'Plano de Guerra': como Anatel pretende combater venda de celulares ilegais

Já virou rotina encontrar os mais variados preços de um mesmo celular na internet. Promoções existem, mas o número crescente de lojas virtuais que oferecem valores muito abaixo do mercado tem despertado ainda mais a atenção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Um dos motivos que justificam os preços tentadores para o consumidor está no fato de que muitos marketplaces (lojas virtuais com variedade de produtos — tipo um shopping online) comercializam produtos não homologados pela Agência. Ou seja, são ilegais para a venda.

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Para combater o problema, a Anatel intensificou neste ano ações envolvendo os marketplaces. Na iniciativa mais recente, começou a recrutar grandes empresas varejistas para fazer parte dessa "guerra" contra o comércio irregular de celulares não homologados. A Agência quer que os produtos sequer possam ser cadastrados para a venda em lojas virtuais, explica o superintendente de fiscalização da Anatel, Wilson Wellish,

Esse processo não envolve apenas lojas de eletrônicos, mas qualquer pessoa jurídica ou física que use os serviços de vitrine do varejo para anunciar seus produtos novos ou usados sem certificação da agência reguladora.

De acordo com Wellish, alguns marketplaces brasileiros já se uniram à agência após o envio de um ofício da Anatel, em maio deste ano, que previa impor responsabilização às plataformas digitais pela publicidade e venda de produtos para telecomunicações sem homologação.

A comercialização de produtos para telecomunicações não homologados podem gerar sanções administrativas, como advertência e multa, segundo a Agência.

No documento, a Anatel sugeriu que as empresas adotassem medidas como:

• proibição de vendas de determinados produtos;
• seleção criteriosa para cadastramento dos fornecedores vinculados aos produtos;
• uso de tecnologia para bloquear o conteúdo potencialmente infringente (como peças publicitárias);
• elaboração de lista de ofertantes que infringiram as condições das plataformas.

Parceria e autorregulação

De acordo com Wellish, durante esses meses, foi feita uma aproximação com os responsáveis por marketplaces no Brasil, que começaram a trabalhar com a agência de forma colaborativa desde o início do processo, quase numa estratégia de autorregulação.

"Tudo isso, para que seja desenvolvido, por cada uma delas, uma estratégia para que o vendedor do produto, ao subir [publicar] determinado tipo de aparelho na plataforma, fosse instado a apresentar o código de homologação na Anatel, para que aquele equipamento pudesse ser então vendido dentro do marketplace", explica o superintendente.

Ou seja, não se trata de um sistema da Anatel, cada plataforma de comércio eletrônico poderá usar a lista de produtos licenciados à sua maneira.

Ainda de acordo com Wellish, algumas lojas já estão fazendo essa solicitação para vendedores de produtos já publicados e/ou implementando o filtro pré-cadastro — em diferentes estágios de avanço nas suas próprias plataformas.

"O que a Anatel está fornecendo é a base de dados de produtos homologados para a verificação e consulta, possibilitando a estratégia proativa de combate a pirataria", diz.

De olho na Black Friday

A Anatel está começando com um grupo de produtos, incluindo celulares, e deve expandir para todos os eletrônicos que passam pela agência.

Wellish conta que tem tido conversas com boa parte dos grandes marketplaces conhecidos pelo consumidor. Contudo, revela que nem todas as plataformas alvo do projeto estão colaborando ativamente com a iniciativa.

"Temos tido conversas muito boas com lojas e grupos como Magazine Luiza, B2W e ViaVarejo. Principalmente, aqueles que estão sob a alçada do IDV [Instituto para Desenvolvimento do Varejo], mas não posso falar que todos estão apoiando", diz.

"Eu imagino que até a Black Friday, pelo menos em alguns marketplaces, isso já vai estar implementado", completa.

Por que homologar?

Qualquer produto de telecomunicações — e não só smartphones — como roteadores, drones, smart tv boxes, relógios e pulseiras fitness, televisões inteligentes e tantos outros aparelhos conectados à internet precisa ser homologado pela Anatel para ser vendido no Brasil. Os que não são homologados, entram na categoria de produtos piratas ou irregulares.

A homologação da Anatel vasculha irregularidades de projeto, possíveis inseguranças no uso como riscos de aquecimento, explosão, radiação ou interferências em outros sinais de comunicação e submete o produto a avaliações técnicas em laboratórios espalhados por todos o país para conceder ao fabricante (ou não) o selo da agência.

'Camelódromo' Digital

Marcelo Silva, presidente do IDV, confirma que quatro das maiores lojas membro da instituição estão trabalhando com a Anatel. Ele ainda critica o mau uso das plataformas de ecommerce com a venda de produtos irregulares.

Silva acrescenta que o instituto foi fundado em 2004 e hoje representa o que chamou de "varejistas formais" — aqueles que fazem transações comerciais com notas fiscais e contratam corretamente os funcionários — para que tenham voz perante a sociedade e os legisladores. Ao todo, já são 76 varejistas associados.

"Um dos pressupostos é o combate a sonegação, a pirataria e o descaminho. Algumas dessas plataformas digitais não fazem transações de maneira formal e vendem de tudo, sem comprovante fiscal e proteção ao consumidor", afirma Silva.

"O Brasil está se tornando um verdadeiro camelódromo digital", disse o presidente do Instituto, parafraseando Flávio Rocha, proprietário da lojas Riachuelo e conselheiro do IDV, com opinião bem similar.

"Temos algumas empresas do varejo, associadas ao IDV, que estão fazendo um trabalho piloto com a Anatel, para garantir que o consumidor não esteja comprando um produto pirata ou não original. É uma experiência inicial e estamos muito contentes", completa.