Órgãos do governo recomendam que WhatsApp adie nova política de privacidade

Órgãos reguladores no Brasil recomendaram, nesta sexta-feira (7), que o aplicativo de mensagens WhatsApp e seu controlador, o Facebook, adiem o início de vigência de nova política de privacidade, prevista para entrar em vigor no próximo dia 15.

Em nota conjunta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediram que antes da atualização da política de privacidade, as empresas tomem providências sobre o acesso dos usuários à plataforma.

Além de indicar providências para o acesso dos usuários, os órgãos reguladores recomendam ao WhatsApp que adie a data de início de vigência de sua nova política, enquanto as recomendações sugeridas não forem adotadas.

O documento foi encaminhado aos representantes legais das empresas no Brasil pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).

A nova política de privacidade do WhatsApp, anunciada em janeiro, autoriza o compartilhamento de informações com as empresas do Facebook. Algum tempo após o anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política.

No documento enviado às empresas, os reguladores recomendam, que o WhatsApp deixe de restringir o acesso de usuários que não aderirem à nova política às funcionalidades do aplicativo, e que o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos seja mantido.

Os reguladores recomendaram ainda que, até lá, o Facebook não compartilhe dados obtidos a partir do WhatsApp baseado nas mudanças da política de privacidade.

O documento cobra resposta das empresas sobre as recomendações até segunda-feira (10). De acordo com a Senacon, se não haver retorno até o prazo estabelecido, medidas mais duras serão tomadas.

Cade, MPF, ANPD e Senacon avaliaram que a política de privacidade apresentada pelo WhatsApp pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, além de mostrarem preocupação com possíveis efeitos sobre a concorrência.

Os órgãos destacaram ainda uma preocupação, sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, em relação à ausência de informações claras sobre que dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas.

Outro lado

Consultado, o WhatsApp afirmou por meio de nota que "ainda não foi formalmente notificado da recomendação". Além disso, a empresa diz que "passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre essa atualização para todos os usuários ao redor do mundo" e que "a maioria das pessoas notificadas aceitaram a atualização".

"Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio", adicionou o WhatsApp, dizendo que continuará enviando notificações nas próximas semanas.

O que vai mudar no WhatsApp?

Empresas que usam a plataforma do WhatsApp Business —versão corporativa do mensageiro— podem agora hospedar informações de clientes em suas contas do Facebook. Entre as informações coletadas estão nomes, números de telefone, aparelho usado, dados de transações e pagamentos, entre outros dados anônimos de clientes.

Esses dados não ficam armazenados nos servidores do Facebook, mas sim nos da empresa que fez a migração de um app para outro. O conteúdo das conversas, mensagens, fotos, vídeos e áudios não são compartilhados pois são criptografados de ponta a ponta —e isso continuará protegido e com acesso restrito a cada pessoa com perfil no app.

Esse compartilhamento já existe há cerca de quatro anos, mas, a princípio, as pessoas poderiam optar por fornecer esses dados ou não. O WhatsApp vai remover essa garantia dos termos de uso em 15 de maio. A partir dessa atualização, se você falar com uma empresa que opta por coletar esses dados, eles poderão ser compartilhados automaticamente com o Facebook, sem pedir licença.

Cada usuário será notificado dentro da própria conversa se a empresa com quem ele está falando optou por usar o Facebook para armazenar suas mensagens de WhatsApp. A plataforma destaca que, se você não quiser que uma empresa compartilhe seus dados com o Facebook, basta não interagir com ela. Os usuários ainda podem bloquear a empresa no WhatsApp, se quiserem.

Quem não aceitar os novos termos até 15 de maio terá a conta suspensa do aplicativo. Ainda será possível receber chamadas e notificações, mas não será permitido ler nem enviar mensagens. Se após 120 dias a pessoa não tentar usar o app, a conta é excluída. Os dados ficarão armazenados somente na memória do celular, até que o WharsApp seja apagado.

*Com informações da Reuters