Agora vai? TCU marca data para votar edital do 5G; leilão fica mais próximo

O leilão do 5G no Brasil agora está mais próximo de acontecer. O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou uma redução nos prazos das etapas burocráticas que faltavam durante uma entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (14) em Brasília (DF).

O Ministro anunciou que o TCU (Tribunal de Contas da União) marcou para 18 de agosto a votação do edital do leilão, que terá início às 10h (horário de Brasília). Se o texto for aprovado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá até 12 dias para publicar as regras do processo — cinco dias para receber a aprovação do TCU, mais sete para publicar.

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Depois disso, as operadoras de telefonia poderão dar seus lances para arrematar as faixas de frequências que cada uma usará para transmitir sinal de 5G no Brasil e, em seguida, o leilão deve ser realizado, num prazo de 30 a 45 dias. A expectativa do governo é de que a internet de quinta geração esteja disponível em todas as capitais do país até julho de 2022.

Faria ainda afirmou que é possível que algumas capitais comecem testes públicos com o 5G até o final de 2021 se os prazos previstos forem mantidos.

O TCU é responsável por verificar se o edital que define as regras para o leilão do 5G está de acordo com a lei e com as finanças do Brasil. O texto está nas mãos do tribunal desde março deste ano. O prazo para uma decisão final já mudou algumas vezes por conta de choques entre a área técnica do órgão e a Anatel.

O 5G trata da quinta evolução da tecnologia de telefonia móvel. Além de prometer maiores velocidades de download (até 20 vezes maior que o 4G), oferece menor latência (o tempo de resposta entre um comando feito e sua execução). Isso possibilita uma conexão mais estável, permitindo, por exemplo, que seja possível jogar via 5G e não sair "atrás" das pessoas que estão em uma conexão fixa.

Como vai ser o leilão

Para que toda essa velocidade de internet chegue ao seu celular, as operadoras transmitirão o sinal de internet por ondas de rádio. Mas para não derrubar os sinais de 4G, Wi-Fi e TV que já utilizam ondas de rádio, o 5G vai precisar de frequências exclusivas. É como se fosse uma rodovia, em que cada tipo de sinal ocupa uma faixa (frequência) própria.

Este não é um leilão arrecadatório. Então, boa parte do valor será usada para levar internet para áreas sem conexão (como pequenas cidades e estradas) e criar uma rede privada para o Governo Federal. As operadoras candidatas ao leilão terão que investir:

• na instalação de redes 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes (cerca de 500)
• no roaming nacional obrigatório (clientes de uma empresa serão conectados ao sinal disponível, de qualquer operadora)
• na cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade (prioridade nas BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116)

A frequência de 3,5 GHz deve ser a mais cobiçada, pois é mais usada para o 5G no mundo e oferece conexão rápida para o consumidor final. Sabendo disso, o leilão prevê obrigações específicas para quem levar essa faixa:

• expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra ótica nos leitos dos rios da região Norte (a União só tem recursos para fazer mil)
• rede privativa de comunicação 5G para a administração federal, com requisitos de segurança mais robustos e criptografia, em duas frentes: uma rede fixa de fibra ótica ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres
• "limpeza" da faixa de 3,5 GHz, atualmente responsável pela transmissão de TV via parabólica (quem se interessar deverá migrar estes usuários para a banda Ku, uma "avenida" superior que fica entre 10,7 GHz e 18 GHz, distribuindo kits para eles)

Interferência na parabólica

A banda C, que transmite TV via parabólica, atua na frequência de 3,7 GHz a 6,45 GHz. Já o 5G na verdade usa a frequência que vai de 3,3 GHz a 3,7 GHz. Essa sobreposição poderia atrapalhar a nova conexão.

Para resolver isso, há duas possibilidades:

• "redução" do problema com filtros instalados nas TVs
• migração da parabólica para outra frequência, a banda Ku (15,35 GHz a 17,25 GHz)

As operadoras sugeriram o uso de filtros. Já a associação de empresas de rádio e TV defendiam a migração, liberando de vez a faixa. No fim das contas, a Anatel optou pela migração.

A Anatel chegou a testar o uso filtros, mas teve de suspender o trabalho devido à pandemia em março. Desde então, conduziu simulações de computador que mostraram que os filtros não eram o bastante para impedir a interferência.

O dinheiro para a migração virá do valor pago na licitação do 5G —o que diminuirá a parte que sobra para investir em infraestrutura de banda larga em lugares com conexão ruim. A escolha, portanto, foi vista como uma disputa entre usar o dinheiro para ampliar a inclusão digital no Brasil ou manter uma operação considerada antiquada por alguns.

O levantamento mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), feito em 2017, informa que 6,5 milhões de residências no Brasil contam apenas com antena parabólica para ver TV.

*colaborou Guilherme Tagiaroli