Justificou pelo e-Título? TSE cobra multa de quem fez o processo pelo app
Sem tempo, irmão
- Eleitores que conseguiram justificar pelo app relatam cobrança de multa
- Quem justificou também não consegue emitir o certificado de quitação eleitoral
- TSE afirma que o prazo para processar as justificativas vai até 7 de janeiro
- Comprovante de justificativa "deferido" serve como prova da quitação eleitoral
Justificar a ausência no primeiro turno pelo e-Título foi um calvário para muitos dos eleitores que estavam longe das suas zonas eleitorais no dia 15 de novembro, devido a instabilidades no aplicativo da Justiça Eleitoral. Ainda assim, cerca de 400 mil pessoas haviam conseguido usar o app para justificar a ausência na urna até as 8h30 do domingo do primeiro turno.
Para quem conseguiu pelo app, no entanto, está sendo cobrada uma multa como se a justificativa de ausência não tivesse sido feita. Irregularidades com a Justiça Eleitoral podem causar uma série de problemas burocráticos para o cidadão: como ficar impossibilitado de tirar o passaporte e carteira de identidade, por exemplo.
Por causa da pandemia, o tribunal incentivou eleitores a baixarem o aplicativo para fazer a justificativa, em vez de se dirigir a um local de votação. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao todo 2,2 milhões de eleitores entraram com o processo na Justiça Eleitoral até agora, mas só 630 mil pessoas justificaram a ausência no dia do primeiro turno. É possível justificar até 60 dias depois da votação.
Quando o usuário do app tenta emitir a certidão de quitação eleitoral, seja pelo app ou no site do TSE, aparece uma mensagem dizendo que ele precisa entrar em contato com o Cartório Eleitoral para regularizar a inscrição.
Basta entrar na seção "Débitos eleitorais" para se dar conta de que a multa pela ausência está lá, junto com a opção de emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União).
A multa aparece mesmo para aqueles cuja justificativa de ausência consta como "deferida" no sistema do Justifica Internet (onde é possível acompanhar o status do Requerimento de Justificativa Eleitoral, de posse do número de protocolo).
Com a proximidade do segundo turno, alguns eleitores já se deram conta, ao acessar o app, de que estão com a situação irregular apesar de terem conseguido, a duras penas, justificar a ausência no primeiro turno pelo e-Título.
A Tilt, o TSE informou que os pedidos de justificativa podem levar alguns dias para serem processados. Segundo o órgão, o prazo da Justiça Eleitoral para o processamento das justificativas de ausência no primeiro e no segundo turno vai o dia 7 de janeiro, mas não explicou, no entanto, porque a cobrança já está sendo feita.
Mais cedo, a reportagem havia entrado em contato com a ouvidoria do TSE, que sugeriu a quem tem a justificativa eleitoral deferida ignorar o valor da multa cobrada.
Enquanto a justificativa é processada, no entanto, o cidadão não consegue emitir o certificado de quitação eleitoral e, consequentemente, fica sem poder:
- Tirar passaporte e carteira de identidade;
- receber qualquer remuneração em função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
- Participar de concurso público, seja em nível municipal, estadual, distrital ou federal;
- Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou mistas;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
Ao ser questionado sobre como agir caso precise ter a situação regularizada com urgência, o TSE informou que o comprovante com status "deferido" serve como prova da quitação eleitoral.
A Justiça Eleitoral aconselhou ainda a quem vai precisar utilizar o e-Título no próximo domingo a não deixar para baixar o app na última hora e tomar cuidado de mantê-lo atualizado.
"Além do aplicativo, o eleitor que tiver alguma dificuldade na hora de justificar ainda poderá apresentar seu pedido de justificativa em até 60 dias após o respectivo turno nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título", diz a nota enviada a Tilt. Se o pedido for feito após as eleições, é preciso apresentar um documento que justifique a ausência.
Em nota divulgada após a publicação desta reportagem, o TSE afirma que "quem teve a justificativa deferida no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral precisa aguardar o prazo de processamento das justificativas para que a situação seja normalizada. Até lá, não precisa e não deve pagar nenhuma multa referente a essa ausência".
Além disso, após a reportagem de Tilt, o aplicativo e-Título desabilitou a função de "débitos eleitorais" onde aparecia a multa cobrada de quem justificou ausência no primeiro turno.
No site da Justiça Eleitoral, a função de impressão da guia de pagamento da multa também foi tirada do ar. Em seu lugar, há uma mensagem dizendo que "por medidas de segurança, este sistema está indisponível e será restabelecido após a realização do 2º turno das Eleições 2020".
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