Huawei deverá faturar com patentes mesmo se for banida do 5G brasileiro

Após os EUA acusarem a Huawei de facilitar a espionagem do governo chinês —algo que nunca foi provado —o governo brasileiro tem usado esse argumento para sugerir que equipamentos da empresa serão impedidos de operar no país quando o 5G começar no Brasil. Mas isso na prática traria algumas complicações. Afinal, a importância da Huawei na telefonia não passa só pelas máquinas, mas pelas patentes.

Ainda que o governo tenha sinalizado que não vai se opor à Huawei, não está claro se é uma decisão final. "Um mundo sem equipamentos 5G da Huawei seria um mundo com patentes da Huawei", disse Carlos Lauría, diretor de relações governamentais e assuntos estratégicos da empresa, em conversa com Tilt. Apesar da declaração, ele não acredita que esta possibilidade "vai chegar a esse ponto".

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A Huawei tem forte presença no mercado brasileiro de telecomunicações —com equipamentos diversos, de antenas a backbones (espinhas dorsais da rede) —e vários de seus aparatos 4G podem ser atualizados para se tornar 5G. Trocar todas essas máquinas traria um grande custo para as operadoras. Além disso, a chinesa tem muitas patentes em softwares de 5G. Por isso, abolir completamente a companhia deste setor é uma tarefa bem difícil.

Uma patente é o registro de uma propriedade intelectual que descreve as linhas gerais de uma tecnologia própria de uma empresa. Existem ainda as patentes essenciais que, como o nome sugere, são fundamentais para o funcionamento de um certo padrão tecnológico. A empresa tem cerca de um quinto das patentes essenciais do 5G.

Então, ou as concorrentes aderem ao licenciamento da tecnologia ou, nas palavras de Lauría, talvez tenham que "inventar tudo de novo".

Por que isso ocorre?

Para Marcelo Zuffo, que é professor de engenharia de sistemas eletrônicos da Poli-USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), a concentração de tecnologia na Huawei é fruto de uma política de estado da China que criou esse acúmulo de conhecimento. "A empresa é a nova 'flagship' [referência] na área de telecomunicações. No passado, este posto já foi da Nokia, da Ericsson e da Motorola", diz.

Zuffo ainda disse que a empresa se beneficia de uma "economia de escala brutal", dominando toda a cadeia de suprimentos. No fim das contas, além da propriedade intelectual, a Huawei consegue vender equipamentos de telecomunicações com preço competitivo.

No passado, a China foi criticada por ter uma política fraca de defesa de propriedade intelectual. Em 2001, o país passou a fazer parte da OMC (Organização Mundial do Comércio) e se comprometeu a cumprir um parâmetro mínimo de aplicação de leis internacionais de patentes.

Mesmo assim, um relatório da Comissão Internacional de Comércio dos EUA, de 2007, criticava a pirataria no país. Como consequência, diz o documento, isso "reduz as oportunidades de mercado e prejudica a lucratividade de empresas dos EUA, quando as vendas dos produtos são prejudicadas pela concorrência de imitações ilegais de baixo custo".

De tempos em tempos a China divulga um plano de desenvolvimento para os próximos anos. No início de 2016, apareceu a expressão "acelerar a construção de uma potência de propriedade intelectual". Desde então, o país tem tido resultados importantes. Em 2019, pela primeira vez, a China ultrapassou os EUA em número de patentes, segundo a Wipo (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). A Huawei foi a companhia que mais solicitou registros do tipo.

Guerra de patentes

Em paralelo às acusações de espionagem, há uma possível guerra de patentes entre Ocidente e Oriente. Segundo um estudo das empresas de pesquisa Amplified AI e GreyB, seis companhias detêm mais de 80% das patentes essenciais para o 5G. A Huawei tem a maior fatia, com 19% delas. Nessas seis companhias, dos EUA há apenas a Qualcomm.

Para Lauría, da Huawei, isto é parte do motivo do escrutínio contra a empresa. "Com o 5G, nós temos mais patentes que as outras empresas", afirmou. Segundo ele, "isso incomoda as organizações e eventualmente os países onde essas companhias têm sede".

Por uma regra de mercado, quem detém patentes essenciais de uma tecnologia deve licenciá-la por um preço justo. Caso contrário, acontece uma guerra judicial de patentes. Há alguns anos, isso rolou entre Apple e Samsung por acusar a linha Galaxy de cópia do iPhone. Chegaram a um acordo, mas só após proibições temporárias de venda de produtos em alguns países. No caso do 5G, o resultado poderia representar uma demora na implantação da tecnologia.

Como seria o 5G no Brasil sem a Huawei?

A Huawei está no Brasil há 22 anos e não dá detalhes sobre sua participação no mercado local; diz apenas que seus equipamentos cobrem 95% da população brasileira.

Quando se fala em infraestrutura de telecomunicações, é complicado definir uma fatia de mercado, pois há várias camadas de equipamentos: de antenas a backbones (espinhas dorsais da rede). De acordo com a consultoria de mercado IDC, a divisão de mercado da Huawei varia entre 30% e 70%, dependendo do nível de camada da rede de telecomunicações.

Seria possível tirar a Huawei da jogada? Sim, mas traria grandes custos e um atraso na instalação das redes.

Atualmente, existem três empresas com soluções completas de telecomunicações: Huawei, Ericsson e Nokia. No caso dessas duas últimas, elas até contam com fábrica ou acordos para manufatura no Brasil.

No mundo, talvez um dos exemplos de remoção gradual da companhia chinesa é o Reino Unido, que determinou a proibição da instalação de novos kits 5G da Huawei a partir de setembro de 2021. A ideia é substituir aos poucos a rede antiga com aparelhos da empresa chinesa e trazendo novos fornecedores ao mercado britânico.

Já na Itália a operadora TIM também optou por reduzir a presença da Huawei. Segundo a agência "Reuters", a principal fornecedora da companhia deve ser a Ericsson, mas ainda deve ter equipamentos da Nokia e da própria Huawei.

Na Suécia, país sede da Ericsson, a Huawei foi banida pela justiça também sob o argumento da segurança. A companhia está recorrendo —o que até atrasou o leilão de lá. O curioso é que a concorrente Ericsson é contra a ação. "Na minha perspectiva é importante que tenhamos mercados abertos e livre concorrência", disse Borje Ekholm, executivo-chefe global da Ericsson, ao "Financial Times".

Para Ari Lopes, analista da consultoria em telecomunicações Omdia, a situação, de alguma forma, também se aplica à realidade brasileira. "Nokia e Ericsson têm capacidade, em teoria, de substituir a Huawei. No entanto, você cria aí quase um duopólio, o que pode tornar os equipamentos mais caros", afirmou em conversa com Tilt.

Procurada, a Ericsson não quis falar sobre o assunto. Já a Nokia não respondeu até a publicação desta reportagem.

"Estimamos que as operadoras teriam um impacto somado de R$ 49 bilhões a R$ 54 bilhões [para substituir equipamentos da Huawei]. Este processo tiraria o foco das teles em investimento e causaria um atraso na implementação comparado com outros países do mundo", afirma Luciano Saboia, gerente de pesquisa e consultoria em telecom da IDC Brasil.

E as operadoras?

O curioso é que neste papo de espionagem envolvendo a Huawei, não houve em nenhum momento consulta das suas principais clientes: as operadoras. A Conexis, entidade que representa as teles brasileiras, divulgou uma nota em novembro de 2020 expressando sua preocupação com a possibilidade de remoção de fornecedores de tecnologia 5G.

Importante lembrar que todos os fornecedores globais já atuam no país nas tecnologias 4G, 3G e 2G. Uma eventual restrição a fornecedores do 5G pode atingir também a integração com a infraestrutura já em operação, com consequências diretas nos serviços oferecidos e custos associados, mais uma vez prejudicando os cidadãos brasileiros usuários dessa infraestrutura
Trecho de nota da Conexis

Não existe ainda nenhum tipo de sanção a fornecedoras de tecnologia 5G no Brasil. Mesmo nos casos da Suécia e do Reino Unido, nenhum dos países apresentou provas de espionagem ou falhas, marcando nestes países uma pequena vitória da pressão política exercida pela administração Trump.

Por aqui, só devemos ter alguma resposta mais concreta relacionada à empresa próximo ao leilão de frequências do 5G, marcado para ser realizado no primeiro semestre deste ano.