Petições funcionam na prática? Qual o poder de um abaixo-assinado da web?

Você já deve ter recebido por email, WhatsApp ou redes sociais um texto apoiando alguma causa e solicitando assinaturas para uma petição online. Sites como avaaz.org, nossas.org e change.org funcionam como um abaixo-assinado, mas por estarem na internet ganham maior alcance e conseguem muitos assinaturas. Mas elas dão certo? Bom, nem sempre.

As petições são um instrumento legítimo para provocar o serviço público a tomar providências sobre algo, mas isso não significa necessariamente que a reivindicação será aceita.

As petições têm dois aspectos constitucionais: a liberdade de expressão de pensamento e de manifestação coletiva; e o direito de petição, quando elas são encaminhadas a um setor do poder público.

"É importante ressaltar que esses abaixo-assinados não têm nenhum dispositivo legal que obrigue que um órgão do governo os reconheça", afirma Debora Albu, coordenadora de Democracia e Tecnologia no Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).

E é exatamente este o motivo que pode fazer com que você tenha a sensação de que as petições não vão para a frente: a falta de obrigatoriedade de aceitá-las.

Mas calma: não é por isso que você precisa deixar de assiná-las.

Como fazer uma?

Montar uma petição online é muito simples. Basta acessar uma plataforma de sua preferência, se cadastrar e colocar as informações da petição, como título, a que é destinado, o tema, etc.

Um dos principais erros de uma petição online é em relação ao tema. Segundo Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo), quanto mais específico for o tema, menor a chance dele ser levado adiante por um órgão público.

"Se ficar muito segmentado, chegam aos órgãos muitas assinaturas a favor, mas eles podem questionar: 'e os que são contra?'. Quando é algo muito específico, o efeito é menor", diz.

Uma das formas de dar maior alcance à petição é envolver uma organização que consiga mobilizar muitas pessoas e, principalmente, que consiga uma comunicação direta com o grupo que se quer atingir.

Em resumo, a tecnologia pode ajudar, mas para se conseguir o objetivo é preciso um tanto de movimentação política.

"Muitas vezes, a pessoa escreve um bom texto, inicia uma petição que consegue muitos apoiadores, mas não tem os recursos, sejam políticos, financeiros ou sociais, para efetivar o que está no conteúdo da petição", explica Debora Abul.

Ter uma grande quantidade de pessoas na petição pode até ser um problema. Nem sempre é possível os órgãos públicos confirmarem o número de participantes, mesmo aquelas que solicitam um email ou CPF para validar a assinatura. Então uma lista de nome muito grande pode causar desconfiança.

"Isso não se presta para evitar um tipo de fraude, já que alguém pode pegar dez CPFs diferentes e fazer as assinaturas", explica Elival da Silva Ramos.

Assim, é importante tentar avaliar a autenticidade dos participantes, seja por meio da confirmação por email, número de telefone e foto ou por sistemas eletrônicos de assinatura.

De acordo com Marcelo Chiavassa, professor de direito digital da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, duas leis ajudaram a criar recursos para validar petições:

• a MP 2200-2/2001, que criou a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas) e regulou o certificado digital;
• a Lei 14.063/2020, que instaurou a assinatura eletrônica avançada, que permite reconhecer a autenticidade de muitas pessoas sem recorrer ao certificado digital.

Essas deram certo

Nem sempre ficamos sabendo dos resultados de petições. Por isso, as plataformas de abaixo-assinados criaram páginas que mostram os resultados positivos.

No Brasil, por exemplo, o nossas.org compartilha algumas das conquistas.

Uma delas é a "Sem Aula, Sem Enem", campanha realizada após as aulas serem suspensas devido à pandemia de covid-19. De acordo com o site, a campanha conseguiu mobilizar mais de 150 mil pessoas e ajudou para que o Enem fosse adiado para os dias 17 e 24 de janeiro deste ano.

Segundo o change.org, a petição online chamada "Fim do racionamento de energia", que exigia que o cronograma de racionamento de energia realizado no Amapá fosse revisto, conseguiu mais de 60 mil assinaturas e teria ajudado a obter um segundo transformador que retomou o fornecimento de energia no estado no ano passado.

É possível consultar as petições que deram certo na seção "Nossas vitórias" do avaaz.org, na seção "Vitórias" do Change.org e na seção "Conquistas" do site nossas.org.