Telefonia

Anatel aprova edital do 5G e marca leilão para 4 de novembro

Lucas Carvalho e Renata Baptista

De Tilt, em São Paulo

24/09/2021 12h44

Em uma reunião extraordinária realizada hoje (23), o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou as regras gerais para a implantação do 5G no Brasil. A data do leilão foi marcada para 4 de novembro, último dia de mandato do presidente da entidade, Leonardo de Morais, e aniversário da agência.

O edital prevê que as operadoras envolvidas no leilão comecem a oferecer sinal de 5G até 31 de julho de 2022. A expectativa do governo é de a nova tecnologia esteja disponível em algumas cidades brasileiras antes do fim do ano.

O 5G é a quinta geração do padrão de internet móvel. Além de prometer maiores velocidades de download (até 20 vezes maiores que o 4G), a novidade promete menor latência (o tempo de resposta entre um comando feito e sua execução). Isso possibilita uma conexão mais estável, permitindo, por exemplo, que seja possível jogar via 5G e não sair "atrás" das pessoas que estão em uma conexão fixa.

Para quem levar o leilão, os prazos aprovados ficaram assim:

5G deve estar disponível nas capitais brasileiras até 31 de julho de 2022;
Em cidades com mais de 500 mil habitantes até 31 de julho de 2025;
Municípios com mais de 200 mil habitantes até 31 de julho de 2026;
Cidades com mais de 100 mil habitantes até 31 de julho de 2027;
Nas com mais de 30 mil habitantes até 31 de julho de 2028.

Para que toda a velocidade de internet que o 5G oferece chegue ao seu celular, as operadoras transmitirão o sinal de internet por ondas de rádio. Mas para não derrubar os sinais de 4G, wi-fi e TV que já utilizam ondas de rádio, o 5G vai precisar de frequências exclusivas. É como se fosse uma rodovia, em que cada tipo de sinal ocupa uma faixa (frequência) própria.

Serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). Eles foram avaliados pela Anatel em cerca de R$ 50 bilhões.

Como ficou o texto aprovado

Durante a reunião desta sexta, os conselheiros da Anatel decidiram que a obrigação de levar internet a escolas públicas — sugestão feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) — será acompanhada por uma entidade específica para isso, a EACE(Entidade Administradora da Conectividade de Escolas).

O órgão será criado por representantes dos ministérios da Educação e das Comunicações e pelas empresas que comprarem a faixa de 26 GHz.

A Agência também ampliou o prazo para a instalação da rede privativa do governo federal, que será usada por órgãos da administração pública federal, separada do 5G comercial das pessoas "normais", e do Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), uma outra rede fechada para uso estratégico na Amazônia, defendido por militares.

As duas iniciativas foram exigências feitas pelo governo Bolsonaro, e serão financiados pelas operadoras que comprarem a faixa de 3,5 GHz. O custo somado de investimento necessário será de cerca de R$ 2,5 bilhões. Ambas foram consideradas ilegais por auditores do TCU, com base na Lei Geral das Telecomunicações, por não serem de interesse público, atendendo pequenos grupos.

Apesar de um parecer da área técnica apontando problemas e sugerindo mudanças, a maioria dos ministros votou pela aprovação da proposta da agência em 25 de agosto.

O papel das operadoras

Quem vai participar da disputa por uma fatia dessas faixas serão as operadoras, como Claro, Oi, Tim e Vivo, e não as fornecedoras de tecnologia, como Ericsson, Nokia e a chinesa Huawei. Mesmo que uma só operadora leve tudo, ela ainda poderá dividir o uso com as rivais. Assim, ninguém ficará de fora.

Este não é um leilão arrecadatório. Então, boa parte do valor será usada para levar internet para áreas sem conexão (como pequenas cidades e estradas) e criar uma rede privada para o governo federal. As operadoras candidatas ao leilão terão que investir:

na instalação de redes 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes (cerca de 500)
no roaming nacional obrigatório (clientes de uma empresa serão conectados ao sinal disponível, de qualquer operadora)
na cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade (prioridade nas BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116)

A frequência de 3,5 GHz deverá ser a mais cobiçada, pois é mais usada para o 5G no mundo e oferece conexão rápida para o consumidor final. Sabendo disso, o leilão prevê obrigações específicas para quem levar essa faixa:

expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra ótica nos leitos dos rios da região Norte (a União só tem recursos para fazer mil)
rede privativa de comunicação 5G para a administração federal, com requisitos de segurança mais robustos e criptografia, em duas frentes: uma rede fixa de fibra ótica ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres
"limpeza" da faixa de 3,5 GHz, atualmente responsável pela transmissão de TV via parabólica (quem se interessar deverá migrar estes usuários para a banda Ku, uma "avenida" superior que fica entre 10,7 GHz e 18 GHz, distribuindo kits para eles)

Interferência na parabólica

A banda C, que transmite TV via parabólica, atua na frequência de 3,7 GHz a 6,45 GHz. Já o 5G na verdade usa a frequência que vai de 3,3 GHz a 3,7 GHz. Essa sobreposição poderia atrapalhar a nova conexão.

Para resolver isso, há duas possibilidades em estudo:

"redução" do problema com filtros instalados nas TVs
migração da parabólica para outra frequência, a banda Ku (15,35 GHz a 17,25 GHz)

Na reunião desta sexta, ficou decidido que as cidades brasileiras terão que migrar o sinal das antenas parabólicas da banda C para a banda Ku. O texto final autoriza que algumas cidades antecipem o lançamento do 5G mesmo que a migração completa ainda não tenha terminado.

O dinheiro para a migração virá do valor pago na licitação do 5G —o que diminuirá a parte que sobra para investir em infraestrutura de banda larga em lugares com conexão ruim. A escolha, portanto, foi vista como uma disputa entre usar o dinheiro para ampliar a inclusão digital no Brasil ou manter uma operação considerada antiquada por alguns.

O levantamento mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), feito em 2017, informa que 6,5 milhões de residências no Brasil contam apenas com antena parabólica para ver TV.

*Com informações da Agência Brasil e matéria de Marcella Duarte