CNPq vai pagar só 13% das bolsas aprovadas em edital e frustra cientistas

O resultado do último edital de bolsas de doutorado e pós-doutorado do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) será uma frustração para milhares de jovens cientistas brasileiros. De um total de 3.080 mil solicitações aprovadas com mérito, apenas 396 (13%) vão receber as bolsas de fato, por conta das limitações orçamentárias da agência. As outras 2.684 propostas não serão implementadas, pelo menos nesse primeiro momento, apesar de terem sido consideradas meritórias pelos comitês de assessoramento do edital.

A lista das 3.080 propostas aprovadas foi publicada em 15 de março, no site do CNPq. Cada proposta corresponde a um projeto de pesquisa que o candidato se propõe a realizar, caso seja contemplado com a bolsa. As solicitações são analisadas por comitês de pareceristas especializados, que emitem um parecer técnico sobre o mérito de cada projeto. As propostas aprovadas pelos comitês, então, são analisadas pelo CNPq e contempladas (ou não) com bolsas, dependendo da disponibilidade de recursos.

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Esse edital em particular (Chamada No.16/2020) previa a concessão de R$ 35 milhões, oriundos do orçamento do CNPq, para dez categorias de bolsas no Brasil e no exterior. Procurada pelo Jornal da USP, a agência informou que recebeu 4.279 propostas, das quais 3.080 (72%) foram aprovadas no mérito pelos comitês e 396 (13%) receberão bolsas no Brasil, num total de R$ 23,5 milhões. O saldo, segundo o CNPq, ficará reservado para a concessão de bolsas no exterior, "a serem divulgadas quando o cenário de pandemia for mais adequado". "As propostas com notas maiores e melhor classificadas foram aprovadas", informou a agência.

"Essa chamada é lançada, normalmente, com dois cronogramas de concessão de bolsas e recursos destinados a esses dois momentos", explicou o CNPq. "Este ano, devido a incertezas orçamentárias — considerando a parcela do orçamento do CNPq condicionada à aprovação de crédito suplementar — e às condições decorrentes da pandemia do coronavírus, tais como a incerteza quanto à volta à normalidade das atividades acadêmicas e à mobilidade de pesquisadores, além da necessidade de prorrogação de bolsas atualmente vigentes, o que impacta no orçamento, a chamada foi lançada com apenas um cronograma e, portanto, com previsão menor de número de bolsas e recursos destinados." No edital anterior a esse, em 2019, segundo a agência, foram recebidas 4.001 propostas para bolsas no País, das quais 614 foram atendidas nos dois cronogramas.

"Esse cenário só atesta, mais uma vez, a situação precária em que se encontra o financiamento à pesquisa no Brasil", lamenta o físico Sylvio Canuto, pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo. "E isso é particularmente grave quando se percebe que a ciência é uma parte essencial da solução para essa situação dramática que estamos vivendo."

A bolsa é um valor mensal pago pela agência de fomento, que, apesar do nome "bolsa", funciona como um salário, já que o bolsista fica limitado de exercer outras atividades remuneradas enquanto estiver recebendo o auxílio. As bolsas de doutorado pagam R$ 2,2 mil por mês, por um período de quatro anos; enquanto que um pós-doutorando júnior recebe R$ 4,1 mil por mês, por um período de até 2 anos. (Veja a lista completa de valores aqui.) Nesse sentido, as bolsas são fundamentais para a produção de ciência e tecnologia no Brasil, já que a maior parte das pesquisas no País é feita, justamente, por alunos de pós-graduação em universidades públicas, federais e estaduais.

O CNPq, que acaba de completar 70 anos em janeiro, é a principal agência de fomento à pesquisa do governo federal e serve como um dos pilares do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Sua capacidade de atuação, no entanto, foi fortemente dilapidada nos últimos anos por uma sequência de cortes orçamentários.

Este ano, os recursos para bolsas foram reduzidos em 12%, "virtualmente impossibilitando a expansão dos programas de formação em 2021", segundo uma análise do orçamento divulgada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Além disso, mais de 60% desses parcos recursos estão condicionados à liberação de créditos suplementares, o que pode "comprometer o pagamento em dia das bolsas já alocadas", segundo a SBPC. O CNPq financia cerca de 80 mil bolsas atualmente, em diversas modalidades.

O próprio ministro Marcos Pontes reconheceu em uma audiência pública recente no Congresso que dificilmente terá condições de pagar integralmente todas as bolsas vigentes este ano. O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) — ao qual o CNPq é vinculado — foi o que mais perdeu recursos no orçamento deste ano, com corte de 29%. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao MEC (Ministério da Educação), também passa por dificuldades orçamentárias e já precisou reduzir sua oferta de bolsas nos últimos anos.

Fuga de cérebros

Além do impacto profundo na capacidade de produção científica e inovação tecnológica do País, uma das principais consequências desse colapso orçamentário, segundo especialistas, é a chamada "fuga de cérebros". Confrontados com a escassez de recursos, empregos e bolsas, muitos jovens cientistas estão optando por deixar o Brasil, para dar continuidade às suas pesquisas em outros países.

"Nós investimos anos na formação desses jovens, e agora eles estão indo embora", afirma Canuto, que vê isso acontecer com vários de seus alunos no Instituto de Física da USP. "Construir um sistema de ciência e tecnologia leva muito tempo, mas destruir é muito rápido; basta pegar uma marreta e derrubar", completa ele. "Estamos perdendo gente muito boa, que dificilmente vamos conseguir recuperar."

É o caso do físico Tárcius Ramos, de 30 anos, que se mudou para a Bélgica em março do ano passado, um mês depois de defender seu doutorado na USP. Seu desejo era permanecer no Brasil e seguir carreira como pesquisador na universidade. Sem perspectiva de conseguir empregos ou bolsas por aqui, porém, resolveu aceitar o convite de um professor da Universidade de Namur, na Bélgica (onde havia feito estágio em 2019), para fazer um pós-doutorado lá, com bolsa paga pela universidade.

Na Bélgica (e na maioria dos países desenvolvidos, diferentemente do Brasil), o pós-doutorado é classificado como emprego, não estudo — tanto que Ramos está lá com visto de trabalho, atuando temporariamente como pesquisador contratado da universidade. A bolsa tinha validade inicial de um ano e foi prorrogada até março de 2022.

"Vi a situação apertando aqui no Brasil, aí apareceu essa oportunidade de ir para fora e não tive como recusar", contou Ramos ao Jornal da USP. "Meu primeiro sentimento é de tristeza, pois foi feito um investimento muito grande na minha formação e, justamente quando esse investimento começaria a dar frutos, tive que ir embora."

Toda a formação acadêmica de Ramos foi custeada com recursos públicos: graduação em Física na Unesp de Rio Claro, com bolsa de iniciação científica da Fapesp; mestrado e doutorado em Física na USP, também com bolsas Fapesp, incluindo o estágio de seis meses na Bélgica (período sanduíche). Ele pesquisa as propriedades óticas de moléculas orgânicas, um nicho de pesquisa básica com eventuais aplicações em energia solar, telas OLED e outras tecnologias.

Canuto, que orientou o doutorado de Ramos na USP, diz ter pelo menos dois outros alunos em situação semelhante; um deles já no Japão e outro, com convites para se mudar para Bélgica e Israel.

"Com a situação que se desenhou no Brasil, de escassez de recursos e perspectiva de cortes cada vez maiores, ir para o exterior deixou de ser uma opção — ou você vai ou fica sem nada", lamenta Ramos. Apesar das condições de pesquisa serem muito boas na Bélgica, ele garante que preferia estar no Brasil. Mas só cogita voltar se a ciência voltar a ser valorizada no País, pelos governos e pela sociedade. "É muito triste não ter a possibilidade de trabalhar no meu país", diz.