App Coronavírus SUS agora vai avisar quando usuário foi exposto; entenda

O aplicativo Coronavírus SUS (Android, iOS), do Ministério da Saúde, ganhou nesta sexta-feira (31) o recurso de notificação de exposição de usuários ao vírus, com base na tecnologia de "contact tracing" (rastreamento de contato) criada por uma parceria entra o Google e a Apple.

Com a função ativada, celulares que tiverem o aplicativo instalado "conversarão" anonimamente por Bluetooth com outros smartphones que tiverem as mesmas autorizações. Isso permite que usuários sejam avisados caso tenham se aproximado fisicamente, nos últimos 14 dias, de alguém que testou positivo para o novo coronavírus.

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Para usuários Android, a novidade chega na versão 2.1.3, já disponível para download na Play Store. A Apple informa que ela chegará "em breve" ao iOS. Ao instalar a nova versão do aplicativo, uma explicação traz as novas funcionalidades e os sete termos de uso:

• O app não coleta dados do seu perfil;
• Ele também não pode determinar sua identidade ou a das pessoas com quem você entrou em contato;
• Ele não coleta dados de geolocalização, inclusive GPS --por isso seu movimento não é rastreado;
• Os dados gravados no celular e as conexões com o servidor que os receberá são protegidos por criptografia;
• O app registra nos servidores do Ministério da Saúde se está funcionando corretamente e se você foi avisado de um contato de alto risco;
• Os dados são salvos em servidores no Brasil, gerenciados por órgãos públicos e mantidos pelo Ministério da Saúde;
• Os dados serão excluídos até 31 de dezembro deste ano.

Concordando com essas premissas, você permite o rastreamento do aplicativo por Bluetooth. A ideia é que, com este aviso, você tome precauções para se cuidar e impedir o contágio da doença.

No entanto, o sistema depende da colaboração voluntária de quem testou positivo. Isso funciona na tela inicial do aplicativo, com um botão para compartilhar esta informação.

"Para evitar informações falsas, antes de gerar o token, o Ministério da Saúde fará o cruzamento entre o exame informado pela pessoa e os registros integrados da plataforma de vigilância (e-SUS Notifica) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos integrados e que reúnem informações dos pacientes com covid-19 no Brasil", informou o ministério em anúncio.

Aqueles que forem notificar um teste positivo precisam passar pelo filtro de verificação do serviço Valida Coronavírus-SUS, criado para garantir que cidadãos não enviarão informações falsas. Aqui vale um alerta: esta é uma camada externa ao aplicativo, que pede a criação de uma conta "gov.br".

Há uma política de privacidade separada, que diz estar em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) —prorrogada para 2021. De acordo com ela, o único dado tratado pelo Ministério da Saúde será a "chave identificadora do telefone móvel".

Pelo aplicativo, seu celular e o das pessoas com quem você teve algum contato —seja um conhecido com quem você conversou ou alguém que você cruzou na rua— trocam chaves anônimas por Bluetooth, que são armazenadas. Caso uma dessas chaves, futuramente, informe que testou positivo, todas as outras com quem ela entrou em contato são avisadas.

Como funcionará o sistema de rastreamento de contato

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Duas pessoas se encontram e conversam por 10 minutos. Seus celulares trocam chaves anônimas. Dias depois, uma delas pega covid-19 e insere a informação no app, que dispara alerta às chaves armazenadas.

Divulgação

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A outra pessoa segue a vida, enquanto seu celular continua checando se alguma das chaves anônimas é indicada como um caso positivo. Quando a pessoa contaminada insere a informação do teste positivo, uma notificação avisa do contato e passa orientações.

Divulgação

O Ministério da Saúde notificará quem teve contato com pessoas que testaram positivo, dizendo que houve um possível contato "nas últimas horas".

"A notificação vai alertar que se trata de uma medida de prevenção e que não necessariamente a pessoa terá a doença, mas que é preciso ficar atenta aos sintomas, como febre, tosse, dor de garganta e/ou coriza, com ou sem falta de ar, e reforçar as medidas de higiene. Caso ela apresente algum sintoma nos próximos 14 dias, deve procurar imediatamente o serviço de saúde mais próximo", diz o ministério.

Apenas o Ministério da Saúde, como autoridade nacional do tema, pode usar este recurso —segundo as regras estabelecidas na parceria com Apple e Google. Em maio, o ministério informou a Tilt que estava em conversa com as empresas para obter as funcionalidades.

O Google ressaltou em nota que o recurso "utiliza a tecnologia de preservação de privacidade desenvolvida pelo Google e pela Apple". A empresa também destaca o caráter voluntário de colaboração dos usuários, tanto no consentimento do uso do aplicativo quanto no ato de informar que testou positivo.

Não está livre de riscos

Em maio, especialistas na proteção de dados ouvidos por Tilt avaliaram a abordagem de Apple e Google como positiva, por seguir protocolos de anonimização de informações pessoais previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Mas alertam para a chance de haver abusos no tratamento de dados sem uma entidade reguladora atuando no Brasil.

Mariana Valente, diretora do InternetLab, destacou que a documentação apresentada pelas empresas era interessante, mas sem uma ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para garantir a ação da LGPD, o recurso é "uma interferência na liberdade das pessoas que coloca riscos, mais que benefícios". A criação da ANPD foi sancionada no ano passado, mas o órgão ainda não foi criado.

Fabro Steibel, diretor executivo do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), alertou para um possível "problema de proporcionalidade e finalidade". "Em termos de anonimização e minimização, é razoável. Mas a gente ainda não entendeu a dimensão disso (da pandemia). O risco é muito grande, esse é o problema", define Steibel.