Procon-SP sugere a Facebook não trocar dados com WhatsApp, como na Europa

O Procon-SP informou, após reunião na tarde desta quinta-feira (22), que irá notificar novamente o Facebook para que esclareça os novos termos de serviços do WhatsApp —o app de mensagens da empresa vai exigir que seu público aceite a troca de dados da versão Business com o Facebook. Uma primeira notificação já havia ocorrido em janeiro. Em um dos questionamentos, sugere que a rede social siga no Brasil o exemplo da União Europeia e do Reino Unido, onde isso não aconteceu.

A atualização dos termos do WhatsApp está prevista para entrar em vigor no próximo dia 15 de maio. O Procon quer que o Facebook informe como pretende avisar usuários das contas WhatsApp Business em dois sentidos:

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• Se vai ser liberado o compartilhamento de contas de WhatsApp Business com o Facebook;
• No caso de a resposta acima ser sim, se será liberado o acesso ao histórico de dados das contas do WhatsApp Business no período anterior ao dia 15 de maio, sem que haja consentimento expresso do dono da conta.

Outros pedidos do órgão à rede social são:

• Explicar por que o Facebook não mantém a política de privacidade atual para contas interpessoais --ou seja, em comunicações que não envolvam empresas clientes do WhatsApp Business;
• Explicar se é possível criar termos de uso específicos para o WhatsApp Business. No comunicado, o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, cita a União Europeia e a Inglaterra como exemplos onde essa solução foi adotada.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, apesar dos esclarecimentos prestados pelos representantes da companhia, há questões pendentes "em termos de perda de garantias de sigilo e privacidade".

Em nota a Tilt logo após a reunião, o WhatsApp afirmou que via como positiva a oportunidade de esclarecer informações sobre a atualização de sua política de privacidade e que reiterava a sua colaboração com o Procon-SP. "A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários", complementou.

Após o comunicado do Procon-SP, a assessoria do Facebook disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Entenda a situação

Comunicada em janeiro, a alteração nos termos de serviços e na política de privacidade do WhatsApp gerou uma onda de críticas por não oferecer escolha obre o compartilhamento dos dados do público entre a plataforma, na sua versão Business, e o Facebook. Era "concordar" ou ficar com a conta suspensa até aceitar.

Diante da repercussão negativa, que levou até à busca por outros apps de mensagens como o Signal e o Telegram, o WhatsApp decidiu adiar o período para a atualização para o dia 15 de maio, com o argumento de que havia muita "confusão" em torno da nova política.

A atualização permite que empresas possam usar serviços hospedados no Facebook para armazenar e gerenciar os seus chats do WhatsApp Business. Entre as informações coletadas, estão nomes, números de telefone, aparelho usado, dados de transações e pagamentos e outros dados anônimos.

O conteúdo das conversas, mensagens, fotos, vídeos e áudios não serão compartilhados e continuam protegidos pela criptografia de ponta a ponta.

Na prática, esse compartilhamento já existe há cerca de quatro anos, mas as pessoas tinham a possibilidade de optar por fornecer os dados às empresas para uso no Facebook ou não. Com a mudança, ao falar no WhatsApp com uma empresa que compartilha esses dados, a integração é automática.

A partir da nova política, as pessoas serão notificadas dentro da própria conversa se a empresa com a qual estão conversando usa o Facebook para gerenciar e armazenar suas mensagens de WhatsApp. Caso não queiram esse tipo de compartilhamento, o caminho é não interagir com essa empresa, argumenta a plataforma.

Sem escolhas?

A estratégia de não oferecer opções às pessoas tem se tornado uma constante nas atualizações das empresas do Facebook. Recentemente, isso aconteceu com a integração entre o Messenger e o Instagram. Quando recebiam a notificação, os usuários não tinham como recusar a mudança.

Embora seja possível desligar o recurso a partir de ajustes na configuração, a imposição e a falta de transparência das plataformas fez com que pessoas se manifestassem com preocupações sobre privacidade e o livre arbítrio, com postagens nas redes sociais criticando o Facebook.