508.

Em parte, esse impacto ainda não é sentido porque a Capes criou as "bolsas empréstimo", que garante o pagamento da cota para o aluno já aprovado em alguma pós-graduação, mas que será encerrada após a formatura dele —ou seja, não será destinada a um novo aluno. Sem bolsas, muitos estudantes não têm como concorrer às vagas.

"A Capes criou esse conceito de bolsa empréstimo, que na verdade é um corte no futuro. Ou seja, é uma bolsa que o aluno tem agora, mas aquela cota desaparece quando ele conclui. Daqui a dois anos haverá o corte real dessas bolsas. E são cortes importantes", destaca Reinaldo Ramos de Carvalho, coordenador do grupo de trabalho da SBPC.

Em fevereiro, a Capes defendeu que um dos motivos para a mudança seria direcionar bolsas a municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Entretanto, o estudo da SBPC contradiz essa afirmação.

Maior corte aconteceu em municípios de baixo IDH

Quando separados por grupos, fica claro que o corte será heterogêneo. É o caso de programas em municípios de menor IDH. A pesquisa da SBPC separou grupos e viu que, percentualmente, a maior baixa ocorreu em programas instalados em cidades de IDH muito baixo: corte de 22% em bolsas permanentes.

Do ponto de vista regional também fica nítida uma seletividade nos cortes: enquanto as regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste perderam, em média, 14% das bolsas permanentes, a região Sudeste perdeu apenas 7%.

Segundo Carvalho, as perdas atingem especialmente os programas com conceito 3 e 4, que perderão até 40% das bolsas permanentes.

Carvalho diz que não há como comparar cursos de locais fora dos grandes centros com cursos de nota 7 (a máxima) em São Paulo. "Esses são, em regra, programas com mais de 50 anos de existência. Esse programas nota 3 e 4 têm cerca de 20 anos de existência. Existe uma certa miopia em não querer entender que a pós graduação traz um benefício para a população como um todo", diz.

Outro coordenador do grupo da SBPC, Thiago Signorini, afirma que o estudo deixa claro que houve um maior aprofundamento das desigualdades na ciência.

Se falou em atuar em regiões por IDH, mas quando você vê no geral, o fator que domina [os cortes] é a nota do programa. Tem um privilégio para a região Sudeste --que sempre foi assim, não é de agora. No fundo, a Capes nunca teve um planejamento global para o país; sempre houve uma preocupação com aqueles grupos que já eram grandes
Thiago Signorini, SBPC

Cortes no Norte e Nordeste é "injustiça"

O pesquisador Fábio Guedes, presidente Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, lembra que as bolsas da Capes são para formação principalmente em nível de mestrado e doutorado. Sem elas, a fixação de alunos se torna mais difícil. "Os programas de pós-graduação precisam dessas bolsas para manter seus estudantes e cumprir com as metas estabelecidas para sua avaliação", afirma.

Guedes, que é pesquisador da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) diz que o corte no Norte e Nordeste —onde estão a maioria dos programas com notas 3 e 4— é injustiça, já que as regiões têm a maior carência de mestres e doutores do país.

"Foram esses justamente o que mais sofreram com os cortes em razão desses conceitos. Muitos deles foram criados recentemente e vários têm uma importância vital nas regiões mais pobres e periféricas, mesmo com conceitos baixos, pois cumprem uma importante função social na formação de jovens que não têm condições financeiras para se manter em grandes centros", lamenta.

"Perder bolsas é matar o 'salário' do pesquisador"

Entre os programas em cidades com IDH muito baixo, o estudo da SBPC aponta campus da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) em Areia, no semiárido, foi o mais afetado. Somente o doutorado de Agronomia perdeu 14 bolsas permanentes.

Segundo a coordenadora-geral de Acompanhamento e Avaliação dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da UFPB, Márcia Fonseca, logo que a portaria 34 foi anunciada, a entidade entrou em contato com a agência, solicitando a divulgação da metodologia usada para distribuição.

"Nós não fomos respondidos. Só tivemos acesso à metodologia após pedido do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul", diz.

Para ela, a pesquisa da SBPC mostra que a ideia de dar mais bolsas a cursos de cidades de menor IDH não vingou. "Além da nota do programa, a Capes alegou que levou em consideração o IDH da região e as áreas consideradas prioritárias. E o documento da SBPC mostra que a metodologia não foi respeitada. A metodologia citada pela Capes não correspondeu aos cortes", afirma.

O pró-reitor de pós-graduação e pesquisa da UFS (Universidade Federal de Sergipe), Lucindo José Quintans Júnior, diz que somente na instituição foram perdidas 42 bolsas entre 2019 e 2020. "Claro que pesquisa é muito mais que bolsa, mas as bolsas são essenciais. Perdê-las é matar o 'salário' do pesquisador", explica.

Quintans afirma que os investimentos para custeio das pesquisas também têm caído ao longo dos anos. "Os editais do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Capes estão estagnados. A Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] tem lançado até alguns editais, mas muita demora para liberação de recursos", fala.

Sem esse dinheiro, diz, muitas pesquisas acabam prejudicadas. "É como se para escrever uma matéria você, jornalista, precisasse só do salário. Vai escrever com o quê? Não terá acesso às fontes? Não terá telefone? Se precisar fazer uma pesquisa de campo, fará sem suporte, ou seja, de seu bolso?", argumenta.

O coordenador do Programa de Pós-graduação em Física da UFMA (Universidade Federal de Maranhão), Manoel Messias Ferreira Júnior, afirma que somente este ano a Capes colocou cinco bolsas de mestrado cota empréstimo. "Só tínhamos uma cota empréstimo em 2019. E no passado foram cinco cotas a menos, entre mestrado e doutorado", diz.

Ferreira Júnior acredita que a Capes tem evitado cortar bolsas de alunos em andamento por conta da repercussão negativa que causaria, mas os cortes nas cotas permanentes causará um grande impacto em seu curso. "Uma bolsa de pesquisa em andamento não é, em geral, atingida diretamente pelo corte. Mas a pesquisa científica em si é diretamente atingida quando outro bolsista é impedido de continuá-la em razão do recolhimento da cota da bolsa", afirma.

Capes desmente estudo e diz que bolsas aumentaram

Em nota a Tilt, enviada após a publicação da reportagem, a Capes afirma que "nenhuma bolsa destinada aos programas institucionais de pós-graduação será cortada. Os auxílios, considerados como empréstimos, voltarão ao sistema de pós-graduação e serão redistribuídos de acordo como os critérios do modelo de concessão implementado a partir de março", diz, sem dar mais detalhes.

Antes da publicação desta reportagem, a entidade havia dito que seu atual modelo de distribuição "aumentou em 3.805 o número de bolsas para os cursos de pós-graduação no país". O órgão também diz que a quantidade de bolsas dos programas institucionais "subiu de 80.981 para 84.786".

Entretanto, a Capes não informou quantas destas bolsas são permanentes e quantas são de cota empréstimo —ou seja, quais serão cortadas quando houver a formação do aluno na pós-graduação.

Ainda segundo a agência, o novo modelo veio para "corrigir distorções na distribuição de bolsas no país", com redistribuição de bolsas de acordo com a nota de avaliação, a localização e a titulação de cada curso, valorizando ainda os doutorados.

"No geral, 42% dos cursos tiveram ganhos de bolsas e 38% mantiveram o mesmo número", informa, citando que todos os cursos que tiveram cortes receberam bolsas empréstimo para não deixarem alunos desassistidos.

Sobre desigualdades regionais, a Capes afirma ter ampliado programas de apoio financeiro para reduzir o problema. Como exemplos, cita os números de programas de desenvolvimento da Pós-Graduação com parcerias nos estados, com 1.800 bolsas, e o Amazônia Legal, com 720 bolsas, ambos lançados este ano. Também criou o Programa de Combate a Epidemias, com mais 2.600 bolsas.