Ponto extra na TV a cabo: posso instalar sem a operadora? Vale a pena?

A instalação do ponto extra de TV a cabo na casa ainda causa muitas dúvidas. Normalmente, basta falar diretamente com a operadora responsável para pedir a instalação, que permite assistir aos canais pagos contratados em mais de um ambiente, ao mesmo tempo. Mas também é possível contratar um serviço a parte para fazer isso — e pagar menos, por exemplo.

Uma resolução de 2007 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz, no artigo 31, que a pessoa responsável pela assinatura pode utilizar o ponto de extensão, sob sua responsabilidade, para estender o sinal do ponto principal ou ponto extra a outros pontos do mesmo endereço.

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No artigo seguinte, o texto diz que a pessoa pode "contratar de terceiros a instalação e manutenção do ponto extra ou ponto de extensão, e seus respectivos equipamentos".

Nesses casos, a operadora que realizou a instalação do primeiro ponto da TV a cabo não pode ser responsabilizada por possíveis problemas decorrentes de modificações. A Anatel diz que "o assinante responsabiliza-se pelos danos causados à integridade dos equipamentos da Prestadora, quando não contratar com ela a instalação".

É importante deixar claro que ponto extra e ponto de extensão são diferentes. O primeiro é um ponto adicional vindo do ponto principal, o que normalmente instalamos em residências. Já o segundo reproduz de forma integral e simultânea o que está sendo exibido no ponto principal. Ele não é instalado por operadoras, apenas prestadores de serviço por fora.

Mas vale a pena?

A advogada especializada em telecomunicações Cristiane Sanches destaca que o equipamento a ser instalado precisa ser autorizado pela Anatel e estar na mesma rede da TV a cabo. "No fim das contas, esse decodificador comprado pelo usuário não é algo fácil de se ter disponível no mercado", diz.

Ela ainda comenta que, caso opte por instalar por fora da operadora, será preciso comunicar a empresa para que isso esteja dentro do contrato.

Além disso, o aparelho contratado por fora pode ser substituído por um da operadora do ponto principal. Porém, haverá um custo nessa troca, já que se trata de uma instalação de um dispositivo próprio dessa empresa.

E vale a pena ter o ponto adicional da própria operadora?

Bom, essa instalação já é comum para quem tem TV a cabo. Mas é importante saber que ela não pode ser cobrada de forma constante. Ou seja, a empresa pode cobrar o serviço da instalação desse novo ponto, mas não pode mandar novas cobranças mensalmente como se você estivesse pagando por dois pacotes de assinatura.

De acordo com a Anatel, a operadora só poderá cobrar a instalação, a ativação e a manutenção da rede interna feitas a pedido do cliente. Além disso, nenhum dos valores de manutenção ou instalação pode ser superior ao cobrado no ponto principal. O preço dessa instalação/manutenção deve aparecer de forma diferenciada na fatura do cliente.

O artigo 29 diz que "a utilização de ponto extra e de ponto de extensão, sem ônus, é direito do assinante, pessoa natural, independente do plano de serviço contratado". Assim, do mais básico até os mais sofisticados planos, todos possuem as mesmas regras.