Adora criança fofa? Calma, peça autorização antes de tirar e postar fotos

Se você participa de alguma rede social certamente já viu ou recebeu imagens de crianças (conhecidas ou não) em casa, na escola, na praia, falando alguma gracinha ou até tomando banho. É verdade, elas costumam ser fofas e irresistíveis, mas antes de encaminhá-las saiba que a lei e o bom senso exigem que se tome alguns cuidados.

O primeiro é indispensável pedir a autorização dos responsáveis antes de tirar, publicar ou compartilhar a foto de um menor de idade.

Não é chatice. A medida é importante, porque os pais podem não querer expor o filho naquele momento na internet ou ter parâmetros de privacidade diferentes dos seus. Sabe aquela visita ao recém-nascido? Então, nem todo mundo gosta de divulgar publicamente os primeiros dias do bebê e da família. É uma questão de respeito.

Além disso, por mais que não seja a sua intenção, algumas imagens podem colocar a criança em uma situação de constrangimento ou de risco.

Por fim, divulgar imagens de qualquer pessoa sem autorização é crime, mesmo que, segundo especialistas, a apuração e a identificação desse tipo de delito seja difícil na prática.

Crianças também são sujeitos de direito, assim como os adultos. Elas têm o direito de imagem, à privacidade, à inviolabilidade da sua intimidade. Tanto pais quanto terceiros têm um dever, não só moral, mas sobretudo legal, de preservar a criança no universo digital
Alessandra Borelli, advogada especialista em direito digital

As garantias legais aparecem na Constituição Federal, mas também no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que no artigo 18 define que "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".

Se em 1990, quando o Estatuto foi promulgado, essa já era uma preocupação importante, imagine agora quanta responsabilidade envolve colocar na internet uma foto de criança.

Lembre-se: a rede é como uma grande praça pública, onde todos podem ver e ser vistos. Uma imagem pode afetar para sempre a reputação de uma pessoa.

Rodrigo Nejm, diretor da SaferNet Brasil, alerta:

Quando a gente fala de crianças um pouco mais velhas, tem que se perguntar: ela quis que os pais ou familiares publicassem essa imagem?

"É importante considerar a sua opinião, porque ela pode acabar sendo constrangida pelos amigos. Desse modo, por mais engraçada que seja a situação, é preciso ter empatia e o mínimo de bom senso e não dar escala para esse tipo de publicação", diz ele.

Os especialistas, no entanto, destacam que não há motivos para pânico. Dá para continuar acompanhando o crescimento daquele sobrinho, neto ou afilhado que mora longe, desde que alguns cuidados sejam tomados.

Evite publicar e/ou compartilhar fotos que:

• Exponham informações sobre a rotina da criança:

É melhor guardar para você imagens que mostrem o uniforme da escola, o condomínio em que mora ou clube que a criança frequenta. "Todas essas informações podem ser subsídios para uma pessoa mal-intencionada e colocam a criança em risco", diz a advogada.

• Fotos que possam causar algum constrangimento

"Isso é muito sério, porque a reputação digital é decisiva não só hoje, mas também no futuro. Por isso, é importante ter bom senso. Quando você expõe uma criança em situação constrangedora, ela pode em algum momento ser ridiculizada e, em casos extremos, sofrer cyberbullying", diz o diretor da SaferNet.

• Imagens que exponham a intimidade

Fotos de crianças tomando banho ou trocando de roupa podem acabar chamando a atenção das redes de pedofilia. "Mesmo que obviamente não seja uma cena erótica, ela pode ser usada por pessoas mal-intencionadas fora de contexto e em situações impróprias", diz o diretor da SaferNet.

Pais precisam tomar outros cuidados

Além das dicas gerais, pais e responsáveis podem adotar algumas medidas para garantir o registro do desenvolvimento da criança e manter um convívio próximo com familiares e amigos:

• Restrinja o compartilhamento das fotos

Ao criar grupos com a finalidade de postar imagens do filho, os responsáveis devem selecionar pessoas de confiança e estabelecer alguns acordos prévios. "Eles podem dizer: 'criamos esse grupo com muito cuidado e carinho, mas ele é restrito e, por isso, não gostaríamos que compartilhassem essas fotos em outros espaços'", orienta a advogada.

• Não deixe tudo no celular

Aparelhos podem ser furtados ou perdidos a qualquer momento. Por isso, evite deixar tudo armazenado no smartphone e faça backups com frequência.

• Verifique as configurações de segurança e privacidade

Nos sites e nas redes das quais participa, veja quais são as possibilidades de restringir quem pode ver as suas publicações. Prefira ainda aplicativos criptografados (que dificultam que pessoas externas leiam as mensagens) e mantenha o antivírus sempre atualizado.

• Conheça as regras de cada rede social

Pode parecer chato e demorado, mas vale a pena perder uns minutos lendo os termos de uso do site que você coloca as fotos dos seus filhos, esse é o documento em as empresas informam a política de privacidade adotada e como são tratados os conteúdos publicados.